Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Trato de processo em fase de execução definitiva / id 2448. O Juízo determinou o cancelamento da distribuição da execução provisória, distribuída sob o n. 0005598-42.2024.8.19.0210 / id 2605. DECIDO. COMO JÁ DETERMINADO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA (PROC. 0005598-42.2024.8.19.0210), TRASLADANDO PARA ESTE FEITO TODOS OS DOCUMENTOS NELA INSERIDOS/INDEXADOS. VEJO QUE, NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A PARTE RÉ NOTICIOU O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 3.559.118,95 / id 467 do processo n. 0005598-42.2024.8.19.0210. ASSIM O FEZ AFIRMANDO QUE O CREDOR MAJOROU INDEVIDAMENTE O DÉBITO EXEQUENDO, PROMOVENDO ATUALIZAÇÃO RELATIVA AO CAPITAL GARANTIDOR, QUE NÃO COMPÕE O PATRIMÔNIO DO EXEQUENTE, MAS DO PRÓPRIO EXECUTADO. NA OCASIÃO, O EXECUTADO AINDA PEDIU SUSTAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CONSTRITIVAS, COM CESSAÇÃO DA PENHORA ON LINE (TEIMOSINHA) E NÃO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO PARA BLOQUEIO DE VALORES REPASSADOS AO EXECUTADO. Pois bem. Diante do depósito judicial promovido pela executada, abstenha-se o cartório, por ora, de expedir ofício ao Município, para bloqueio de valores repassados ao executado. Caso o ofício já tenha sido expedido, oficie-se novamente para sustação do bloqueio. Quanto ao pedido de suspensão da penhora on line, não há necessidade de acolhimento, já que tal medida não chegou a ser efetivada, como se vê do item 4 da decisão proferida ao id 413 do processo 0005598-42.2024.8.19.0210. DIGA O EXEQUENTE.