Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2055528/DF (2023/0056452-5)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: EDSON ROBERTO CELLEGHIM - DF057533
EMBARGADO: MARIA DOS SANTOS TRAVASSOS FERREIRA
EMBARGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF023360
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.