Agravo em Recurso Especial 1007402-98.2022.8.26.0405 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007402-98.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silvio Simao Bariani - Espólio de Joao Augusto Ayrosa rep por Matilde de Oliveira - - Maria Helena Ayrosa e outros - Vistos. Primeiramente, a fim de se evitar futura nulidade processual, verifique a Serventia se todos os advogados das partes regularmente constituídos nestes autos encontram-se inseridos no cadastro do feito para recebimento das publicações, regularizando-se, se o caso. Cumpra-se o V. Acórdão (e, no que couber, a sentença de primeiro grau). Esclareço ao(s) interessado(s) que para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser protocolado incidente de cumprimento de sentença, instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art. 1.286, da NSCGJ. Nada mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ROSSI DE OLIVEIRA (OAB 401794/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 276048/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 AGRAVADO: JOAO AUGUSTO AYROSA AGRAVADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 AGRAVADO: JOAO AUGUSTO AYROSA AGRAVADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/09/2025, 17:06

Protocolo de Petição

02/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 AGRAVADO: JOAO AUGUSTO AYROSA AGRAVADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 10:50

Redistribuição

26/08/2025, 08:45

Recebimento

08/08/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 09:51

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:51

Publicação

12/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 EMBARGADO: JOAO AUGUSTO AYROSA EMBARGADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SILVIO SIMAO BARIANI à decisão de fls. 442/443 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que a referida decisão merece reforma em razão de erro evidente. Esclarece que: "[...] na elaboração da petição do agravo contra a r. decisão de inadmissão do recurso especial, com a finalidade de destravar o recurso extremo, o embargante/agravante (e-STJ fl. 412/428) inscreveu erroneamente, ou seja, mero erro material de digitação, o artigo 1.045 do CPC, ao invés do art. 1.042 do mesmo diploma processual civil, entretanto, não obstante o erro na digitação do artigo, o recurso seguiu os procedimentos delineados no artigo 1.042 [...]." (fl. 448) Argumenta que "um equívoco na indicação do artigo do CPC (Código de Processo Civil) refere-se a um erro na referência a um artigo específico da lei, tanto assim que o presente possui exatamente o mesmo teor do agravo anteriormente proposto e, que após regular processamento, foi provido, como se verifica na r. decisão monocrática de fls. 356/359 [...]." (fl. 450) Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contrarrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Não obstante as indicações do fundamento legal e do nomen juris do recurso de fls. 412/428 serem distintas das previstas em lei para a hipótese, os Embargos merecem ser acolhidos. Conforme argumentação trazida pelo Embargante, a petição de fls. 325/336 foi elaborada nos mesmos moldes do presente Agravo e o Relator do feito, Ministro Moura Ribeiro, conheceu do Agravo para dar parcial provimento ao Recurso Especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para nova análise dos Embargos de Declaração, o que ocasionou a interposição de novo Recurso Especial e o presente Agravo. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 19:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 20:00

Documento (Certidão)

13/05/2025, 19:45

Documento (Certidão)

13/05/2025, 19:45

Publicação

05/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 EMBARGADO: JOAO AUGUSTO AYROSA EMBARGADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2025, 11:01

Protocolo de Petição

29/04/2025, 10:50

Publicação

23/04/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 AGRAVADO: JOAO AUGUSTO AYROSA AGRAVADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por SILVIO SIMAO BARIANI à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. O recurso é manifestamente incabível. O Agravo de Instrumento, previsto no art. 1.015 do CPC, destina-se, primordialmente, a atacar decisões interlocutórias proferidas por juízes de primeiro grau de jurisdição. Para atacar decisão que inadmite Recurso Especial, o recurso cabível é o Agravo previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil, que deve ser dirigido à Presidência do Tribunal de origem e processado nos próprios autos. A interposição equivocada de recurso quando há expressa disposição legal e inexiste dúvida objetiva constitui manifesto erro grosseiro. Portanto, é inaplicável ao caso o princípio da fungibilidade, que pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902636/SP (2025/0120701-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIO SIMAO BARIANI ADVOGADO: ORIVAL SALGADO - SP066542 AGRAVADO: JOAO AUGUSTO AYROSA AGRAVADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA AYROSA ADVOGADO: GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ - SP276048 INTERESSADO: MATILDE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO AUGUSTO AYROSA FILHO INTERESSADO: MARIA HELENA AYROSA INTERESSADO: SANDRA REGINA AYROSA DA SILVA INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO AYROSA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2025, 13:00

Recebimento

04/04/2025, 15:26

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(42)