Procedimento Comum Cível 0815887-83.2020.8.18.0140 - STJ

Procedimento Comum Cível 0815887-83.2020.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 07:23

Juntada de Petição de certidão de custas

25/11/2025, 22:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:37

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de decisão

10/09/2025, 11:20

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823756/PI (2025/0000209-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: YDUQS EDUCACIONAL LTDA. OUTRO NOME: ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ086415 MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: MARIA CLARA OLIVEIRA CAMPOS SOUSA ADVOGADOS: THIAGO AMORIM GOMES - PI005790 BRANDON STEFFANO DA CRUZ SANTOS - PI022233 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por YDUQS EDUCACIONAL LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de YDUQS EDUCACIONAL LTDA., verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:06

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

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