Agravo em Recurso Especial 5035776-93.2024.8.24.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5035776-93.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:13

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:13

Publicação

25/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900741/SC (2025/0116785-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: A.C.R SERVICOS DE CADASTRAMENTO DE RECLAMACOES E SOLUCOES LTDA ADVOGADO: ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967 AGRAVADO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA OUTRO NOME: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:30

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2900741/SC (2025/0116785-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: A.C.R SERVICOS DE CADASTRAMENTO DE RECLAMACOES E SOLUCOES LTDA ADVOGADO: ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967 AGRAVADO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA OUTRO NOME: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:46

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:30

Publicação

19/09/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900741/SC (2025/0116785-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: A.C.R SERVICOS DE CADASTRAMENTO DE RECLAMACOES E SOLUCOES LTDA ADVOGADO: ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967 AGRAVADO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA OUTRO NOME: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, ante a aplicação das Súmulas n. 284 do STF e 5,7 e 83 do STJ (fls. 146-148). O acórdão do TJSC traz a seguinte ementa (fl. 70): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ATINENTES À RELAÇÃO CONTRATUAL INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA RENEGOCIADA. INSUBSISTÊNCIA. CÉDULA EM VOGA E SEU ADITIVO QUE, POR SI SÓ, SE REVESTEM DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, CONSOANTE ART. 784, III, CPC/2015. ADEMAIS, PACTO QUE RENEGOCIOU AS DÍVIDAS ANTERIORES COM EXPRESSA INTENÇÃO DE NOVAR. PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE SE REVELA SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No recurso especial (fls. 84-96), fundamentado no art. 105, III, "c", da CF, a recorrente aduziu dissídio jurisprudencial, porque "a renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos pretéritos, ainda em sede de embargos à execução" (fl. 87). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 134-143). No agravo (fls. 157-164), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada (fls. 169-180). É o relatório. Decido. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional exige, além da indicação do dispositivo legal objeto de interpretação divergente, a demonstração do dissídio, mediante a verificação das circunstâncias que assemelhem ou identifiquem os casos confrontados e a realização do cotejo analítico entre elas, nos termos definidos pelos arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC/2015, ônus dos quais a parte recorrente não se desincumbiu. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

26/08/2025, 00:00

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