Agravo em Recurso Especial 0300848-03.2017.8.24.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0300848-03.2017.8.24.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300848-03.2017.8.24.0024/SC RELATOR: RODRIGO FRANCISCO COZER EXEQUENTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC068851) ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 09/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300848-03.2017.8.24.0024/SC RELATOR: RODRIGO FRANCISCO COZER EXEQUENTE: VERNO BIERHALS ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 09/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300848-03.2017.8.24.0024/SC EXEQUENTE: VERNO BIERHALS ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) EXEQUENTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC068851) ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) EXECUTADO: ROLAND BRANDES ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos de superior instância, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5(cinco) dias, com a ciência que, em caso de inércia, o processo será remetido ao arquivo definitivo.

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:53

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:53

Publicação

05/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2903441/SC (2025/0121512-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS ADVOGADOS: ADRIANO ZANOTTO - SC006560 OSMAR ANTÔNIO DO VALLE RANSOLIN - SC016045 MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN - SC68851 AGRAVADO: ROLAND BRANDES ADVOGADOS: LEANDRO BELLO - SC006957 NATHANA APARECIDA MORANDO - SC047501A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 18:50

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2903441/SC (2025/0121512-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS ADVOGADOS: ADRIANO ZANOTTO - SC006560 OSMAR ANTÔNIO DO VALLE RANSOLIN - SC016045 MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN - SC68851 AGRAVADO: ROLAND BRANDES ADVOGADOS: LEANDRO BELLO - SC006957 NATHANA APARECIDA MORANDO - SC047501A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2903441/SC (2025/0121512-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS ADVOGADOS: ADRIANO ZANOTTO - SC006560 OSMAR ANTÔNIO DO VALLE RANSOLIN - SC016045 MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN - SC68851 AGRAVADO: ROLAND BRANDES ADVOGADOS: LEANDRO BELLO - SC006957 NATHANA APARECIDA MORANDO - SC047501A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TEREZINHA SALETE BIERHALS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência/erro de indicação do permissivo constitucional autorizador do recurso - Súmula 284/STF e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) APELANTE: ROLAND BRANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) APELADO: VERNO BIERHALS (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300848-03.2017.8.24.0024/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERNO BIERHALS (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) APELANTE: TEREZINHA SALETE BIERHALS (Inventariante) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) APELANTE: ROLAND BRANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEANDRO BELLO (OAB SC006957) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300848-03.2017.8.24.0024/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON

12/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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