Agravo em Recurso Especial 1000209-10.2019.8.26.0220 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000209-10.2019.8.26.0220 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz dos Santos (OAB 128282/SP), Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP), Marcos Augusto Rosatti (OAB 163691/SP), Carlos Alberto Horta Nogueira (OAB 210169/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1000209-10.2019.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Benedicto de Oliveira - Reqdo: Rinaldo de Souza Peixoto, Construrban Logística Ambiental Ltda - Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Considerando que para cobrança das custas processuais e honorários advocatícios o apelante vencido terá que perder a condição de hipossuficiente, façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 19:31

Protocolo de Petição

11/04/2025, 19:19

Publicação

10/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2730904/SP (2024/0321653-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NILSON BENEDICTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA - SP210169 AGRAVADO: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - SP128282 MARCOS AUGUSTO ROSATTI - SP163691 AGRAVADO: RINALDO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOS: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE - SP248321 ANA LUÍSE VERONEZE - SP356293 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:10

Não-Provimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:18

Publicação

24/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2730904/SP (2024/0321653-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NILSON BENEDICTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA - SP210169 AGRAVADO: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - SP128282 MARCOS AUGUSTO ROSATTI - SP163691 AGRAVADO: RINALDO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOS: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE - SP248321 ANA LUÍSE VERONEZE - SP356293 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2730904/SP (2024/0321653-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NILSON BENEDICTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA - SP210169 EMBARGADO: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - SP128282 MARCOS AUGUSTO ROSATTI - SP163691 EMBARGADO: RINALDO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOS: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE - SP248321 ANA LUÍSE VERONEZE - SP356293 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por NILSON BENEDICTO DE OLIVEIRA (NILSON), contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPCIAL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. REDE CREDENCIADA.. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fl. 550). Nas razões do presente inconformismo, alega que restou comprovado que o recorrente prequestionou a decisão exarada pelo TJSP, quando afirmou a falta de observação e aplicação da Legislação Federal – Código de Trânsito Brasileiro. Não foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 564/565). É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. Da ausência de violação do art. 1.022 do NCPC De acordo com a jurisprudência desta Corte, a contradição ou a obscuridade remediáveis por embargos de declaração são aquelas internas ao julgado embargado, devidas à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão. Já a omissão que enseja o oferecimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal e que, nos termos do NCPC, é capaz, por si só, de infirmar a conclusão adotada para o julgamento do recurso (arts. 1.022 e 489, § 1º, do NCPC). Contudo, no caso, não houve a indicação das teses omitidas, em evidente alegação genérica de contrariedade ao referido dispositivo. Nestes casos, ante a deficiente fundamentação do recurso, incide a Súmula nº 284 do STF, por analogia: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Não se conhece, portanto, da violação ao art. 1.022 do NCPC. Nessas condições, REJEITO os embargos de declaração. Por oportuno, previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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