Agravo em Recurso Especial 0500906-16.2011.8.02.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0500906-16.2011.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Antônio Pereira de Andrade Filho (OAB 6099/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Thaysa Torres Souza (OAB 10412/AL), Rilton Maxwell Dantas Pereira (OAB 10473/AL), Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA), Mariano Paganini Lauria (OAB 58829/RS), Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL), Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL), Marencio Ediel Lima de Albuquerque (OAB 4530AL /), Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL), Antonio Pereira de Andrade Filho (OAB 6099/AL), Lucila Vicentin (OAB 4213/AL), José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL), Débora Elisama Xavier Lima (OAB 1991/AL), Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0500906-16.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Fernando Pereira Napoleão, Felipe Bruno da Silva Oliveira, Bruno Rafael da Silva, Mathias de Souza Araujo, Ademir Esperidião Barbosa dos Santos, Jaime Miranda da Costa Neto, Jailson Simplício Neves, Claudio Marcelino da Silva, Erisson Machado da Silva, Anderson Souza Santos, Marcos Antônio Caetano Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, dos réus abaixo arrolados, se houver. Mathias de Souza Araujo: CPF- 091.582.204-02 Jailson Simplício Neves: CPF - 031.238.324-06 Ademir Esperidião Barbosa dos Santos: CPF - 083.576.914-39 Felipe Bruno da Silva Oliveira: CPF - 086.517.864-09 Fernando Pereira Napoleão: CPF - 060.865.714-06 Jaime Miranda da Costa Neto: CPF - 098.199.554-32 Maceió, 29 de maio de 2025

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Pereira Napoleão - Apelante: Ademir Esperidião Barbosa dos Santos - Apelante: Jaime Miranda da Costa Neto - Apelante: Jailson Simplício Neves - Apelante: Mathias de Souza Araujo - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500906-16.2011.8.02.0001 Agravante: Fernando Pereira Napoleão. Advogados: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB: 14229/AL) e outros. Agravado: Ministério Público. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 2087/2088), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Antônio Pereira de Andrade Filho (OAB: 6099/AL) - Antônio Pereira de Andrade Filho (OAB: 6099/AL) - Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) Nº 0500906-16.2011.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió -

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:21

Protocolo de Petição

12/05/2025, 12:02

Publicação

12/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902299/AL (2025/0119977-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO ADVOGADOS: ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE FILHO - AL006099 JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES - AL014229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: ADEMIR ESPERIDIAO BARBOSA DOS SANTOS CORRÉU: JAIME MIRANDA DA COSTA NETO CORRÉU: ANDERSON SOUZA SANTOS CORRÉU: FELIPE BRUNO DA SILVA OLIVEIRA CORRÉU: MATHIAS DE SOUZA ARAUJO CORRÉU: BRUNO RAFAEL DA SILVA CORRÉU: CLAUDIO MARCELINO DA SILVA CORRÉU: ERISSON MACHADO DA SILVA CORRÉU: JOILSON SIMPLICIO NEVES CORRÉU: KLINSMANN ALVES BITTENCOURT MARANHAO DE ARAUJO CORRÉU: MARCOS ANTONIO CAETANO PEREIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na comprovação da tempestividade e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ e tampouco não há como afastar a tempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/05/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 19:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:45

Publicação

10/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:14

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902299/AL (2025/0119977-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO ADVOGADOS: ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE FILHO - AL006099 JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES - AL014229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: ADEMIR ESPERIDIAO BARBOSA DOS SANTOS CORRÉU: JAIME MIRANDA DA COSTA NETO CORRÉU: ANDERSON SOUZA SANTOS CORRÉU: FELIPE BRUNO DA SILVA OLIVEIRA CORRÉU: MATHIAS DE SOUZA ARAUJO CORRÉU: BRUNO RAFAEL DA SILVA CORRÉU: CLAUDIO MARCELINO DA SILVA CORRÉU: ERISSON MACHADO DA SILVA CORRÉU: JOILSON SIMPLICIO NEVES CORRÉU: KLINSMANN ALVES BITTENCOURT MARANHAO DE ARAUJO CORRÉU: MARCOS ANTONIO CAETANO PEREIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERNANDO PEREIRA NAPOLEAO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na comprovação da tempestividade e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ e tampouco não há como afastar a tempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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