Recurso Especial 2103245-90.2023.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2103245-90.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Banco J. P. Morgan S/A - Interessado: Sapoti Higienização Ltda. - Interessado: Banco Mercantil de Desconto S/A - Interessado: Antonio João Abdalla Junior - Interessado: Município de São Paulo - Nos termos da representação retro, redistribuam-se os autos, mediante compensação. São Paulo, 4 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1º andar Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Banco J. P. Morgan S/A - Interessado: Sapoti Higienização Ltda. - Interessado: Banco Mercantil de Desconto S/A - Interessado: Antonio João Abdalla Junior - Interessado: Município de São Paulo - Por esses fundamentos, inadmito o recurso extraordinário de fls. 1.447/1.491 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1º andar Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. REVISÃO DO JULGADO. DETERMINAÇÃO DO STJ DE RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OMISSÃO APONTADA PELO RECORRENTE. PRONUNCIAMENTO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM FEITO CONEXO, AUSENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA FAZENDA ESTADUAL. COISA JULGADA A IMPEDIR A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGADO, SEM MODIFICAÇÃO DE RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Banco J. P. Morgan S/A - Interessado: Sapoti Higienização Ltda. - Interessado: Banco Mercantil de Desconto S/A - Interessado: Antranik Kissajikian - Interessado: Eid Gebara - Interessado: Lúcia Abdalla Abdalla - Interessado: Antonio João Abdalla Junior - Interessado: Município de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática 50.329 Agravo de Instrumento nº 2103245-90.2023.8.26.0000 SÃO PAULO Agravante: S.A. CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO Interessados: BANCO J. P. MORGAN S.A. E OUTROS Processo nº: 0816049-47.1988.8.26.0053 MM.ª Juíza de Direito: Dr.ª Erika Folhadella Costa Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. F. 1.417/9: Aparentemente os autos foram submetidos a mim em virtude do disposto na Ordem de Serviço nº 24, de 2.018, da presidência da Seção de Direito Público. Acontece que os autos não foram devolvidos pelo STJ para emissão de juízo de conformidade, mas para novo julgamento de embargos de declaração inicialmente relatadospelo senhor desembargador Fernão Borba Franco em decorrência de anulação do acórdão anterior. Incidem, portanto, o art. 1º, parte final, da OS nº 28, de 2024.ou, no limite, o art. 108, II, do Regimento Interno. Diante do exposto, firmo minha incompetência para relatar os embargos de declaração em comento, determinando encaminhamento dos autos à e. presidência da Seção de Direito Público para efeito de redistribuição ao senhor desembargador Fernão Borba Franco Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1° andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Banco J. P. Morgan S/A - Interessado: Sapoti Higienização Ltda. - Interessado: Banco Mercantil de Desconto S/A - Interessado: Antranik Kissajikian - Interessado: Eid Gebara - Interessado: Lúcia Abdalla Abdalla - Interessado: Antonio João Abdalla Junior - Interessado: Município de São Paulo - Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Fls. 1300-1305: Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 7ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 30 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1° andar

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:24

Publicação

10/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2169227/SP (2024/0306896-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES - SP245543 INTERESSADO: ANTRANIK KISSAJIKIAN INTERESSADO: EID GEBARA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: SAPOTI HIGIENIZAÇÃO LTDA. INTERESSADO: LÚCIA ABDALLA ABDALLA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE DESCONTO S/A INTERESSADO: BANCO J. P. MORGAN S/A INTERESSADO: ANTONIO JOÃO ABDALLA JUNIOR ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2025, 17:38

Documentos

VISTA

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. REVISÃO DO JULGADO. DETERMINAÇÃO DO STJ DE RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OMISSÃO APONTADA PELO RECORRENTE. PRONUNCIAMENTO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM FEITO CONEXO, AUSENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA FAZENDA ESTADUAL. COISA JULGADA A IMPEDIR A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGADO, SEM MODIFICAÇÃO DE RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S.a. Central de Imóveis e Construções - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Banco J. P. Morgan S/A - Interessado: Sapoti Higienização Ltda. - Interessado: Banco Mercantil de Desconto S/A - Interessado: Antranik Kissajikian - Interessado: Eid Gebara - Interessado: Lúcia Abdalla Abdalla - Interessado: Antonio João Abdalla Junior - Interessado: Município de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática 50.329 Agravo de Instrumento nº 2103245-90.2023.8.26.0000 SÃO PAULO Agravante: S.A. CENTRAL DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO Interessados: BANCO J. P. MORGAN S.A. E OUTROS Processo nº: 0816049-47.1988.8.26.0053 MM.ª Juíza de Direito: Dr.ª Erika Folhadella Costa Nº 2103245-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. F. 1.417/9: Aparentemente os autos foram submetidos a mim em virtude do disposto na Ordem de Serviço nº 24, de 2.018, da presidência da Seção de Direito Público. Acontece que os autos não foram devolvidos pelo STJ para emissão de juízo de conformidade, mas para novo julgamento de embargos de declaração inicialmente relatadospelo senhor desembargador Fernão Borba Franco em decorrência de anulação do acórdão anterior. Incidem, portanto, o art. 1º, parte final, da OS nº 28, de 2024.ou, no limite, o art. 108, II, do Regimento Interno. Diante do exposto, firmo minha incompetência para relatar os embargos de declaração em comento, determinando encaminhamento dos autos à e. presidência da Seção de Direito Público para efeito de redistribuição ao senhor desembargador Fernão Borba Franco Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Raphael Pereira Teixeira da Silva (OAB: 168453/RJ) - Leonardo Pietro Antonelli (OAB: 84738/RJ) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Luiz Paulo Zerbini Pereira (OAB: 113583/SP) - Marcelo Martins Couto (OAB: 202274/SP) - Luiz Renato Rocha Espinoza (OAB: 197439/SP) - Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP) - Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - 1° andar

04/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

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