Embargos de Divergência em Recurso Especial 0011323-56.2017.8.17.0810 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/12/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:02

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 23:59

Publicação

13/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:51

Inclusão em pauta

11/11/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 15:18

Documento (Certidão)

21/10/2025, 12:45

Publicação

23/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2025, 18:10

Protocolo de Petição

19/09/2025, 17:53

Publicação

15/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(137)

Publicação

15/12/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:02

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 23:59

Publicação

13/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:51

Inclusão em pauta

11/11/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 15:18

Documento (Certidão)

21/10/2025, 12:45

Publicação

23/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2025, 18:10

Protocolo de Petição

19/09/2025, 17:53

Publicação

15/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:05

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:50

Protocolo de Petição

29/08/2025, 15:34

Publicação

14/08/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:04

Inclusão em pauta

12/08/2025, 19:33

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:45

Petição (Impugnação)

01/07/2025, 16:41

Protocolo de Petição

01/07/2025, 16:26

Publicação

25/06/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:42

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/06/2025, 15:15

Publicação

30/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:00

Não Conhecimento de recurso

28/05/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 09:05

Redistribuição

23/05/2025, 08:45

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:48

Petição (Embargos de divergência)

08/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

08/05/2025, 17:23

Publicação

10/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:05

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:39

Recebimento

18/03/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:00

Publicação

11/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2025, 15:36

Protocolo de Petição

07/02/2025, 15:12

Publicação

20/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:01

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:10

Não-Provimento

16/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:22

Publicação

12/12/2024, 00:42

Recebimento

11/12/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:44

Publicação

11/12/2024, 00:35

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:30

Mero expediente

10/12/2024, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:30

Mero expediente

09/12/2024, 20:10

Documento (Certidão)

06/12/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:19

Documento (Certidão)

06/12/2024, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:11

Documento (Certidão)

05/12/2024, 18:54

Protocolo de Petição

05/12/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:31

Protocolo de Petição

05/12/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 20:05

Publicação

02/12/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:00

Inclusão em pauta

28/11/2024, 14:47

Recebimento

26/11/2024, 11:55

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 16:43

Publicação

18/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:22

Ato ordinatório

13/11/2024, 19:40

deferimento

13/11/2024, 19:40

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 10:00

Publicação

13/11/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 18:25

Mero expediente

12/11/2024, 09:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:45

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:51

Protocolo de Petição

19/09/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 19:31

Protocolo de Petição

18/09/2024, 19:13

Protocolo de Petição

18/09/2024, 18:58

Publicação

12/09/2024, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2024, 06:11

Protocolo de Petição

10/09/2024, 23:15

Publicação

22/08/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:20

Não-Provimento

21/08/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 19:01

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 15:02

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 13:51

Publicação

02/04/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 14:50

Mero expediente

22/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:51

Protocolo de Petição

20/03/2024, 10:26

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:14

Mudança de Classe Processual

29/11/2023, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 10:00

Publicação

29/11/2023, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 19:00

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/11/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 10:43

Redistribuição

14/11/2023, 10:30

Recebimento

07/11/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 18:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/09/2023, 10:41

Protocolo de Petição

12/09/2023, 10:32

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 12:38

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2023, 12:15

Recebimento

25/07/2023, 13:06

Documentos

Nenhum documento disponível