Agravo em Recurso Especial 0006418-80.2019.8.18.0140 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006418-80.2019.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:26

Protocolo de Petição

12/05/2025, 15:04

Publicação

12/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901371/PI (2025/0118879-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERIK ALVES DA SILVA ADVOGADOS: NAZARENO DE WEIMAR THÉ - PI000058 CHARLES CARVALHO DA ROCHA - PI011398 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ERIK ALVES DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ERIK ALVES DA SILVA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 21.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 12.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 19:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:45

Publicação

10/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2901371/PI (2025/0118879-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERIK ALVES DA SILVA ADVOGADOS: NAZARENO DE WEIMAR THÉ - PI000058 CHARLES CARVALHO DA ROCHA - PI011398 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2901371/PI (2025/0118879-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERIK ALVES DA SILVA ADVOGADOS: NAZARENO DE WEIMAR THÉ - PI000058 CHARLES CARVALHO DA ROCHA - PI011398 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(17)