Agravo em Recurso Especial 0002777-06.2012.8.05.0039 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0002777-06.2012.8.05.0039 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL PRAZO: 10 (dez) dias INTIMANDOS: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, brasileiro, natural de Ipirá/BA, nascido em 16/06/1960, filho de Alzira Souza Portugal, portador do RG 02501515-02, NELSON SOUZA PORTUGAL, vulgo "Gancho", nascido em 11.04.1967, filho de Alzira Souza Portugal, RG-423191454 e ADAILTON SOUZA PORTUGAL vulgo "Beeka", nascido em 13.02.1974, filho de Alzira Souza Portugal, RG-5076994. FINALIDADE: INTIMAR os réus para comparecerem à Sessão do Tribunal do Júri, designada o próximo dia 18 de agosto de 2026, às 08h30m, no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani, Camaçari-BA. Por intermédio do presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. Eu, Jeferson de Sousa Santos, o digitei. Camaçari-BA, 03 de junho de 2026. Juíza de Direito: Iasmin Leão Barouh Diretora de Secretaria: Valdízia Gonçalves Jesus da Silva Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba, CEP - 42800-000 E-mail: [email protected], Tel. (71)3621-8728/98153-7576 EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual]

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO e outros (3) Advogado(s): DEIVISSON ARAUJO COUTO (OAB:BA30302) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Vistos, etc. Trata-se de feito com sessão plenária do júri designada para o dia 18/8/2026, às 8h30 (ID 558729240). 1. Considerando a renúncia manifestada pelo advogado constituído (ID 560958963), proceda-se a intimação dos réus NELSON SOUZA PORTUGAL e FILEZITO GONÇALVES AZEVEDO para que constituam novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-os de que decorrido o prazo sem manifestação, passará a ser patrocinado pela Defensoria Pública. 2. Considerando que referidos réus se encontram em local incerto e não sabido, proceda-se a intimação por edital. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública. Dou à presente decisão força de mandado, intimação e ofício. Camaçari, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada Decreto Judiciário nº 493, de 23 de abril de 2026

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO e outros (3) PRAZO: 15 (quinze) dias Intimandos: NELSON SOUZA PORTUGAL, vulgo "Gancho", nascido em 11.04.1967, filho de Alzira Souza Portugal, RG-423191454 e FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, brasileiro, natural de Ipirá/BA, nascido em 16/06/1960, filho de Alzira Souza Portugal, portador do RG 02501515-02. FINALIDADE: Ciência da renúncia de seu Defensor constituído e para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo defensor. ADVERTÊNCIA: não havendo manifestação no prazo assinalado, ou na hipótese de não constituir defensor, por existir representante da Defensoria Pública Estadual em atuação neste juízo, os autos lhe serão encaminhados para patrocinar sua defesa até final julgamento, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido e editado o presente edital, na forma da lei. Eu, Jeferson de Sousa Santos, o digitei. Camaçari-BA, 28 de maio de 2026. Juíza de Direito: Iasmin Leão Barouh Diretora de Secretaria: Valdízia Gonçalves Jesus da Silva Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba, CEP - 42800-000 E-mail: [email protected], Tel. (71)3621-8728/98153-7576 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO e outros (3) Advogado(s): DEIVISSON ARAUJO COUTO (OAB:BA30302) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Vistos, etc. Trata-se de feito com sessão plenária do júri designada para o dia 18/8/2026, às 8h30 (ID 558729240). O advogado constituído pelos pronunciados NELSON SOUZA PORTUGAL e FILEZITO GONÇALVES AZEVEDO apresentou petição de renúncia ao mandato, juntando termo de ciência assinada pelo primeiro réu, cientificando-o da necessidade de constituir novo patrono (ID 560958963). Outrossim, na mesma comunicação, o patrono pediu para o réu Nelson comunicar a renúncia a Filezito Gonçalves Azevedo, afirmando que não possuía contato com o referido. Diante do exposto, intimem-se pessoalmente os acusados, na unidade prisional em que se encontra, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que, em caso de inércia ou manifesta vontade, passará a ser assistido pela Defensoria Pública, a fim de assegurar-lhe defesa técnica. Decorrido o prazo sem manifestação dos réus, encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública. Dou ao presente, força de mandado, intimação e ofício. Cumpra-se. Camaçari, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada Decreto Judiciário nº 493, de 23 de abril de 2026

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: De ordem da Dra. Iasmin Leão Barouh, Juíza Designada - Decreto Judiciário nº 493, de 23 de Abril de 2026 - fica designado o dia 18 de Agosto de 2026, às 08h30mn, para a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri. Camaçari/Ba, 12 de maio de 2026 Valdízia Gonçalves Jesus da Silva Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba, CEP - 42800-000 E-mail: [email protected], Tel. (71)3621-8728/98153-7576 ATO ORDINATÓRIO Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual]

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO e outros (3) DESPACHO Aguarde-se em Cartório a possibilidade de inclusão do feito na pauta de julgamento pelo Tribunal do Júri. Camaçari, 28 de janeiro de 2026 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO e outros (3) Advogado(s): DEIVISSON ARAUJO COUTO (OAB:BA30302) DESPACHO Considerando o pedido de adiamento apresentado pelo procurador de dois dos três processados, resolvo adiar a sessão designada para amanhã. Ciência às partes. Tornem conclusos para outras deliberações. CAMAÇARI/BA, 1 de dezembro de 2025. BERNARDO MÁRIO DANTAS LUBAMBO Juiz de Direito TJBA MAIS JÚRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO PRAZO: 5 (cinco) dias INTIMANDO(S): RÉU FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, brasileiro, natural de Ipirá/BA, nascido em 16/06/1960, filho de Alzira Souza Portugal, portador do RG 02501515-02. FINALIDADE: INTIMAR o réu para comparecer à Sessão do Tribunal do Júri, designada o próximo dia 02/12/2025 às 08h 30m, no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani, Camaçari/BA. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. Eu, Luana Alvarez de Oliveira, o digitei. 19 de Novembro de 2025. Juíza de Direito: Maria Claudia Salles Parente Diretora de Secretaria: Valdízia Gonçalves Jesus da Silva Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE CAMAÇARI VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba E-mail: [email protected] - 42800-000, Tel. (71)3621-8728 EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual]

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO PRAZO: 10 (dez) dias INTIMANDO(S): REUS: NELSON SOUZA PORTUGAL, vulgo "Gancho", nascido em 11.04.1967, filho de Alzira Souza Portugal, RG-423191454, ADAILTON SOUZA PORTUGAL vulgo "Beeka", nascido em 13.02.1974, filho de Alzira Souza Portugal, RG-5076994, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO, vulgo "Galego" nascido em 06.09.1986, filho de Delson Gonçalves Azevedo e Analice Souza dos Santos Azevedo, RG-12082438-88. FINALIDADE: INTIMAR os réus para comparecer à Sessão do Tribunal do Júri, designada o próximo dia 02/12/2025 às 08:30hs, no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani, Camaçari/BA. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADOS para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. Eu, M.C.M, o digitei. 03/10/2025 Juíza de Direito: Maria Claudia Salles Parente Diretora de Secretaria: Valdízia Gonçalves Jesus da Silva Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE CAMAÇARI VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba E-mail: [email protected] - 42800-000, Tel. (71)3621-8728 EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual]

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO PRAZO: 10 (dez) dias INTIMANDO(S): REUS: NELSON SOUZA PORTUGAL, vulgo "Gancho", nascido em 11.04.1967, filho de Alzira Souza Portugal, RG-423191454, ADAILTON SOUZA PORTUGAL vulgo "Beeka", nascido em 13.02.1974, filho de Alzira Souza Portugal, RG-5076994, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO, vulgo "Galego" nascido em 06.09.1986, filho de Delson Gonçalves Azevedo e Analice Souza dos Santos Azevedo, RG-12082438-88. FINALIDADE: INTIMAR os réus para comparecer à Sessão do Tribunal do Júri, designada o próximo dia 02/12/2025 às 08:30hs, no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani, Camaçari/BA. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADOS para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. Eu, M.C.M, o digitei. 03/10/2025 Juíza de Direito: Maria Claudia Salles Parente Diretora de Secretaria: Valdízia Gonçalves Jesus da Silva Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE CAMAÇARI VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI-BA. Fórum Clemente Mariani, Centro administrativo de Camaçari- Ba E-mail: [email protected] - 42800-000, Tel. (71)3621-8728 EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual]

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO e outros (3) DESPACHO 1. Tendo em vista o Projeto TJBA Mais Júri, fica a Sessão de Julgamento redesignada para o dia 02/12/2025, às 08:30 horas, a ser realizada pelos juízes auxiliares do referido Projeto. 2. Procedam-se às intimações e diligências necessárias. 3. Após, voltem os autos conclusos para elaboração do relatório. Camaçari, 16 de maio de 2025 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:31

Publicação

10/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2548220/BA (2024/0013962-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: ADAILTON SOUZA PORTUGAL REQUERIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO CORRÉU: NELSON SOUZA PORTUGAL DESPACHO Trata-se de petição apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio de expediente avulso, em que "solicita a vista dos autos do processo em epígrafe, conforme o art. 179 do CPC e o art. 257, II, do CPP, para analisar a aplicação da tese fixada no Tema 1.068/STF (RE n. 1.235.340/SC)." Decido. Compulsando os autos, verifico que o acórdão de fls. 1.437 - 1.439 (e-STJ), que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia, mantendo a decisão que restabelecera a sentença de impronúncia, transitou em julgado em 25/9/2024 nesta Corte (fl. 1.452). O expediente avulso do MPF aportou ao STJ em 10/3/2025, após o trânsito em julgado. Dessa forma, tendo em vista o exaurimento da jurisdição desta Corte, eventuais pedidos relacionados ao feito devem ser veiculados diretamente na instância ordinária. Ante o exposto, nada a deferir. Arquive-se o expediente. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

09/04/2025, 00:00

Documentos

Edital

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Filezito Goncalves Azevedo Advogado: Deivisson Araujo Couto (OAB:BA30302) Reu: Nelson Souza Portugal Advogado: Deivisson Araujo Couto (OAB:BA30302) Reu: Adailton Souza Portugal Reu: Jose Carlos Dos Santos Azevedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: Competência da Justiça Estadual AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO DECISÃO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de FILEZITO GONÇALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO, imputando-lhes aos três primeiros a prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, II e IV do Código Penal, tendo como vítima Ana Lúcia Mendes de Oliveira, e, os quatro denunciados a prática do crime previso no art. 121, §2º, IV e V e art. 211, ambos do Código Penal, tendo como vítima Antônio Gomes da Silva. Narra a exordial que no dia 09/02/2012, às 05:30h, na rua Teresópolis, bairro Ficam II, neste município, Antônio Gomes da Silva (falecido) efetuou disparos de arma de fogo contra Ana Lúcia Mendes, produzindo o resultado morte da vítima. Aduz a acusatória que o referido teria agido por solicitação e mediante pagamento de Filezito Gonçalves Azevedo, Nelson Souza Portugal e Adailton Souza Portugal, que lhe prometeram o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) tendo antecipado o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais). Os três mandantes do homicídio de Ana Lúcia são irmãos e teriam agido motivados pela disputa entre Filezito e a vítima, que era ex-companheira deste, pela posse e propriedade de um imóvel residencial. Em 12/02/2012, por volta das 16:30 horas, Antônio Gomes da Silva, executor direto de Ana Lúcia, teria sido morto pelo quarto acusado, José Carlos dos Santos Azevedo, também por determinação dos irmãos Filezeto, Nelson e Adailton. Nesse contexto, os três primeiros acusados teriam agido para assegurar que o primeiro homicídio (Ana Lúcia) não fosse descoberto, eis que seu executor estava revelando a terceiros ter praticado o fato, mediante pagamento. Concluída a instrução, em 09/07/2019 foi julgado parcialmente procedente o objeto da denúncia a fim de pronunciar FILEZITO GONÇALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, I, II e IV, do Código Penal Brasileiro (que teve como vítima Ana Lúcia), para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. No mesmo ato, foram impronunciados todos os 04 (quatro) acusados da imputação do homicídio de Antônio Gomes da Silva, por não existir indícios suficientes da existência material deste fato, ex vi do disposto no art. 414, caput, primeira parte, do CPP (ID 205882584). Mantida a decisão pelos Tribunais Superiores, após a sua preclusão, José Carlos dos Santos Azevedo, através da Defensoria Pública, pugnou pelo chamamento do feito à ordem, com a retificação de erro material da decisão de pronúncia, proferida em ID 205882584, uma vez que fora imputado ao requerente o delito do art. 121, § 2º, I, II e IV, do Código Penal Brasileiro (que teve como vítima Ana Lúcia) (ID 468243519). É o relatório. Decido. 1) Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao requerente José Carlos dos Santos Azevedo. Conforme consta de decisão de ID 205882584, José Carlos dos Santos Azevedo foi pronunciado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I, II e IV, do Código Penal Brasileiro (que teve como vítima Ana Lúcia), e impronunciado pelo homicídio de Antônio Gomes da Silva, por não existir indícios suficientes da existência material deste fato, ex vi do disposto no art. 414, caput, primeira parte, do CPP. Ocorre que, conforme mencionado na decisão de pronúncia, o Ministério Público do Estado da Bahia teria oferecido denúncia em face de Filezito Gonçalves Azevedo, Nelson Souza Portugal, Adailton Souza Portugal e José Carlos dos Santos Azevedo, imputando aos três primeiros a prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, II e IV do Código Penal, tendo como vítima Ana Lúcia Mendes de Oliveira, e aos quatro denunciados a prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV e V e art. 211, ambos do Código Penal, tendo como vítima Antônio Gomes da Silva. Ressalto que, durante a instrução, em momento algum foi relatado acerca da participação do requerente no homicídio de Ana Lúcia Mendes de Oliveira. Desse modo, considerando a existência de erro material na decisão de pronúncia constante do ID 205882584, determino a sua retificação, para excluir o nome de José Carlos dos Santos Azevedo, como pronunciado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, II e IV do Código Penal, tendo como vítima Ana Lúcia Mendes de Oliveira. 2) Proceda-se às intimações necessárias. 3) Após, voltem conclusos para inclusão do feito na pauta de julgamento do Tribunal do Júri. Camaçari, 12 de novembro de 2024 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0002777-06.2012.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(53)