Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0092299-72.2023.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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Quebra de Sigilo TelemáticoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Criminal · 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJPR · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (EMBARGANTE)

Autor

2. GOOGLE LLC (EMBARGANTE)

Autor

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MENDONÇA TERRA

OAB/RJ 179757·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA

OAB/DF 072549·Representa: Autor

JONAS COELHO MARCHEZAN

OAB/SP 389649·Representa: Autor

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Autor

FELIPE MENDONÇA TERRA

OAB/RJ 179757·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE MENDONÇA TERRA

OAB/RJ 179757·Representa: Autor

GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA

OAB/DF 072549·Representa: Autor

JONAS COELHO MARCHEZAN

OAB/SP 389649·Representa: Autor

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Autor

FELIPE MENDONÇA TERRA

OAB/RJ 179757·Representa: Réu

GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA

OAB/DF 072549·Representa: Réu

JONAS COELHO MARCHEZAN

OAB/SP 389649·Representa: Réu

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:05

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:26

Protocolo de Petição

14/04/2025, 17:10

Publicação

10/04/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 74674/PR (2024/0369373-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EMBARGANTE: GOOGLE LLC ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 JONAS COELHO MARCHEZAN - SP389649 GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA - DF072549 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:00

Recebimento

02/04/2025, 09:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 07:45

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2025, 17:31

Protocolo de Petição

12/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

10/03/2025, 14:34

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:05

Trânsito em julgado

28/04/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:26

Protocolo de Petição

14/04/2025, 17:10

Publicação

10/04/2025, 00:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 74674/PR (2024/0369373-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EMBARGANTE: GOOGLE LLC ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 JONAS COELHO MARCHEZAN - SP389649 GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA - DF072549 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:00

Recebimento

02/04/2025, 09:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 07:45

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2025, 17:31

Protocolo de Petição

12/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

10/03/2025, 14:34

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 74674/PR (2024/0369373-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECORRENTE: GOOGLE LLC ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 JONAS COELHO MARCHEZAN - SP389649 GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA - DF072549 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:50

Não-Provimento

05/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 10:10

Publicação

18/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 74674/PR (2024/0369373-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECORRENTE: GOOGLE LLC ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 JONAS COELHO MARCHEZAN - SP389649 GABRIEL ANTONIO BATALHA LIMA - DF072549 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/02/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 16:30

Recebimento

18/11/2024, 16:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/11/2024, 16:01

Protocolo de Petição

18/11/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 17:15

Distribuição (dependência)

08/10/2024, 15:30

Recebimento

27/09/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0092299-72.2023.8.16.0000 Recurso: 0092299-72.2023.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Criminal Assunto Principal: Quebra de Sigilo Telemático Impetrante(s): GOOGLE INC. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Impetrado(s): Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas - Paraná Tendo em vista o término da minha designação e o disposto pelo art. 2º, §2º, da Resolução n° 21/2005-TJ, e os §§ 4º e 5º, do mesmo dispositivo (acrescentados pelo art. 1º da Resolução n° 4, de 26 de maio de 2006), bem como que o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos para os devidos fins. Curitiba, 07 de fevereiro de 2024. Benjamim Acácio de Moura e Costa Desembargador Substituto

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0092299-72.2023.8.16.0000 Intimem-se as impetrantes para que esclareçam qual é o ato coator, eis que o indicado como tal no mov. 1.5, mantém "as decisões proferidas nos autos", as quais já foram objeto do MS nº 0035059-28.2023.8.16.0000. Curitiba, 08 de janeiro de 2024. DES. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Mandado de Segurança nº 0092299-72.2023.8.16.0000 I – A Procuradoria Geral de Justiça postulou a liberação de acesso a medida cautelar n. 0000304-94.2023.8.16.0123. (mov. 24.1) II – Acolho o pleito. III - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes, bem como libere o acesso aos autos nº 0000304-94.2023.8.16.0123 à Promotora de Justiça designada em 2° grau, ANA KARINA ABRÃO GAMA MONTEIRO. IV – Após, dê vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. V – Publique-se. Curitiba, 20 de outubro de 2023. Des. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA Relator

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Recurso: 0092299-72.2023.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Criminal Assunto Principal: Quebra de Sigilo Telemático Impetrante(s): GOOGLE INC. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Impetrado(s): Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas - Paraná Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, 17 de outubro de 2023. Desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa Relator

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Google Inc. Google Brasil Internet Ltda. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas - Paraná I - Verifica-se que o presente mandado de segurança foi distribuído a esta Relatoria, por sorteio, em data de 09 de outubro de 2023. II - Contudo, em consulta à medida cautelar nº 0000304-94.2023.8.16.0123, verifica-se que houve distribuição pretérita do mandado de segurança nº 0035059-28.2023.8.16.0000 para a 5ª Câmara Criminal, razão pela qual deve o presente feito ser redistribuído por prevenção aos aludidos autos, por aplicação das regras previstas no RITJPR, especialmente o especialmente o artigo 178, caput: “Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo.” III - Desse modo, redistribua-se com urgência o presente feito. Curitiba, 16 de outubro de 2023. assinado digitalmente Desembargador CELSO JAIR MAINARDI Conclusão - Página. de. Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI Origem: Vara Criminal de Palmas Recurso: 0092299-72.2023.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Criminal Assunto Principal: Quebra de Sigilo Telemático

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrantes: Google INC. Google Brasil Internet Ltda. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Palmas Conclusão - Página. de. Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI Recurso: 0092299-72.2023.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Criminal Assunto Principal: Quebra de Sigilo Telemático Vistos. I. Oficie-se ao Juízo de origem, por meio do sistema mensageiro, para que seja disponibilizado, com urgência, acesso aos autos nº 0000304-94.2023.8.16.0123, atualmente sob sigilo absoluto, determinando-se a habilitação dos assessores lotados neste Gabinete (logins: 76819205953.asr2, 04327707988.asr2, 05366958903.asr2, 04365740989.asr2, 09291374938.asr2, 11091497940.asr2 e 08547362983.asr2). II. Após, voltem conclusos. Curitiba, 09 de outubro de 2023. assinado digitalmente Desembargador CELSO JAIR MAINARDI Relator

11/10/2023, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•17/02/2025, 00:00

•08/02/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00