2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA
OAB/MG 197908·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE ALMEIDA MOURA
OAB/MG 112571·CPF·Representa: Autor
CARINA BICALHO PIACENZA
OAB/MG 181·Representa: Autor
JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES
OAB/MG 935·Representa: Autor
LEANDRO CHAMONE CARDOSO
OAB/MG 100723·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
17/09/2025, 14:33
Trânsito em julgado
17/09/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 16:38
Protocolo de Petição
20/08/2025, 16:18
Publicação
20/08/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2497380/MG (2023/0396264-5)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE: LEONARDO LARA OLIVEIRA
ADVOGADOS: RAFAEL DE ALMEIDA MOURA - MG112571
FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA - MG197908
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, acolher os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas (voto-vista), Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2497380/MG (2023/0396264-5)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
EMBARGANTE: LEONARDO LARA OLIVEIRA
ADVOGADOS: RAFAEL DE ALMEIDA MOURA - MG112571
FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA - MG197908
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade, acolher os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas (voto-vista), Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 13:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025, 14:39
Conclusão (para julgamento)
06/06/2025, 17:32
Recebimento
04/06/2025, 07:10
Pedido de Vista
03/06/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 07:16
Petição (Embargos de declaração)
14/04/2025, 21:41
Protocolo de Petição
14/04/2025, 21:28
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 17:06
Protocolo de Petição
14/04/2025, 16:45
Publicação
10/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg nos EDcl no AREsp 2497380/MG (2023/0396264-5)
RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE: LEONARDO LARA OLIVEIRA
ADVOGADOS: RAFAEL DE ALMEIDA MOURA - MG112571
FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA - MG197908
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 13:00
Recebimento
02/04/2025, 09:18
Não-Provimento
01/04/2025, 16:41
Petição (Memoriais)
28/03/2025, 13:31
Protocolo de Petição
28/03/2025, 13:20
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 19:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/04/2024, 17:37
Protocolo de Petição
26/04/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 19:45
Protocolo de Petição
23/04/2024, 18:07
Publicação
19/04/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 19:58
Ato ordinatório
18/04/2024, 14:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024, 14:20
Conclusão (para julgamento)
01/04/2024, 19:13
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2024, 19:00
Protocolo de Petição
01/04/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 19:11
Protocolo de Petição
21/03/2024, 18:42
Publicação
20/03/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 18:41
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
19/03/2024, 09:30
Conclusão (para decisão)
12/02/2024, 06:18
Recebimento
12/02/2024, 00:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/02/2024, 11:06
Protocolo de Petição
10/02/2024, 10:57
Documento (Certidão)
29/01/2024, 18:41
Redistribuição
29/01/2024, 18:30
Recebimento
29/01/2024, 14:58
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 14:52
Petição (Memoriais)
24/01/2024, 09:46
Protocolo de Petição
24/01/2024, 09:38
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 11:18
Distribuição (competência exclusiva)
18/12/2023, 10:15
Recebimento
30/10/2023, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - LEONARDO LARA OLIVEIRA, Primeiro(a)(s),; JONI RODRIGUES FONSECA, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/06/2023: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP), FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP), RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022
Embargante(s) - JONI RODRIGUES FONSECA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/12/2022: "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP), LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO, LEANDRO CHAMONE CARDOSO, MARIA APARECIDA NETO FERNANDES, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
Embargante(s) - JONI RODRIGUES FONSECA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP), LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO, LEANDRO CHAMONE CARDOSO, MARIA APARECIDA NETO FERNANDES, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
1º Embargante - LEONARDO LARA OLIVEIRA; LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/07/2022: REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP), LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO, LEANDRO CHAMONE CARDOSO, MARIA APARECIDA NETO FERNANDES, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022
1º Embargante - LEONARDO LARA OLIVEIRA; LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicação em 23/06/2022:: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m74799f13036621291cfcd24f5f074bf2
Número da reunião: 2339 537 4136
Senha: Xv79WB7qRy5
O advogado que desejar assistir ou sustentar oralmente deve REQUERER INSCRIÇÃO ATRAVÉS DO EMAIL [email protected] informando: 1) Email e telefone de contato; 2) Nome da parte representada; 3) Nome do advogado que irá sustentar/assistir e número de inscrição na OAB; 4) Número e classe do processo; nos termos do art. 11, inc. II e III, da Portaria Conjunta nº1000/PR/2020.
A sustentação oral poderá, ainda, ser enviada por meio de vídeo ou áudio para o email [email protected], ou até enviar pendrive (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. Isto, para agilizar a prestação jurisdicional em obediência à Resolução nº 314 de 20.04.2020 do CNJ.
Adv - FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES - (DP), LAIS DE LIMA CAMPOS SOUZA MELO, LEANDRO CHAMONE CARDOSO, MARIA APARECIDA NETO FERNANDES, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.