2. ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL (RECORRIDO)
Reu
3. FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA. (RECORRIDO)
Reu
4. MARTINELLI & DA CROCE LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
CHARLES LINHARES
OAB/SC 65451·CPF·Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ·Representa: Autor
NAYARA GRINGS FICAGNA
OAB/SC 28303·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/06/2026, 13:43
Trânsito em julgado
01/06/2026, 13:43
Publicação
08/05/2026, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207334/SC (2025/0121540-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: NAYARA GRINGS FICAGNA - SC028303
CHARLES LINHARES - SC65451A
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ADVOGADO: KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA.
RECORRIDO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:50
Provimento em Parte
04/05/2026, 23:59
Publicação
06/04/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207334/SC (2025/0121540-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: NAYARA GRINGS FICAGNA - SC028303
CHARLES LINHARES - SC65451A
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ADVOGADO: KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA.
RECORRIDO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/03/2026, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207334/SC (2025/0121540-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: NAYARA GRINGS FICAGNA - SC028303
CHARLES LINHARES - SC65451A
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ADVOGADO: KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA.
RECORRIDO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207334/SC (2025/0121540-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: NAYARA GRINGS FICAGNA - SC028303
CHARLES LINHARES - SC65451A
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ADVOGADO: KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA.
RECORRIDO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:50
Provimento em Parte
04/05/2026, 23:59
Publicação
06/04/2026, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207334/SC (2025/0121540-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: NAYARA GRINGS FICAGNA - SC028303
CHARLES LINHARES - SC65451A
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ADVOGADO: KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA.
RECORRIDO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/03/2026, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207334/SC (2025/0121540-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: NAYARA GRINGS FICAGNA - SC028303
CHARLES LINHARES - SC65451A
RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL
ADVOGADO: KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
RECORRIDO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA.
RECORRIDO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.
09/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 11:27
Distribuição (sorteio)
08/04/2025, 11:00
Recebimento
07/04/2025, 06:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES LINHARES (OAB SC065451) ADVOGADO(A): NAYARA GRINGS FICAGNA (OAB SC028303)
APELANTE: WANDERLY MORONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES LINHARES (OAB SC065451) ADVOGADO(A): NAYARA GRINGS FICAGNA (OAB SC028303)
APELADO: MARTINELLI & DA CROCE LTDA (RÉU)
APELADO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELADO: FAPEVA COMERCIO E TORNEARIA MECANICA LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001031-92.2022.8.24.0021/SC (Pauta: 156) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN