ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
08/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina
Partes do Processo
1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
Autor
2. MINASFER S/A (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA
OAB/MG 035431·Representa: Autor
AMANAJOS PESSOA DA COSTA
OAB/MG 043636·CPF·Representa: Autor
MARISMAR CIRINO MOTTA
OAB/MG 052993·Representa: Autor
AMANAJOS PESSOA DA COSTA
OAB/MG 43636·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890974/MG (2025/0102370-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA - MG096520
AGRAVADO: MINASFER S/A
ADVOGADOS: AMANAJOS PESSOA DA COSTA - MG043636
PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG035431
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 11:54
Redistribuição
05/05/2025, 11:45
Recebimento
30/04/2025, 10:35
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 10:25
Publicação
30/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2890974/MG (2025/0102370-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINASFER S/A
ADVOGADO: PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG035431
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/04/2025, 00:00
Distribuição
25/04/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890974/MG (2025/0102370-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINASFER S/A
ADVOGADO: PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG035431
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.
09/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 13:34
Distribuição (competência exclusiva)
08/04/2025, 13:15
Recebimento
24/03/2025, 21:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MINASFER S/A Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOANA FARIA SALOME, JOEL CRUZ FILHO, MARISMAR CIRINO MOTTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA, TIAGO PIOVESAN BALESTRINI.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2025
Recorrente(s) - MINASFER S/A; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOANA FARIA SALOME, JOEL CRUZ FILHO, MARISMAR CIRINO MOTTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2890974/MG (2025/0102370-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINASFER S/A
ADVOGADO: PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG035431
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/04/2025, 00:00
Distribuição
25/04/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890974/MG (2025/0102370-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINASFER S/A
ADVOGADO: PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA - MG035431
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.
09/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 13:34
Distribuição (competência exclusiva)
08/04/2025, 13:15
Recebimento
24/03/2025, 21:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MINASFER S/A Remessa para contraminuta - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOANA FARIA SALOME, JOEL CRUZ FILHO, MARISMAR CIRINO MOTTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA, TIAGO PIOVESAN BALESTRINI.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2025
Recorrente(s) - MINASFER S/A; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOANA FARIA SALOME, JOEL CRUZ FILHO, MARISMAR CIRINO MOTTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2025
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINASFER S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOANA FARIA SALOME, JOEL CRUZ FILHO, MARISMAR CIRINO MOTTA, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JOANA FARIA SALOME, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024
Embargante(s) - MINASFER S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JOANA FARIA SALOME, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2024
Embargante(s) - MINASFER S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JOANA FARIA SALOME, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JOANA FARIA SALOME, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/06/2024, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINASFER S/A;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 02/04/2024
Adv - AMANAJOS PESSOA DA COSTA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, JOEL CRUZ FILHO, PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.