Execução Fiscal 0511692-05.2011.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2025, 10:50

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:48

Decisão

•15/07/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2025, 10:50

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/06/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/06/2025, 13:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2823939/SP (2025/0002352-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO MARIOT - SP273826 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE - SP259678 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823939/SP (2025/0002352-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO MARIOT - SP273826 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE - SP259678 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 23.01.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

21/01/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823939/SP (2025/0002352-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO MARIOT - SP273826 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO: ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE - SP259678 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos

05/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

02/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2022, 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 01:37

Decisão

16/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2021, 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/05/2021, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2021, 15:28

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:41

Início da Execução Juntado

15/08/2019, 16:39

Proferido Despacho

19/07/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Advogado

31/05/2019, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/05/2019, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 13:46

Decisão

20/03/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 10:58

Decisão

30/07/2018, 11:19

Serventuário

24/07/2018, 17:26

Serventuário

10/07/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 11:05

Serventuário

08/06/2018, 15:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

08/06/2018, 15:10

Serventuário

17/05/2018, 09:52

Serventuário

16/05/2018, 14:33

Serventuário

15/05/2018, 10:27

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2018, 11:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2018, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 17:27

Serventuário

02/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 17:21

Disponibilizado no DJE

26/02/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 11:29

Deliberada a Partilha

05/02/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2018, 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/01/2018, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2017, 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/10/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/10/2017, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2017, 09:51

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2017, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2017, 09:46

Proferido Despacho

23/03/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2014, 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2013, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2013, 13:49

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2012, 12:48

Carga à Vara Interna

16/01/2012, 08:31

Distribuído por sorteio

16/01/2012, 08:27

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Todos os documentos(29)

Decisão

•30/04/2026, 14:48

Decisão

•15/07/2025, 10:04

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Sentença (Digitalizada)

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23

Decisão

•04/06/2025, 16:23