Recurso Especial 1020762-63.2022.8.26.0482 - STJ

Recurso Especial 1020762-63.2022.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020762-63.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando da Silva Brandão - Fundação Cesp - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o V. Acórdão que condenou a requerida no pagamento da obrigação já transitou em julgado, encontrando-se o processo em fase de cumprimento de sentença, feito sob nº 0002881-85.2025.8.26.0482. A questão referente à ilegitimidade das partes constitui matéria de defesa que não deve ser apresentada na presente fase processual, razão pela qual indefiro o pedido apresentado pela requerida às fls. 464/472, ante o encerramento da fase cognitiva. Mantenha-se o arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA (OAB 263120/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020762-63.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando da Silva Brandão - Fundação Cesp - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 185,10 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA (OAB 263120/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020762-63.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlando da Silva Brandão - Fundação Cesp - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3. Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4. Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615. Int. - ADV: ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:13

Trânsito em julgado

26/09/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:01

Protocolo de Petição

04/09/2025, 18:42

Publicação

04/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205942/SP (2025/0108819-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANTONIO VANDERLEI DESUO - SP039166 ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 RECORRIDO: ORLANDO DA SILVA BRANDAO ADVOGADOS: ELIZEU ANTÔNIO DA SILVEIRA ROSA - SP278479 RODRIGO JARA - SP275050 MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA - SP263120 ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA - SP278479 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:01

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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