Procedimento Comum Cível 0000513-23.2012.8.11.0015 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.507,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 017380·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 006817·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS

CPF

Reu

MILTON HEITOR DOS SANTOS

CPF

Reu

AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 017380·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 006817·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MS 012473·CPF·Representa: Autor

PATRICK SHARON DOS SANTOS

OAB/MT 014712·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO BULHOES NEIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICK SHARON DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48467133

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48467134

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466429

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BULHOES NEIVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466428

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466431

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466432

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466430

29/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de PATRICK SHARON DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48467133

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48467134

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466429

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BULHOES NEIVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466428

30/04/2026, 02:35

Documentos

Outras peças

•24/03/2026, 21:38

Outras peças

•24/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466431

30/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466432

30/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48466430

29/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:41

Processo Reativado

31/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:34

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:57

Devolvidos os autos

27/03/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824760/MT (2024/0456231-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA AGRAVANTE: MILTON HEITOR DOS SANTOS AGRAVANTE: LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK SHARON DOS SANTOS - MT014712 AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF015959 RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 TIAGO FURTADO AYRES - DF030546 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824760/MT (2024/0456231-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA AGRAVANTE: MILTON HEITOR DOS SANTOS AGRAVANTE: LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK SHARON DOS SANTOS - MT014712 AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF015959 RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 TIAGO FURTADO AYRES - DF030546 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824760/MT (2024/0456231-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA AGRAVANTE: MILTON HEITOR DOS SANTOS AGRAVANTE: LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICK SHARON DOS SANTOS - MT014712 AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOS: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF015959 RAFAEL FURTADO AYRES - DF017380 TIAGO FURTADO AYRES - DF030546 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 15:51

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2024, 17:54

Publicado Sentença em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:06

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de LORENI BATTISTELLA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de MILTON HEITOR DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de AGRICOLA CACHIMBO - VALE DO JURUENA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:19

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2021, 13:21

Recebidos os autos

30/11/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/11/2021, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/11/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

03/09/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2021, 01:10

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/07/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2017, 00:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/11/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 02:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/01/2016, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/01/2016, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

20/11/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/01/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

05/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/05/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/05/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

22/01/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/09/2012, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/09/2012, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/07/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2012, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

13/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2012, 01:59

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2012, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2012, 02:34

Decisão

•29/11/2024, 14:58

Decisão

•10/10/2024, 11:52

Documento de comprovação

•29/07/2024, 15:56

Acórdão

•02/07/2024, 14:55

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 18:12

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 18:12

Acórdão

•29/05/2024, 16:29

Recurso de sentença

•29/01/2024, 17:54

Sentença

•04/12/2023, 17:45

Decisão

•17/01/2023, 07:29