Agravo em Recurso Especial 5000082-76.2002.8.21.0078 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000082-76.2002.8.21.0078 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Agendada intimação eletrônica.

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO Dos valores remanescentes depositados nos autos, digam as partes acerca de sua destinação. Prazo de 15 dias.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 03/11/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 27/10/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO Prejudicada a análise dos embargos de declaração do evento 192, EMBDECL1, diante do trânsito em julgado do AI nº 51888012820258217000. Anote-se a penhora no rosto dos autos, evento 194, DESPADEC1. Por consequência da averbação, torno sem efeito o item 2 da decisão do evento 162, DESPADEC1 e determino a transferência do valor R$ 89.626,70 (e suas atualizações) ao autos nº 50020451620098210033. Oficie-se ao Banrisul, para tanto.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO Ciente quanto ao julgamento do AI nº 51888012820258217000, evento 22, RELVOTO1. Por cautela e segurança jurídica, mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do recurso. Ciência às partes.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o julgamento do AI nº 51888012820258217000 (vinculado à exec. nº 50001632520028210078) poderá influenciar diretamente nestes autos, determino a suspensão da presente execução até o julgamento daquele recurso. Por ora, fica suspensa qualquer liberação de valores. Agendadas as intimações eletrônicas das partes.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de reconsideração (evento 168, DOC1), intimo o executado em contraditório. Após, retorne para decisão. Agendada a intimação eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente quanto ao trânsito em julgado. 2. Expeça-se alvará à parte executada, conforme sentença de evento 132, SENT1. 3. Do saldo remanescente, digam as partes quanto à destinação: Agendadas as intimações eletrônicas. Cumpra-se o item 2.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXEQUENTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) EXECUTADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO (OAB RS084176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 23/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VNS1CIV Número: 50000827620028210078/TJRS

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

23/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:11

Protocolo de Petição

22/05/2025, 09:54

Publicação

29/04/2025, 00:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902183/RS (2025/0119882-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERAUTO VERANÓPOLIS AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADOS: DORIMAR BATTAGLION - RS019800 ADEMARA BATTAGLION - RS078789 AGRAVADO: PAULO WALDIR LUDWIG ADVOGADOS: RODRIGO LUDWIG - RS091133 JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO - RS084176 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VERAUTO VERANÓPOLIS AUTOMÓVEIS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF, ausência de afronta a dispositivo legal, ausência de prequestionamento e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) APELADO: PAULO WALDIR LUDWIG (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): Jean Michel Lucchese Mello (OAB RS084176) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS (Pauta: 1502) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERAUTO AUTOMOVEIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADEMARA BATTAGLION (OAB RS078789) ADVOGADO(A): DORIMAR BATTAGLION (OAB RS019800) APELADO: PAULO WALDIR LUDWIG (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUDWIG (OAB RS091133) ADVOGADO(A): Jean Michel Lucchese Mello (OAB RS084176) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5000082-76.2002.8.21.0078/RS (Pauta: 476) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

30/08/2023, 00:00

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