Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Maria Clara dos Santos Lemos (Representante Legal) -
Agravante: Maria do Carmo Santos Nascimento -
Agravante: Maria José dos Santos -
Agravante: Maria Leandra dos Santos -
Agravante: Robson Agustinho Lins -
Agravante: Robson Borges Cavalcante -
Agravante: Ronald José dos Santos de Melo (Representante Legal) -
Agravante: Valeska Vitória Santos da Silva (Representante Legal) -
Agravante: Valter dos Santos -
Agravado: Braskem S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809433-95.2022.8.02.0000
Agravante: Maria Clara dos Santos Lemos (Representante Legal) e outros. Advogado: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravado: Braskem S/A. Advogados: Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo interno (fls. 483/487) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 457/453), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
Nº 0809433-95.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió -
01/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/08/2025, 15:43
Trânsito em julgado
25/08/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 12:16
Protocolo de Petição
09/07/2025, 11:54
Publicação
03/07/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
AGRAVANTE: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
AGRAVANTE: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
AGRAVANTE: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
AGRAVANTE: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
AGRAVANTE: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
AGRAVANTE: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
AGRAVANTE: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
AGRAVANTE: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/05/2025, 15:54
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 11:45
Petição (Impugnação)
28/05/2025, 11:21
Protocolo de Petição
28/05/2025, 11:09
Publicação
09/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
AGRAVANTE: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
AGRAVANTE: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/05/2025, 17:51
Protocolo de Petição
07/05/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 11:41
Protocolo de Petição
11/04/2025, 11:25
Publicação
10/04/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
REPRESENTADO POR: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
REPRESENTADO POR: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:28
Publicação
24/03/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
REPRESENTADO POR: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
REPRESENTADO POR: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: M C DOS S L
REPRESENTADO POR: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
REPRESENTADO POR: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.
17/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 08:39
Redistribuição
14/03/2025, 08:02
Recebimento
14/03/2025, 06:17
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 06:15
Publicação
14/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: M C DOS S L
REPRESENTADO POR: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
REPRESENTADO POR: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 22:40
Distribuição
11/03/2025, 22:40
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 21:20
Publicação
18/12/2024, 00:51
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 19:21
Protocolo de Petição
17/12/2024, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: M C DOS S L
REPRESENTADO POR: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
REPRESENTADO POR: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2814061/AL (2024/0472921-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: M C DOS S L
REPRESENTADO POR: J M F L
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA LEANDRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROBSON AGUSTINHO LINS
AGRAVANTE: ROBSON BORGES CAVALCANTE
AGRAVANTE: R J DOS S DE M
AGRAVANTE: M J DOS S
AGRAVANTE: V V S DA S
REPRESENTADO POR: V DA S S
AGRAVANTE: VALTER DOS SANTOS
ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - PR044111
AGRAVADO: BRASKEM S/A
ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418
FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851
Processo distribuído pelo sistema automático em 16/12/2024.