Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2201549/PE (2025/0079364-3)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DO NASCIMENTO
RECORRENTE: MARINA RAQUEL FERNANDES NASCIMENTO
ADVOGADOS: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291
LUIZ CORREIA DA SILVA NETO - RN022663
RECORRIDO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2026 a 29/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Afrânio Vilela. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.