Agravo em Recurso Especial 1004647-15.2023.8.26.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1004647-15.2023.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vq Jewellery Importação e Exportação Ltda - Apelante: Vanessa Cristina Quintiliano Silva e Silva - Apelado: Integradeted Business Corporation Ltda - Magistrado(a) Simões de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FEITO EM RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, DESPROVIDO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITADOS, E RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - RECURSOS SEM EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Maristela Keller (OAB: 57849/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004647-15.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vq Jewellery Importação e Exportação Ltda - Apelante: Vanessa Cristina Quintiliano Silva e Silva - Apelado: Integradeted Business Corporation Ltda - Apelação Cível Processo nº 1004647-15.2023.8.26.0002 Relator(a): SIMÕES DE ALMEIDA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 1 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 3 de março de 2026. Luciene Nogueira M313968 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Maristela Keller (OAB: 57849/SP) - 3º andar Nº 1004647-15.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 19:43

Trânsito em julgado

10/12/2025, 19:43

Publicação

13/11/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2890740/SP (2025/0101563-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: VANESSA CRISTINA QUINTILIANO SILVA E SILVA EMBARGANTE: VQ JEWELLERY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO MACHADO TORTORELLA - SP439069 MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS - SP348077 EMBARGADO: INTEGRATED BUSINESS CORPORATION LTDA ADVOGADO: MARISTELA KELLER - SP057849 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2890740/SP (2025/0101563-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: VANESSA CRISTINA QUINTILIANO SILVA E SILVA EMBARGANTE: VQ JEWELLERY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO MACHADO TORTORELLA - SP439069 MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS - SP348077 EMBARGADO: INTEGRATED BUSINESS CORPORATION LTDA ADVOGADO: MARISTELA KELLER - SP057849 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/10/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 15:47

Documentos

Intimação de acórdão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2890740/SP (2025/0101563-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANESSA CRISTINA QUINTILIANO SILVA E SILVA AGRAVANTE: VQ JEWELLERY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS - SP348077 AGRAVADO: INTEGRATED BUSINESS CORPORATION LTDA ADVOGADO: MARISTELA KELLER - SP057849 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VANESSA CRISTINA QUINTILIANO SILVA E SILVA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VANESSA CRISTINA QUINTILIANO SILVA E SILVA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, à decisão singular exarada pelo relator, foram opostos Embargos de Declaração, julgados por meio de acórdão, contra o qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1557971/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 20.11.2019. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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