Agravo em Recurso Especial 0000028-18.2013.8.05.0221 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0000028-18.2013.8.05.0221 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA INES e outros DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, a condenação do Município de Santa Inês na obrigação de pagar quantia certa, e o fato nuclear da inércia da parte vencedora, embora intimada, em manifestar o interesse na deflagração da fase executiva, nos termos do Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o esgotamento da fase de conhecimento, é imperativo que os autos sejam encaminhados ao arquivo. Intimem-se as partes desta decisão, inclusive a parte Autora, acerca do arquivamento, reiterando que a deflagração do cumprimento da sentença poderá ser requerida a qualquer momento, por interesse do credor, mediante novo requerimento, respeitado o prazo prescricional aplicável ao título judicial. Arquive-se. Força de mandado/ofício. Santa Inês/BA, data e hora do sistema. TÔNIA DE OLIVEIRA BAROUCHE Juíza de Direito d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000028-18.2013.8.05.0221 JUIZO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA INES e outros DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, a condenação do Município de Santa Inês na obrigação de pagar quantia certa, e o fato nuclear da inércia da parte vencedora, embora intimada, em manifestar o interesse na deflagração da fase executiva, nos termos do Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o esgotamento da fase de conhecimento, é imperativo que os autos sejam encaminhados ao arquivo. Intimem-se as partes desta decisão, inclusive a parte Autora, acerca do arquivamento, reiterando que a deflagração do cumprimento da sentença poderá ser requerida a qualquer momento, por interesse do credor, mediante novo requerimento, respeitado o prazo prescricional aplicável ao título judicial. Arquive-se. Força de mandado/ofício. Santa Inês/BA, data e hora do sistema. TÔNIA DE OLIVEIRA BAROUCHE Juíza de Direito d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000028-18.2013.8.05.0221 JUIZO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA INES e outros DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, a condenação do Município de Santa Inês na obrigação de pagar quantia certa, e o fato nuclear da inércia da parte vencedora, embora intimada, em manifestar o interesse na deflagração da fase executiva, nos termos do Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o esgotamento da fase de conhecimento, é imperativo que os autos sejam encaminhados ao arquivo. Intimem-se as partes desta decisão, inclusive a parte Autora, acerca do arquivamento, reiterando que a deflagração do cumprimento da sentença poderá ser requerida a qualquer momento, por interesse do credor, mediante novo requerimento, respeitado o prazo prescricional aplicável ao título judicial. Arquive-se. Força de mandado/ofício. Santa Inês/BA, data e hora do sistema. TÔNIA DE OLIVEIRA BAROUCHE Juíza de Direito d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000028-18.2013.8.05.0221 JUIZO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA INES e outros DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, a condenação do Município de Santa Inês na obrigação de pagar quantia certa, e o fato nuclear da inércia da parte vencedora, embora intimada, em manifestar o interesse na deflagração da fase executiva, nos termos do Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o esgotamento da fase de conhecimento, é imperativo que os autos sejam encaminhados ao arquivo. Intimem-se as partes desta decisão, inclusive a parte Autora, acerca do arquivamento, reiterando que a deflagração do cumprimento da sentença poderá ser requerida a qualquer momento, por interesse do credor, mediante novo requerimento, respeitado o prazo prescricional aplicável ao título judicial. Arquive-se. Força de mandado/ofício. Santa Inês/BA, data e hora do sistema. TÔNIA DE OLIVEIRA BAROUCHE Juíza de Direito d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000028-18.2013.8.05.0221 JUIZO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA INES e outros DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, a condenação do Município de Santa Inês na obrigação de pagar quantia certa, e o fato nuclear da inércia da parte vencedora, embora intimada, em manifestar o interesse na deflagração da fase executiva, nos termos do Art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o esgotamento da fase de conhecimento, é imperativo que os autos sejam encaminhados ao arquivo. Intimem-se as partes desta decisão, inclusive a parte Autora, acerca do arquivamento, reiterando que a deflagração do cumprimento da sentença poderá ser requerida a qualquer momento, por interesse do credor, mediante novo requerimento, respeitado o prazo prescricional aplicável ao título judicial. Arquive-se. Força de mandado/ofício. Santa Inês/BA, data e hora do sistema. TÔNIA DE OLIVEIRA BAROUCHE Juíza de Direito d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000028-18.2013.8.05.0221 JUIZO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA INÊS JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Desembargador Almir da Silva Castro, Praça Araújo Pinho, s/nº, Centro, Santa Inês-BA - CEP:45.320-000 - Fone (73) 3536 1101 - E-mail: [email protected] 0000028-18.2013.8.05.0221 A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016,e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023,nos termos do art. 1º, inciso XXVII, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês-BA, 17 de julho de 2025 Neila de Freitas Santiago TEJU / TJ-BA CAD. 903.128-6 (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA INÊS JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Desembargador Almir da Silva Castro, Praça Araújo Pinho, s/nº, Centro, Santa Inês-BA - CEP:45.320-000 - Fone (73) 3536 1101 - E-mail: [email protected] 0000028-18.2013.8.05.0221 A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016,e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023,nos termos do art. 1º, inciso XXVII, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês-BA, 17 de julho de 2025 Neila de Freitas Santiago TEJU / TJ-BA CAD. 903.128-6 (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA INÊS JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Desembargador Almir da Silva Castro, Praça Araújo Pinho, s/nº, Centro, Santa Inês-BA - CEP:45.320-000 - Fone (73) 3536 1101 - E-mail: [email protected] 0000028-18.2013.8.05.0221 A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016,e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023,nos termos do art. 1º, inciso XXVII, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês-BA, 17 de julho de 2025 Neila de Freitas Santiago TEJU / TJ-BA CAD. 903.128-6 (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA INÊS JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Desembargador Almir da Silva Castro, Praça Araújo Pinho, s/nº, Centro, Santa Inês-BA - CEP:45.320-000 - Fone (73) 3536 1101 - E-mail: [email protected] 0000028-18.2013.8.05.0221 A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016,e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023,nos termos do art. 1º, inciso XXVII, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês-BA, 17 de julho de 2025 Neila de Freitas Santiago TEJU / TJ-BA CAD. 903.128-6 (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA INÊS JURISDIÇÃO PLENA - UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA Fórum Desembargador Almir da Silva Castro, Praça Araújo Pinho, s/nº, Centro, Santa Inês-BA - CEP:45.320-000 - Fone (73) 3536 1101 - E-mail: [email protected] 0000028-18.2013.8.05.0221 A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016,e atualizações introduzidas pelo Provimento CGJ/CCI - 08/2023,nos termos do art. 1º, inciso XXVII, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês-BA, 17 de julho de 2025 Neila de Freitas Santiago TEJU / TJ-BA CAD. 903.128-6 (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes devidamente intimados, por seus procuradores, para tomarem conhecimento do despacho ID 358667885, bem como da remessa dos autos à instância superior, para reexame necessário, conforme despacho abaixo transcrito: Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Proventos de Natureza Alimentar c/c pedido de antecipação de Tutela, movida pelo SINDVALE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ em face do MUNICÍPIO DE SANTA INÊS com sentença procedente condenando a Fazenda Pública Municipal ao pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2012 e honorários advocatícios, conforme id 190493594. A Apelação interposta pelo Município de Santa Inês não foi conhecida pela irregularidade da representação do recorrente, conforme decisão colacionada ao id 190493917. Em id 190493923, o Município de Santa Inês alega, dentre outras teses, a obrigatoriedade do reexame necessário, requerendo a remessa dos autos do Tribunal de Justiça. Analisando o caderno processual não se constatou, de fato, manifestação acerca do reexame, que é condição de eficácia da sentença, podendo a ausência de manifestação expressa a seu respeito ocasionar, inclusive, alegações de nulidade em eventuais etapas subsequentes do processo. Assim, considerando que a sentença proferida indica expressamente a submissão ao reexame necessário e, não tendo havido manifestação expressa da superior instância sobre o tema após o não conhecimento do recurso voluntário, chamo o feito à ordem com o fito de encaminhar, respeitosamente, os autos à Excelentíssima Desembargadora Relatora para que, se for o caso, proceda a análise do tema ou, entendendo de modo diverso, devolva o caderno processual para prosseguimento regular neste Juízo. Dou a este despacho forma de mandado de intimação, carta e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:23

Publicação

10/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:01

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ficam as partes devidamente intimados, por seus procuradores, para tomarem conhecimento do despacho ID 358667885, bem como da remessa dos autos à instância superior, para reexame necessário, conforme despacho abaixo transcrito: Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Proventos de Natureza Alimentar c/c pedido de antecipação de Tutela, movida pelo SINDVALE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ em face do MUNICÍPIO DE SANTA INÊS com sentença procedente condenando a Fazenda Pública Municipal ao pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2012 e honorários advocatícios, conforme id 190493594. A Apelação interposta pelo Município de Santa Inês não foi conhecida pela irregularidade da representação do recorrente, conforme decisão colacionada ao id 190493917. Em id 190493923, o Município de Santa Inês alega, dentre outras teses, a obrigatoriedade do reexame necessário, requerendo a remessa dos autos do Tribunal de Justiça. Analisando o caderno processual não se constatou, de fato, manifestação acerca do reexame, que é condição de eficácia da sentença, podendo a ausência de manifestação expressa a seu respeito ocasionar, inclusive, alegações de nulidade em eventuais etapas subsequentes do processo. Assim, considerando que a sentença proferida indica expressamente a submissão ao reexame necessário e, não tendo havido manifestação expressa da superior instância sobre o tema após o não conhecimento do recurso voluntário, chamo o feito à ordem com o fito de encaminhar, respeitosamente, os autos à Excelentíssima Desembargadora Relatora para que, se for o caso, proceda a análise do tema ou, entendendo de modo diverso, devolva o caderno processual para prosseguimento regular neste Juízo. Dou a este despacho forma de mandado de intimação, carta e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto

18/07/2025, 00:00

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Publicação

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