Recurso Especial 2231875-67.2023.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2231875-67.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:24

Trânsito em julgado

22/04/2026, 11:24

Publicação

17/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2203877/SP (2025/0097263-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: MARCOS BIASIOLI - SP094180 RICARDO CURIA MONTEMAGNI - SP236175 VIVIANE DANTONIO - SP316339 REQUERIDO: BRF S.A. ADVOGADOS: ALVARO BRITO ARANTES - SP234926 MARINA SAMPAIO GALVANI - SP305188 DECISÃO As partes apresentaram petição, protocolizada sob o n. 00795706/2025 (fls. 285-290), informando a celebração de acordo, consoante instrumento apresentado. Ao final, requerem a homologação do acordo, nos termos previstos no art. 932, I, do CPC, com a extinção da ação. Os advogados subscritores da referida petição possuem poderes para tanto (fls. 240 e 295-297). É o relatório. Decido. A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do presente recurso (fls. 122-136). Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 285-290, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa imediata dos autos. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:00

Homologação de Transação

15/04/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:31

Protocolo de Petição

01/04/2026, 12:16

Publicação

30/03/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203877/SP (2025/0097263-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: BRF S.A. ADVOGADOS: ALVARO BRITO ARANTES - SP234926 MARINA SAMPAIO GALVANI - SP305188 RECORRIDO: AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: MARCOS BIASIOLI - SP094180 RICARDO CURIA MONTEMAGNI - SP236175 VIVIANE DANTONIO - SP316339 AGRAVANTE: AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: MARCOS BIASIOLI - SP094180 RICARDO CURIA MONTEMAGNI - SP236175 VIVIANE DANTONIO - SP316339 AGRAVADO: BRF S.A. ADVOGADOS: ALVARO BRITO ARANTES - SP234926 MARINA SAMPAIO GALVANI - SP305188 DESPACHO A parte agravante AIM COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA., por meio da petição protocolizada sob o n. 00795706/2025 (fls. 285-290), informa que as partes celebram acordo, tendo sido estabelecida entre os litigantes a desistência dos recursos. Requereu, ao final, a homologação do acordo. Porém, não consta nos presentes autos o instrumento de procuração outorgado pela parte agravante ao Dr. MARCOS BIASIOLI, OAB/SP 94.180, que assinou eletronicamente a referida petição. Diante do exposto, INTIMEM-SE a parte AIM COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA. para regularizar a representação processual. Publique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

27/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•16/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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