Embargos à Execução 0027909-12.2018.8.16.0019 - STJ

Embargos à Execução 0027909-12.2018.8.16.0019 - STJ | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/03/2025, 11:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2025, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

10/03/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1859912/PR (2021/0081424-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: JULIO CESAR MONTREZOL EMBARGANTE: TELHAS PONTA GROSSA - EIRELI ADVOGADOS: BRUNO BORGES VIANA - PR051586 RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO E OUTRO(S) - PR065740 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 RENATO VARGAS GUASQUE E OUTRO(S) - PR005152 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por JULIO CESAR MONTREZOL e outra à decisão desta relatoria que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento (e-STJ fls. 694/697). Nas razões dos presentes aclaratórios, os embargantes sustentam haver omissão na decisão, pois não teria tomado em consideração a extinção da execução a que se vinculam os presentes autos. Isso porque houve acordo homologado por sentença, em que as partes ajustaram a desistência tanto da execução como dos embargos, abrindo mão dos respectivos honorários advocatícios. Em manifestação às e-STJ fls. 714/725, nada se impugna acerca da existência e homologação do acordo, com a consequente extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a comprovação de homologação judicial do acordo e extinção do processo no Juízo de origem, o que se deu antes da decisão embargada, muito embora não comunicado oportunamente a esta Corte Superior, deve-se chamar o feito à ordem, a fim de cassar a decisão de e-STJ fls. 694/697. Outrossim, passando-se de imediato à nova apreciação, importa reconhecer-se que, em consequência da homologação do referido acordo, falta interesse para o julgamento do presente recurso especial, acarretando a perda de objeto. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 694/697 e, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e julgar prejudicado o agravo em recurso especial. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1859912/PR (2021/0081424-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: JULIO CESAR MONTREZOL EMBARGANTE: TELHAS PONTA GROSSA - EIRELI ADVOGADOS: BRUNO BORGES VIANA - PR051586 RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO E OUTRO(S) - PR065740 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO VARGAS GUASQUE E OUTRO(S) - PR005152 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/01/2025, 00:00

JUNTADA DE CUSTAS

21/09/2022, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 11:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/08/2022, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE TELHAS PONTA GROSSA LTDA ME

23/08/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR MONTREZOL

23/08/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2022, 21:36

Documentos

Outros

•19/07/2022, 16:04

Outros

•26/02/2020, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1859912/PR (2021/0081424-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: JULIO CESAR MONTREZOL EMBARGANTE: TELHAS PONTA GROSSA - EIRELI ADVOGADOS: BRUNO BORGES VIANA - PR051586 RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO E OUTRO(S) - PR065740 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 RENATO VARGAS GUASQUE E OUTRO(S) - PR005152 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por JULIO CESAR MONTREZOL e outra à decisão desta relatoria que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento (e-STJ fls. 694/697). Nas razões dos presentes aclaratórios, os embargantes sustentam haver omissão na decisão, pois não teria tomado em consideração a extinção da execução a que se vinculam os presentes autos. Isso porque houve acordo homologado por sentença, em que as partes ajustaram a desistência tanto da execução como dos embargos, abrindo mão dos respectivos honorários advocatícios. Em manifestação às e-STJ fls. 714/725, nada se impugna acerca da existência e homologação do acordo, com a consequente extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a comprovação de homologação judicial do acordo e extinção do processo no Juízo de origem, o que se deu antes da decisão embargada, muito embora não comunicado oportunamente a esta Corte Superior, deve-se chamar o feito à ordem, a fim de cassar a decisão de e-STJ fls. 694/697. Outrossim, passando-se de imediato à nova apreciação, importa reconhecer-se que, em consequência da homologação do referido acordo, falta interesse para o julgamento do presente recurso especial, acarretando a perda de objeto. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 694/697 e, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, e julgar prejudicado o agravo em recurso especial. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

24/02/2025, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2025

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE TELHAS PONTA GROSSA LTDA ME

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR MONTREZOL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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