Recurso Especial 0806771-31.2020.4.05.8100 - STJ

Recurso Especial 0806771-31.2020.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIANA SOARES FELIX - CE31540 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE26529 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SILVIA ANDREA DE AQUINO - CE39264 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente (FAZENDA NACIONAL) promoveu o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, conforme o disposto no art. 524 do CPC. Assim, determino a intimação da parte executada para PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 483.386,52 a que fora condenada no título executivo judicial, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de mais 10% (dez por cento), assim como, no caso de inadimplemento no prazo fixado, da expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dos devedores passíveis de penhora, tantos quantos bastem para garantir a execução, ou constrição judicial dos bens, nos termos do art. 523 e parágrafos do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal CE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0806771-31.2020.4.05.8100 Intime-se. Promova a Secretaria a alteração da presente classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data abaixo.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIANA SOARES FELIX - CE31540 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE26529 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SILVIA ANDREA DE AQUINO - CE39264 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos digitais. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 3 de março de 2026. MARIA ALICE ALCANTARA RODRIGUES Servidor(a) responsável CE / Fortaleza TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0806771-31.2020.4.05.8100

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806771-31.2020.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL CE - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 25/02/2026 às 13:26 Incluído no fluxo processual em: 03/03/2026 às 12:20 Fortaleza, 3 de março de 2026

04/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2025, 11:15

Trânsito em julgado

28/08/2025, 06:20

Publicação

05/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2165490/CE (2024/0313981-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:10

Recebimento

01/07/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 15:15

Petição (Memoriais)

22/06/2025, 15:31

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Memoriais)

Todas as movimentações(67)

legal