Embargos de Declaração Cível 0122581-91.2012.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSIT DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB/SP 244074·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Réu

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR

OAB/SP 101184·CPF·Representa: Réu

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 13:55

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 13:55

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 18:25

Despacho

•25/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:15

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/05/2023, 11:45