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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381419/2025

Protocolizada Petição 381419/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de FABIO LEANDRO DA SILVA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 100634/2025

Protocolizada Petição 100634/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61470/2025

Protocolizada Petição 61470/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

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