Habeas Corpus 0009297-03.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GLAUBER FABRICIO GOULART

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892761/2025

22/09/2025, 13:06

Protocolizada Petição 892761/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 12:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 719683/2025 - AgRg

22/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0719683 - AgRg no HC 974781 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso de GLAUBER FABRÍCIO GOULART e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00719683/2025 - AgRg no HC 974781/SC

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

21/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:37

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00719683/2025 - AgRg no HC 974781/SC

19/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 719683/2025

11/08/2025, 22:01

Protocolizada Petição 719683/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678422/2025

29/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892761/2025

22/09/2025, 13:06

Protocolizada Petição 892761/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 12:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 719683/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 17:40

22/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0719683 - AgRg no HC 974781 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso de GLAUBER FABRÍCIO GOULART e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00719683/2025 - AgRg no HC 974781/SC

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

21/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:37

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00719683/2025 - AgRg no HC 974781/SC

19/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 719683/2025

11/08/2025, 22:01

Protocolizada Petição 719683/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

11/08/2025, 21:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678422/2025

29/07/2025, 18:46

Protocolizada Petição 678422/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:00

Não conhecido o Habeas Corpus de GLAUBER FABRÍCIO GOULART

25/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

31/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 61268/2025

31/01/2025, 12:11

Protocolizada Petição 61268/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40840/2025

23/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 40840/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

23/01/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 33463/2025

20/01/2025, 19:21

Protocolizada Petição 33463/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

20/01/2025, 19:00

Expedição de Ofício nº 009190/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Criciúma - SC solicitando informações

20/01/2025, 15:32

Expedição de Ofício nº 009144/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

20/01/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974781/SC (2025/0009297-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: GLAUBER FABRÍCIO GOULART INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de GLAUBER FABRÍCIO GOULART, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA que negou provimento à apelação da defesa. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

17/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974781/SC (2025/0009297-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: GLAUBER FABRÍCIO GOULART INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

16/01/2025, 12:40

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

16/01/2025, 11:15

Protocolizada Petição (originária) em 15/01/2025

15/01/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/01/2025, 18:30