Embargos de Divergência em Recurso Especial 1124682-11.2017.8.26.0100 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 1124682-11.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF023437 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF072551 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF039179 VALTER PEDROSO VITELLI - DF067329 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, não conhecer dos embargos de divergência, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:50

Recebimento

12/06/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF023437 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF072551 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF039179 VALTER PEDROSO VITELLI - DF067329 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/05/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora.

12/06/2026, 00:00

Não Conhecimento de recurso

10/06/2026, 17:45

Documento (Certidão)

03/06/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF023437 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF072551 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF039179 VALTER PEDROSO VITELLI - DF067329 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Seção.

14/05/2026, 00:00

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

13/05/2026, 13:16

Documento (Certidão)

13/05/2026, 12:02

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

07/05/2026, 17:24

Publicação

17/04/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 07/05/2026, às 14:00:00 horas.

16/04/2026, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF023437 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF072551 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF039179 VALTER PEDROSO VITELLI - DF067329 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 13/05/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento por indicação da Sra. Ministra Relatora.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO - DF023437 MANUELLA BONAVIDES AMARAL - DF056595 MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF072551 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF039179 VALTER PEDROSO VITELLI - DF067329 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Seção.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 REQUERIDO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI DECISÃO Cuida-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado por ESUS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A visando a atribuição de efeito suspensivo a agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Ação: embargos de terceiro, opostos pela requerente em face de JOSÉ PAULO DE SOUZA e OUTROS. Sentença: julgou improcedentes os pedidos e reconheceu a ocorrência de fraude à execução. Acórdão do TJSP: negou provimento à apelação interposta pela requerente. Embargos de declaração: interpostos pela requerente, foram rejeitados. Acórdão embargado: conheceu em parte do recurso especial interposto pela requerente e negou-lhe provimento. Embargos de declaração: interpostos pela requerente e por JOSÉ PAULO DE SOUZA, foram rejeitados. Embargos de divergência: aponta divergência entre a conclusão alcançada no acórdão embargado e aquela a que chegou a Segunda Seção e a Terceira Turma quando do julgamento dos EREsp 655.000/SP e do AgInt no REsp 1.760.517/SP, respectivamente. Decisão unipessoal: indeferiu liminarmente os embargos de divergência e julgou prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Petição (e-STJ fls. 1656/1666): requer a atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno interposto a fls. 1624/1653 (e-STJ). Alega que o juízo de primeiro grau deferiu pedido de levantamento de quantia vultosa, o que caracteriza o perigo na demora. A fim de demonstrar a plausibilidade do direito vindicado, insiste na tese de que os embargos de divergência devem ser acolhidos. RELATADOS OS FATOS, DECIDE-SE. O art. 300, caput, do CPC estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Tratando-se de tutela requerida em âmbito recursal, a probabilidade do direito equivale à probabilidade de provimento do recurso ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo. No particular, contudo, não se vislumbra, nas razões do agravo interno (e-STJ fls. 1624/1653), a presença de qualquer argumento hábil a ensejar a modificação da conclusão alcançada na decisão monocrática de fls. 1613/1617 (e-STJ). Isso porque, consoante assentado em tal decisão, os acórdãos embargado e paradigmas resolveram questões jurídicas distintas, de modo que os embargos de divergência afiguravam-se, de fato, descabidos. Veja-se que, em nenhum dos julgados trazidos pela requerente como destoantes do entendimento contido no acórdão proferido pela Quarta Turma, as matérias devolvidas a esta Corte Superior versavam sobre a natureza das ações capazes de ensejar a decretação de fraude à execução (objeto dos embargos), mas somente acerca do ônus da prova. A ausência de similitude fática entre as situações contrapostas fica ainda mais evidente quando se percebe que, no particular, a configuração da fraude à execução ocorreu em razão da prática de negócios jurídicos simulados, circunstância inexistente nos acórdãos alçados à condição de paradigmas. Ademais, a Súmula 315/STJ obsta a revisão, em embargos de divergência, da aplicação de regras técnicas de conhecimento de recurso especial, de modo que, estando o acórdão embargado também fundamento no óbice da Súmula 7/STJ, fica patente a inviabilidade de acolhimento da insurgência da requerente. Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Relator NANCY ANDRIGHI

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 CARLOS JUNIOR NEUHAUSER - SP519286 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI DECISÃO Examina-se embargos de divergência interpostos por ESUS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A contra acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ. Ação: embargos de terceiro, opostos pela embargante em face de JOSÉ PAULO DE SOUZA e OUTROS. Sentença: julgou improcedentes os pedidos e reconheceu a ocorrência de fraude à execução. Acórdão do TJSP: negou provimento à apelação interposta pela embargante. Embargos de declaração: interpostos pela embargante, foram rejeitados. Acórdão embargado: conheceu em parte do recurso especial interposto pela embargante e negou-lhe provimento, nos termos da seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FRAUDE DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 375 DO STJ. CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO CAUTELAR. PRÁTICA DE ATOS DE SIMULAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de insuficiência de fundamentação quando a Corte de origem apresenta adequadamente as razões pelas quais deixou de acolher as teses recursais. 2. Para configurar a fraude à execução, é necessário que a alienação do bem tenha se dado após ocorrida citação válida, não importando o tipo de ação proposta – se cautelar, cognitiva ou executória. Precedentes. 3. Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da pretensão recursal demanda o revolvimento do arcabouço fático- probatório dos autos. 4. A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição do recurso especial pela alínea a inviabiliza o exame da divergência jurisprudencial sobre as mesmas questões. Precedentes. 5. Recurso especial conhecido em parte e desprovido. (e-STJ fl. 1406) Embargos de declaração: interpostos pela embargante e por JOSÉ PAULO DE SOUZA, foram rejeitados. Embargos de divergência: aponta divergência entre a conclusão alcançada no acórdão embargado e aquela a que chegou a Segunda Seção e a Terceira Turma quando do julgamento dos EREsp 655.000/SP e do AgInt no REsp 1.760.517/SP, respectivamente. Defende a tese de que, “para a configuração da fraude à execução, é necessário que haja, concomitantemente, os seguintes elementos: (a) a existência, à época da alienação, de processo judicial ‘com aptidão para ensejar futura execução’ contra o vendedor; e (b) a circunstância de que a venda do bem tenha reduzido o vendedor à insolvência” (e-STJ fl. 1513). Em razão disso, afirma estar equivocado o acórdão embargado, pois afirmou que, para caracterização de fraude à execução, bastaria a existência de ação pendente contra o vendedor na data da alienação, independentemente da sua natureza. Requer o provimento do recurso. Petição de fls. 1583/1593 (e-STJ): a embargante requer a atribuição de efeito suspensivo aos embargos de divergência. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Como é cediço, os embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043 do CPC/15 e 266 do RISTJ, constituem instrumento excepcional voltado à uniformização da jurisprudência interna do Superior Tribunal de Justiça. A divergência indicada na via excepcional dos embargos deve ser comprovada mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, de modo a exigir igual solução jurídica. Só assim os embargos podem cumprir a sua função precípua de solucionar controvérsias estritamente jurídicas sobre as quais divirjam dois ou mais órgãos fracionários deste Tribunal (AgInt nos EAREsp 862.496/MG, Corte Especial, DJe de 30/11/2016). No particular, contudo, verifica-se que não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial, porquanto os acórdãos embargado e paradigmas resolveram questões jurídicas distintas. Com efeito, nos EREsp 655.000/SP (DJe 23/6/2015), a Segunda Seção solucionou controvérsia que se cingia, conforme expressamente constou do acórdão colacionado, “em verificar a quem compete o ônus da prova na fraude de execução: ao terceiro adquirente do imóvel ou ao credor” (e-STJ fl. 1551). Já no AgInt no REsp 1.760.517/SP, a Terceira Turma enfrentou irresignação manifestada contra acórdão que reconhecera a possibilidade de se presumir a insolvência com fundamento na ausência de comprovação, pelo devedor, da existência de bens livres e desembaraçados capazes de garantir a execução (e-STJ fl. 1572). Em nenhuma das hipóteses apresentadas pela embargante a matéria devolvida a esta Corte Superior versava sobre a natureza das ações capazes de ensejar a decretação de fraude à execução (objeto deste recurso), mas, como visto acima, somente acerca do ônus da prova correlato. Disso se infere que a pretensão das embargantes não pode ser acolhida, haja vista a ausência de similitude entre as hipóteses confrontadas. Ademais, no particular, os embargos de divergência objetivam a reforma de acórdão que também adotou como fundamento a impossibilidade de enfrentamento da matéria (requisitos da fraude à execução) em razão do óbice previsto no enunciado da Súmula 7/STJ, circunstância que inviabiliza o processamento da irresignação. De fato, conforme a jurisprudência desta Corte, revela-se inviável (por incidência analógica da Súmula 315/STJ) rever, em embargos de divergência, a aplicação de regras técnicas de conhecimento do recurso especial. Nesse sentido: AgRg nos EAREsp 2.522.856/DF (Corte Especial, DJe 11/11/2024). Forte nessas razões, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência, ficando prejudicado o exame do pedido de tutela de urgência. Majoro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios fixados em desfavor da embargante, considerado o montante acrescido no acórdão embargado. Relator NANCY ANDRIGHI

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 EMBARGANTE: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 EMBARGADO: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1995880/SP (2022/0099744-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 EMBARGANTE: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 EMBARGADO: ESUS BRASIL PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 VICTOR SANTOS RUFINO - PI004943 JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO - SP301453 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185 FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462 GABRIELA MACHADO MALVAR - DF054385 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE042072 EMBARGADO: JOSÉ PAULO DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO DE JESUS PACHECO - SP044700 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF072499 GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF064454 INTERESSADO: FOTOPLAN ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN CONSELHEIRO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: PLANFILME MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN CARIOCA DISTRIB DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN MADUREIRA COM.E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERVS FOTOGRAFICOS LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM. E SERVS. FOTOGS. LTDA INTERESSADO: FOTOPLAN RIO SUL COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: SPEED IMAGE- MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: FOTOPLAN PARANA DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: BAZAR DORCAS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - EPP INTERESSADO: APPARECIDO ALBERGONI Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/02/2025, às 14:00:00 horas.

19/12/2024, 00:00

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Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

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