Agravo Interno Cível 0122581-91.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSIT DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB/SP 244074·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Réu

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR

OAB/SP 101184·CPF·Representa: Réu

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB/SP 244074·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Réu

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR

OAB/SP 101184·CPF·Representa: Réu

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 13:55

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:10

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 12:28

Acórdão

•18/02/2024, 11:56

03/06/2024, 13:55

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 13:00

Julgamento

18/02/2024, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/09/2023, 12:56

Despacho

•21/11/2023, 16:23