Apelação Cível 0130011-89.2016.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 258.261,84

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/09/2025, 11:14

Recebidos os autos do STJ

11/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2023, 22:27

Despacho

18/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77

28/04/2023, 13:57

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 18:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

11/09/2025, 11:14

Recebidos os autos do STJ

11/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2023, 22:27

Despacho

18/05/2023, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/05/2023, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77

28/04/2023, 13:57

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 18:54

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:27

Recurso Especial não admitido

23/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2023, 18:20

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/10/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:19

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 16:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2022, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 14:36

Lavrada Certidão

04/07/2022, 11:45

Lavrada Certidão

23/06/2022, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

23/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

14/06/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

14/06/2022, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

25/05/2022, 11:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

25/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

23/05/2022, 19:31

Lavrada Certidão

23/05/2022, 13:28

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2022, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 17:31

Juntada de Petição

25/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/04/2022, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 13:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/04/2022, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

07/04/2022, 13:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

18/03/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/03/2022, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/03/2022, 20:39

Julgamento - Retirado de Pauta

22/09/2020, 15:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2020<br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b>

02/09/2020, 04:06

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2020, 20:50

Lavrada Certidão

01/09/2020, 20:50

Juntada de Petição

01/09/2020, 19:45

Juntada de Petição

01/09/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2020, 14:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 20

24/08/2020, 14:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/08/2020, 18:44

Distribuído por prevenção - Número: 00038293520164020000

05/11/2019, 13:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2023, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:47

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2023, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 13:23