Recurso Especial 0718215-88.2022.8.07.0018 - STJ

Recurso Especial 0718215-88.2022.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718215-88.2022.8.07.0018. AGRAVADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/06/2026 a (03/07/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de junho de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/06/2026 a 03/07/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 8 de junho de 2026 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689){processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo}

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (25/06/2026 A 03/07/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0713235-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo MARCIO JOSE DA SILVA PINTO HR SONDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0719762-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depoimento (10940) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOSE NICODEMOS VENANCIO ROSANGELA DE FATIMA ROCHA JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FERNANDO ZHOU XIANG GU Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0741482-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DORIVAL MODESTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo BENEDITO AGOSTINHO TAVARES ANGELINA GODOY GARCIA MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALErro de intepretação na linha: ' ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES - GO1884200A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0714899-94.2017.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINSErro de intepretação na linha: ' JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0702873-74.2025.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MAIARA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: ' LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0714844-53.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo MARCELO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0702360-03.2025.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo LOURDES JARY TABORDA CARLOTO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0757041-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo P. E. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo R. L. X. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO - DF70513-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0756238-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A Polo Passivo BESSA E REIS LTDA NIVALDO BESSA DA SILVA JOSY DOS REIS NASCIMENTO BESSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0714730-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo P. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO - SP138061 Polo Passivo C. A. S. D. O. A. M. M. B. E. M. B. H. A. P. B. M. M. B. E. M. B. E. M. B. P. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A CATHARINA MORAES FERREIRA BRANDAO - DF70136 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJOSavio Reis de Araujo Processo 0711858-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo I. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0711819-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo RODRIGO DANIEL TORRES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0705518-72.2025.8.07.0004 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo LUIZ NETO SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0710969-53.2026.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: ' RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0714503-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo BRUNO DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Polo Passivo ALINE ATHILA BARROS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704464-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0715766-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo CLAUDIA VIANA GOMES PRANDI MARCIO FELISBERTO PRANDI Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0710010-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0730074-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0703201-03.2022.8.07.0006 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. S. D. A. R. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo L. S. D. A. D. J. F. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A FERNANDO MAGNO PEREIRA - GO45152-A Terceiro(s) Interessado(s) SAYMON SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0730705-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo DIVINA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0719790-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0714564-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo EDLAINE RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0703225-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALVARO GUILHERME LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A Polo Passivo DANILO ARNALDO DA ROCHA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0704802-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo L. B. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0734537-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo CLAUDIA LASSANCE BRITTO HEINZE NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0749692-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo O. C. &. S. L. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' INGRID DANTAS DE ALMEIDA - RJ229559 RITA DE CASSIA BRITO CORREIA - RJ230272 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0749540-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo LEONARDO SANTOS DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0712564-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALYSON DE MORAES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 THAISE MORAES TORRES - DF20145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0708183-88.2026.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo WALESKA PALHARES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' LUCIANA DADALTO - MG113076 IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 VICTORIA SANCHEZ OLIVEIRA - SP539881 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0748781-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Reajuste contratual (12488) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES - DF50591 YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0704447-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MAYA BIANCA TECHMEIER Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A Polo Passivo RILDA TECHMEIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0705624-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CARLOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVA EDIVALDO CONCEICAO SILVA ELENIR DA CONCEICAO SILVA MOREIRA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GREUSON CONCEICAO DA SILVA JOSE CONCEICAO DA SILVA JOSUE CONCEICAO DA SILVA MARLI CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Polo Passivo MAURINA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0713535-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUCIANO PINHEIRO TULIO RIBEIRO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0708219-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo NERISSA RAPHAELLA GOMES DE SOUSA MARCIA MOREIRA ANDRADE TELMO TOLEDO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A YUMI CHAVES KIMURA - DF77400 HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A Polo Passivo MARCIA MOREIRA ANDRADE TELMO TOLEDO TENORIO NERISSA RAPHAELLA GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A YUMI CHAVES KIMURA - DF77400 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0752193-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0711154-13.2025.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE SENA BEZERRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0752480-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AErro de intepretação na linha: ' JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0701863-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo NATALIA HONORIO BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO TAVARES OLIVIERI FILHO - GO51042-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0702620-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE DE SOUZA LOPES MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A Polo Passivo LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' FERNANDO RESENDE BARBOSA - DF51365 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0705053-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0717296-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Polo Passivo HAENDEL MAGALHAES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0735587-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GLAUCIA BERNARDES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0759435-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo LUCIENE QUIRINO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0754004-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo Y. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS - AC3858 SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS - AC6145 ILCANA ANDREWS DA SILVA - AC4004 Polo Passivo C. M. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA DA COSTA MENDONCA - AC4514 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0703225-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo HELEN CRISTINA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0705281-13.2026.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ELEN CRISTINA LOPES DA SILVA FELIPPE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0704723-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IRACEMA RODRIGUES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0746911-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JOSUE FAGUNDES LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0719731-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ Processo 0788651-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EVANDRO HERRERA BERTONE GUSSI YASMINE FERREIRA IZAR GUSSI Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO ANDRADE MADEIRA - RS15816 Polo Passivo TICIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0762365-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENAN BARRA CID SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO - PR49937 LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RENAN BARRA CID Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAErro de intepretação na linha: ' LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO - PR49937 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0719790-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0712882-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUCAS NEVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935 MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo HUGO FAGUNDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0713350-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JD TOP SETE LANCHES & CAFE LTDA - ME DENISE DE OLIVEIRA CAMPOS JEHAN HAWBERLEY RIBEIRO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0707047-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ROBERTINHO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo ANGELA MARIA MORAES PESTANA MALTA MARDEN MALTA PESTANA CYNTHIA MALTA PESTANA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RAFAEL GOMES DE FREITAS - GO47901-A MARCELO HENRIQUE SILVA GOMES - GO62489 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0762839-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo GASPARINA DO CARMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LEONARDO VIANA - DF72337 Polo Passivo ANTOINETTE OLIVEIRA BLACKMAN ELZA MARIA DOS SANTOS BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0709094-73.2025.8.07.0004 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Planos de saúde (12486) Polo Ativo F. G. F. VALERIA TAVARES FARIAS BEZERRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VALERIA TAVARES FARIAS BEZERRA F. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Erro de intepretação na linha: ' RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0712343-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ANISIA MARQUES CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0708568-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo GILMAR PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0701102-15.2022.8.07.0021 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS FC DO VALE LTDA CLEVIO RAMOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022-A FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0726613-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDAErro de intepretação na linha: ' EDEMAR SORATTO - SC19227-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0700466-39.2026.8.07.9000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DEIVISOM FELIX CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0712352-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCA DA CUNHA TELLES MARCHESINI - PR111065 AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI - PR96504 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0708146-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ANTONIO GOMES JUNIOR EAGLE HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ANTONIO CARVELLO GONCALVES - GO54655 Polo Passivo ALLIED TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0707877-65.2025.8.07.0013 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo L. G. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0708617-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Procuração (8868) Tácito (13307) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0753183-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABRICALHAS CALHAS E RUFOS LTDA CLEUDO FIGUEIREDO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE - Processo 0709230-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CAIO ELIAS TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CLAUDIA NASR - DF76112-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0718712-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ CARLOS TOMBOLIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiro(s) Interessado(s) DAVID ALEXANDRE TELES FARINA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0707132-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FLAVIO MARCILIO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo OKX SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0718215-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0702427-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DENNER CEZAR COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: ' FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0715870-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo THATIANA MOREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0713640-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Chamamento ao Processo (13091) Polo Ativo ELIANA FERREIRA BARCELOS LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0704796-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ALAN FRANCISCO MAFFISSONI LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO PATRICIA CARNEIRO RIBEIRO MAFFISSONI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FRANCO PEREIRA - PR71455 JULIA FARIAS CAPARROZ - PR124896 DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA - PR126297 LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 Polo Passivo JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS KORP INTERMEDIACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CONVEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA NOVA FUTURA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. MARIA ODETE CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA - SP182584 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0714346-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A Polo Passivo WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DENILSON LIMA DE OLIVEIRA WALISON HERMOGENS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0720542-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo RIVANILSON DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0711226-03.2025.8.07.0005 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786-A Polo Passivo MINEIROS COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0716167-93.2025.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo AQUILIS PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS - GO16346-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0721337-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo VIVALDO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0710684-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0715422-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. G. M. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo J. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Ricardo Faustini Baglioli Processo 0714133-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo F. -. F. D. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo L. G. M. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE BRAGA ALVES VITOR GREICK DA SILVA SOARES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714839-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RICHARD LUZ DE ANDRADE - SP466124 Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo UIARA MARIA ALVES DE SOUSA - CE22546 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0715753-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo C. J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo I. E. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0007613-94.2013.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701040-45.2026.8.07.0017 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CRISLAINE SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA - MG136191 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALErro de intepretação na linha: ' EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0707093-09.2025.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEErro de intepretação na linha: ' LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0701015-54.2025.8.07.0021 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo 51.201.839 JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 RICARDO BUAES XAVIER - RS76673 Polo Passivo DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0718424-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RAQUEL LIMA ALVES BABOLIN Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0700387-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo D. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0706400-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO ALMEIDA FERNANDES LUCAS SOUSA ALMEIDA DE GOIS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL ISAIAS HENRIQUE DE OLIVEIRA TAF SERVICOS CONTABEIS LTDA THIAGO ALMEIDA FERNANDES LUCAS SOUSA ALMEIDA DE GOIS FABRICIO OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALErro de intepretação na linha: ' MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926-A CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO - BA22517 WALDINEI TRANZILLO - BA17781 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0720811-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NAIARA LOURENCO CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE NAIARA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0708888-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo L. I. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo H. M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0703232-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. L. D. S. B. F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0701079-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO - SP349885-A THIAGO ZIONI GOMES - SP213484-A RAFAEL TEMPORIN BUENO - SP325925-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0701484-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ISABELA GRACIENE DE MORAIS ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo ANA LUCIA TAVARES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' EVERALDO GOMES VIEIRA - DF63307-A CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0710645-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo JACQUELINE FERNANDES SALLES Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem BIANCA FERNANDES PIERATT Processo 0755787-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MAIRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0710852-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo JOSE IVAN HADDAD Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: ' JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0740427-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Recompensa (7712) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDAErro de intepretação na linha: ' FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0715694-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0718093-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo MARCELO GALLO SASSO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A Polo Passivo LINDOMAR SILVA PEREIRA WRJ ENGENHARIA LTDA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: ' MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0715566-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo TAYLLA NERES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0816371-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. F. D. R. M. M. F. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A CATIA MENDONCA - DF48540-A FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A Polo Passivo M. F. T. M. R. F. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' CATIA MENDONCA - DF48540-A FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0711184-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo MARIA INES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0709043-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo EVANIO BARROS GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO PINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0706029-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Eletiva (12502) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo A. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0718167-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. E. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706373-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bem Público (13364) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0706264-89.2025.8.07.0019 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. R. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751021-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0754940-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo W. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A Polo Passivo K. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0741659-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo CARLOS FARIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739280-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo LETICIA ALMEIDA CORREA SILVA BRAGANCA VICENTINA DE BRITO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0700301-89.2026.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo A. R. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo RAIZA DE MIRANDA VASCONCELOS - DF85996 CAROLINA GABRIELE FERREIRA LAGO - DF50336 Polo Passivo R. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0705413-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo WALDEYR PEREIRA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES SARMENTO GUIMARAES WALDETE SARMENTO GUIMARAES ISAIAS LAURA SARMENTO GUIMARAES WALDYR SARMENTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' TUANY LE BONFIM LIMA - BA37720 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0707078-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo LIDIANE KELLY DA SILVA LIMA BELCHIOR RODRIGO ANTONIO LOPES BELCHIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735756-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALCADOS SAAD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARCELO AUGUSTO CANSADO ARAUJO - SP490910 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0744601-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Moradia (11846) Polo Ativo MABSON DE MORAES SILVA MELQUISEDEQUE SOARES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES WELINTON ALVES ALEXANDRE EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS ELIO FERREIRA BARRENSE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS MAURICIO RODRIGUES BRAGA SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS MABSON DE MORAES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES ELIO FERREIRA BARRENSE MELQUISEDEQUE SOARES SILVA WELINTON ALVES ALEXANDRE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0717169-59.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809) PROCESSO SELETIVO (12804) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo ELIZABETH MORAES VENTURA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0705678-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JEANNE LINHARES DE JESUS SANTIAGO VALDEILZA RITA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0716856-46.2021.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0735969-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo TIAGO PENA VIEIRA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0713332-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. STARK INVESTMENT BANKING S.A. CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. KENDO SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA BELLAPAY NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS - MG158571 MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0719907-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115) Polo Ativo WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A Polo Passivo GERALDO MENDES TEIXEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS MUNIZ REIS FILHO - DF11495-A MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0713956-39.2025.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10250) Restituição ao Erário (14146) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELSAIR MARIA DOS SANTOS RAMBO Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0702418-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. L. L. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. L. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0761167-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IZABELLA LARISSA XAVIER BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: ' EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0718540-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo H. K. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A Polo Passivo L. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0756060-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Conexão (13109) Polo Ativo VLI MULTIMODAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MIRELLY ALVES DE FREITAS DA SILVA WEVERSON SANTANA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A ALEXSANDRE JORGE DO NASCIMENTO - DF81281 Terceiro(s) Interessado(s) NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CONSORCIO JK-INFRA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL HENRIQUE ROCHA NETO THERCIO SOUZA SILVA RAQUEL RAMALHO BACELAR Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711481-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo CLEUTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY CACADOR SOARES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0701176-24.2025.8.07.0002 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LAURINDA BIANCA RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo VICTALAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0702715-89.2025.8.07.0013 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo U. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo A. M. G. B. C. J. P. S. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0710070-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo G. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0756103-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: ' ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0717197-63.2025.8.07.0006 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Polo Passivo B. M. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' JESSICA FERNANDES LUZ - DF84128 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0704377-94.2025.8.07.0011 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Erro de intepretação na linha: ' HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0704803-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0751538-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NIVALDO RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0754095-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VALDINETE MARTINS DE OLIVEIRA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750058-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo NONARIO TORRES IZIDORIO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0710475-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Bem de Família (13363) Polo Ativo MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo ROBSON PINHEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BARBOSA FERREIRA - DF62799-A ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS - DF66052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Processo 0713371-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SERGIO RICARDO DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MARIA ANTONIA RAMOS ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS MARIA DAS GRACAS GONTIJO MARIA DAS GRACAS GONTIJO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO MIGUEL GUSKOW MIGUEL GUSKOW Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715907-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Comodato (9602) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo ALESSANDRA KAROLAINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FARIAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0712139-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0713379-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ALICE RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0702027-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0737416-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anistia Administrativa (10231) Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA - DF49339-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0706284-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Magda Aparecida Bento DIOGO MESQUITA POVOA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0005184-26.2004.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo LAURI AMANDIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Processo 0703509-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo J. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: ' Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, ' ', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 #{pautaJulgamentoModelo.fim()} ': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3 Brasília - DF, 3 de junho de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0718215-88.2022.8.07.0018. AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do CPC e artigo 267, §1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 5 de maio de 2026. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Processo Civil. Julgamento em cumprimento à determinação do c. Superior Tribunal de Justiça que determinou a fixação de verba sucumbencial. I. Caso em exame 1. Trata-se de cumprimento de determinação do c. Superior Tribunal de Justiça que, ao dar provimento ao recurso especial interposto pelo autor modificou a distribuição da sucumbência fixada pela primeira e segunda instância, razão pela qual determinou a este órgão a fixação de honorários advocatícios conforme o decidido. II. Razões de decidir 2. Tendo em vista o provimento do Recurso Especial interposto pelo autor foi atribuído ao Distrito Federal o integral ônus de sucumbência, com a fixação de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC. III. Dispositivo 3. Verbas sucumbenciais fixadas em cumprimento à determinação do c. STJ. ________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 3º, inc. I. Jurisprudência relevante citada: n/a

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/03/2026 a 06/04/2026) Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/03/2026 a 06/04/2026), sessão aberta no dia 26 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 223 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0030965-47.2014.8.07.0018 0701760-48.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0725865-12.2023.8.07.0000 0718215-88.2022.8.07.0018 0711684-43.2023.8.07.0020 0704002-75.2020.8.07.0009 0703425-28.2019.8.07.0011 0730155-04.2022.8.07.0001 0727032-27.2024.8.07.0001 0705126-75.2024.8.07.0002 0705288-42.2025.8.07.0000 0706349-43.2023.8.07.0020 0719325-02.2024.8.07.0003 0706804-92.2024.8.07.0013 0702275-66.2024.8.07.0001 0715311-47.2025.8.07.0000 0720588-75.2024.8.07.0001 0732398-41.2024.8.07.0003 0703912-22.2024.8.07.0011 0719847-04.2025.8.07.0000 0704347-36.2018.8.07.0001 0706296-17.2022.8.07.0014 0705397-30.2024.8.07.0020 0720553-64.2024.8.07.0018 0725810-90.2025.8.07.0000 0727278-89.2025.8.07.0000 0743919-86.2024.8.07.0001 0738576-12.2024.8.07.0001 0728755-50.2025.8.07.0000 0701654-02.2025.8.07.0012 0711243-79.2024.8.07.0003 0705094-39.2025.8.07.0001 0732302-98.2025.8.07.0000 0710869-94.2023.8.07.0004 0700933-57.2024.8.07.0021 0714687-75.2024.8.07.0018 0707028-61.2023.8.07.0014 0736922-42.2024.8.07.0016 0706619-69.2024.8.07.0008 0001857-53.2016.8.07.0001 0735013-76.2025.8.07.0000 0720750-36.2025.8.07.0001 0735536-88.2025.8.07.0000 0735735-13.2025.8.07.0000 0709935-57.2024.8.07.0019 0736139-64.2025.8.07.0000 0719886-08.2024.8.07.0009 0736544-03.2025.8.07.0000 0714708-05.2024.8.07.0001 0701590-07.2025.8.07.0007 0740624-64.2022.8.07.0016 0738453-80.2025.8.07.0000 0708309-93.2025.8.07.0010 0739152-71.2025.8.07.0000 0749048-72.2024.8.07.0001 0740519-33.2025.8.07.0000 0740951-52.2025.8.07.0000 0741395-85.2025.8.07.0000 0741706-76.2025.8.07.0000 0728297-92.2023.8.07.0003 0730930-66.2025.8.07.0016 0712762-71.2024.8.07.0009 0742225-51.2025.8.07.0000 0743138-33.2025.8.07.0000 0743180-82.2025.8.07.0000 0743626-85.2025.8.07.0000 0743732-47.2025.8.07.0000 0713247-61.2025.8.07.0001 0704026-03.2025.8.07.0018 0744549-14.2025.8.07.0000 0744856-65.2025.8.07.0000 0744967-49.2025.8.07.0000 0713991-50.2025.8.07.0003 0717603-02.2025.8.07.0001 0704486-87.2025.8.07.0018 0711272-49.2022.8.07.0020 0701435-68.2025.8.07.0018 0745744-34.2025.8.07.0000 0709099-07.2025.8.07.0001 0746039-71.2025.8.07.0000 0746136-71.2025.8.07.0000 0703778-49.2025.8.07.0014 0746546-32.2025.8.07.0000 0746622-56.2025.8.07.0000 0706506-51.2025.8.07.0018 0746853-83.2025.8.07.0000 0747051-23.2025.8.07.0000 0747225-32.2025.8.07.0000 0747605-55.2025.8.07.0000 0747779-64.2025.8.07.0000 0716502-83.2023.8.07.0005 0706416-76.2025.8.07.0007 0702064-66.2025.8.07.0010 0714457-50.2025.8.07.0001 0749046-71.2025.8.07.0000 0749080-46.2025.8.07.0000 0749116-88.2025.8.07.0000 0744601-41.2024.8.07.0001 0706779-28.2023.8.07.0009 0749472-83.2025.8.07.0000 0749466-76.2025.8.07.0000 0749484-97.2025.8.07.0000 0724569-78.2025.8.07.0001 0749616-57.2025.8.07.0000 0706432-30.2025.8.07.0007 0749737-85.2025.8.07.0000 0749849-54.2025.8.07.0000 0011678-72.2002.8.07.0001 0705735-73.2025.8.07.0018 0704271-18.2023.8.07.0007 0750178-66.2025.8.07.0000 0711538-15.2021.8.07.0006 0750326-77.2025.8.07.0000 0707823-21.2024.8.07.0018 0750378-73.2025.8.07.0000 0706952-54.2025.8.07.0018 0700325-81.2018.8.07.0017 0750665-36.2025.8.07.0000 0750677-50.2025.8.07.0000 0702637-80.2025.8.07.0018 0711927-05.2023.8.07.0014 0711514-37.2024.8.07.0020 0751180-71.2025.8.07.0000 0702244-77.2023.8.07.0002 0751336-59.2025.8.07.0000 0751417-08.2025.8.07.0000 0751464-79.2025.8.07.0000 0751512-38.2025.8.07.0000 0751531-44.2025.8.07.0000 0706795-81.2025.8.07.0018 0707510-26.2025.8.07.0018 0729432-93.2024.8.07.0007 0752401-89.2025.8.07.0000 0752639-11.2025.8.07.0000 0707895-71.2025.8.07.0018 0709924-10.2023.8.07.0004 0753342-39.2025.8.07.0000 0722733-07.2024.8.07.0001 0753578-88.2025.8.07.0000 0705678-79.2025.8.07.0010 0753641-16.2025.8.07.0000 0702211-93.2024.8.07.0021 0754129-68.2025.8.07.0000 0754237-97.2025.8.07.0000 0754391-18.2025.8.07.0000 0708690-07.2025.8.07.0009 0796623-31.2024.8.07.0016 0754703-91.2025.8.07.0000 0716637-84.2022.8.07.0020 0722393-06.2024.8.07.0020 0754984-47.2025.8.07.0000 0755085-84.2025.8.07.0000 0755332-65.2025.8.07.0000 0755348-19.2025.8.07.0000 0757181-06.2024.8.07.0001 0755389-83.2025.8.07.0000 0755411-44.2025.8.07.0000 0711358-26.2022.8.07.0018 0705212-61.2025.8.07.0018 0755782-08.2025.8.07.0000 0720157-86.2025.8.07.0007 0720947-07.2024.8.07.0007 0755945-85.2025.8.07.0000 0756035-93.2025.8.07.0000 0756215-12.2025.8.07.0000 0756382-29.2025.8.07.0000 0725917-28.2025.8.07.0003 0756576-29.2025.8.07.0000 0711176-48.2023.8.07.0004 0710819-62.2023.8.07.0006 0712037-21.2025.8.07.0018 0705498-28.2018.8.07.0004 0709980-43.2023.8.07.0004 0752488-76.2024.8.07.0001 0704115-71.2025.8.07.0003 0716908-13.2023.8.07.0003 0700547-22.2026.8.07.0000 0700564-58.2026.8.07.0000 0706810-68.2025.8.07.0012 0705114-07.2024.8.07.0020 0730691-26.2024.8.07.0007 0735035-62.2024.8.07.0003 0703002-73.2025.8.07.0006 0703555-35.2025.8.07.0002 0701351-87.2026.8.07.0000 0701329-29.2026.8.07.0000 0701509-45.2026.8.07.0000 0701687-91.2026.8.07.0000 0701701-75.2026.8.07.0000 0730274-12.2025.8.07.0016 0701868-92.2026.8.07.0000 0744212-22.2025.8.07.0001 0750266-04.2025.8.07.0001 0702118-28.2026.8.07.0000 0702247-04.2025.8.07.0021 0701788-11.2025.8.07.0018 0702804-20.2026.8.07.0000 0735307-62.2024.8.07.0001 0705172-16.2024.8.07.0018 0709330-91.2022.8.07.0016 0731611-36.2025.8.07.0016 0700147-91.2025.8.07.0016 0715911-48.2024.8.07.0018 0717344-35.2024.8.07.0003 0756525-49.2024.8.07.0001 0708873-45.2025.8.07.0019 0715121-66.2025.8.07.0006 0704972-92.2026.8.07.0000 0705268-17.2026.8.07.0000 0720398-55.2024.8.07.0020 0741921-83.2024.8.07.0001 0701532-70.2022.8.07.0019 0710114-45.2024.8.07.0001 0761474-82.2025.8.07.0001 0729600-79.2025.8.07.0001 0706010-50.2024.8.07.0020 0713013-55.2025.8.07.0009 0702186-70.2025.8.07.0013 0706403-64.2026.8.07.0000 0712318-74.2025.8.07.0018 0716566-81.2018.8.07.0001 0708201-40.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0702399-81.2025.8.07.9000 0740648-38.2025.8.07.0000 0744178-50.2025.8.07.0000 0744608-02.2025.8.07.0000 0746380-97.2025.8.07.0000 0746889-28.2025.8.07.0000 0747806-47.2025.8.07.0000 0716607-84.2024.8.07.0018 0748801-60.2025.8.07.0000 0751049-96.2025.8.07.0000 0755166-33.2025.8.07.0000 0755581-16.2025.8.07.0000 0755790-82.2025.8.07.0000 0705480-38.2026.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 26 de março de 2026 às 17:02:58 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (26/03/2026 A 06/04/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0744715-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCIA S CATERING LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA - SP228061 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Processo 0738453-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sucessão (9484) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo VERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0749472-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo THIAGO MARQUES DE SOUSA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Polo Passivo MARLENE PEREIRA DOS REIS GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0709924-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo COMERCIAL JP LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713247-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JULIA NASCIMENTO FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL BANCO TRIANGULO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALBRB - BANCO DE BRASILIAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NAYARA ROMAO SANTOS - MG159276-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0717145-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A Polo Passivo MOZART RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0720157-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo DORANNE FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0709935-57.2024.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. P. D. O. N. A. C. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo W. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MORAES ROSA - PA23485 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0722733-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0727032-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TATIANE TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706810-68.2025.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDVAN SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0730930-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo M. Q. M. B. D. A. G. Q. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0727278-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BEATRIZ APARECIDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749116-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo CLAUDINEIA GERALDA BATISTA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LOPES DE AVELAR - GO33802 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702247-04.2025.8.07.0021 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WILLAME BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0749466-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RODRIGO DA SILVA CANTUARIO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0745744-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Pré-escolar (10245) Polo Ativo C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0747225-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LILIAN CHAUL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI RODRIGUES DE MAGALHAES - DF39496-A Polo Passivo DAYANA DA SILVA SALLES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA - RJ179368 CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL - RJ181516 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0736544-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DUAL MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0702244-77.2023.8.07.0002 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo G. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) KATIANE COSTA NUNES DA SILVASILVANIA GUIMARAES RODRIGUES ABREUIOLANDA PEREIRA REIS BARBOSAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0744549-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo A. M. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0702399-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP JOSE LEVI PIMENTA MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0747605-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LEANDRO ARAUJO ZUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO BARRETO - SP502295 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Sanb3 Assessoria Intermediadora Dividendos LTDA BANCO SAFRA S A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TEDDY HUB DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SAFRA S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA FRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0714457-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE CASTRO NASCIMENTO FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA EUNICE DE LIMA - DF47617-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0715091-31.2025.8.07.0006 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DAVI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0736139-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0705735-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706296-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON COSTA ALMEIDA - GO11717 LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0741395-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO - DF60971-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0744856-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo TATIANI MONIK CANDIDO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo GILVAN GORGONHO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0747779-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLOS CESAR BARROS CRUZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO - BA65684-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0755085-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo DANGELA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo ELIAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0708743-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CARLOS MARCELO GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0705212-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ALINE MARAES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702637-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ROMERIO SOARES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0750378-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo EDILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0700325-81.2018.8.07.0017 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. D. A. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA - DF41785-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo W. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0705678-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JEANNE LINHARES DE JESUS SANTIAGO VALDEILZA RITA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708690-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. R. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo M. S. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0751417-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Custas (10658) Gratuidade (11931) Polo Ativo F. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA RODRIGUES REZENDE - DF68567-A CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA - DF37925-A Polo Passivo P. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0735013-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0743180-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0740648-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NATAN DONADON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0747806-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A JOELMA SOARES DE SOUSA - DF42593-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0744608-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0746889-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANA PAULA LEMOS DELGADO VANILLA CONFECCOES LTDA MARCELLO KRENGIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746955-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853) Polo Ativo BRUNO FRANCANI ROCHA DEL GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0755354-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIDELGARDSON DA SILVA THEMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0740519-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0744178-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo EVA JEANE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Cristiana Torres Gonzaga Processo 0732302-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Mario Jose de Assis Pegado Processo 0743626-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0750665-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILIAM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo P. S. A. R. C. C. P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiro(s) Interessado(s) DAVID ALEXANDRE TELES FARINAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0750326-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo VALTERSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA RODRIGUES DA SILVA SOARES - MG167338 Polo Passivo ALEXANDRE JOSE MORAES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746622-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WORK LINK INFORMATICA LTDA CLAUDIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0744967-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo Y. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0796623-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. N. J. O. M. J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0700147-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Polo Passivo JOAQUIM CABRAL DE LACERDA ALLAN FARNEY AMANCIO DE ARAUJO CORDEIRO TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA JANSEN ALENCAR "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709980-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS FATIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SAGA RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0756382-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Tarifas (11807) Vendas casadas (11865) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ZEVANI VIEIRA PAVAN Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA HESS - SC39536-A JORGE LUIS BERNARDES - SC27141-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Processo 0724569-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Terceiro(s) Interessado(s) SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDALUISA SABATELAU QUEIROZ Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0753342-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo L G A AUTOMOTIVE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA TEIXEIRA E FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0030965-47.2014.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Medicamentos (11884) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem VICTOR PALMEIRA DANTAS Processo 0750266-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.GOL LINHAS AEREAS S.A FLAVIO IGEL - SP306018-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.LATAM HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FLAVIO IGEL - SP306018-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0749046-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo FELIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0754129-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDIR ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719847-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DEVA PEREIRA DOS SANTOS NETA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716502-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EVANILDA LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0753578-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON SILVERIO ISACKSSON D ALBUQUERQUE ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A Polo Passivo VERONILDO PEREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0746853-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0701329-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DEBORAH CECILIA DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742225-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA - DF25295-A Polo Passivo LUSO SOARES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0744601-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Moradia (11846) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Polo Passivo MABSON DE MORAES SILVA MELQUISEDEQUE SOARES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES WELINTON ALVES ALEXANDRE EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS ELIO FERREIRA BARRENSE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS MAURICIO RODRIGUES BRAGA SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0708309-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo TAMANDAELZA TAMANDARE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0746136-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EDUARDO RIBEIRO DA SILVA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo HELITO NUNES DE OLIVEIRA - DF30927 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0755166-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAMILO ALMEIDA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0761474-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DARLENE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0701816-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSIVANIA BATISTA OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0701868-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LEONARDO CAVALCANTE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0747758-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILCELIA DE PAULA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A Polo Passivo GENTILE EVENTOS & SERVICOS FINANCEIROS LTDA SAMUEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0753641-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM JOAO GUALBERTO DE AMORIM MOVEIS ESTRELA LTDA TARCISIO BATISTA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706403-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MOEDSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707823-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo NANCY SHIRAISHI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NANCY SHIRAISHI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS EDUARDO DA CUNHA SILVA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0709693-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CAMILA SALES BRAUNA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0713013-55.2025.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALICE AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922 GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0715311-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEWTON LIBORIO NAGIB Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717603-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA TOSETTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706804-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0703912-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo T. R. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - DF69603 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0714708-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo FERNANDO CESAR AVELINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEATRIZ ALECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - BA38332 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0740624-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE BARROS FERREIRA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0739152-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RUI MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0757181-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS - SC35408-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0710819-62.2023.8.07.0006 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZAQUEU ILIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo JHONATAN SOARES DOS SANTOS NAYLA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MENDES DE ARAUJO - GO46484-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712037-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLINGTON SUCUPIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0707895-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JANAINA MACEDO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A Polo Passivo JANAINA MACEDO NEVES CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0752488-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo IGLEY CORREA MACEDO SANTOS ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0711176-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES JOSE ANDRELINO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo JOSE ANDRELINO DA ROCHA PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711927-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo KATIA OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0734141-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FABIO FALSETI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0703555-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDSON SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0705498-28.2018.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Posse (10444) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REGENILDE BENVINDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA SILVA - DF41394-A Polo Passivo TENIO JUNIO PEREIRA GIMENES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713991-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ERICA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0711684-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0716637-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALESSANDRA LELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL VIDAL DE ALMEIDA TAGUCHI - DF71199 AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES - DF63870-E Polo Passivo RODRIGO PEREIRA RODELLA RAPHAEL HENRIQUE PEREIRA FABIO PAZZINE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702064-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0001857-53.2016.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo PRISCYLLA MAXIMA ANTUNES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0710869-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA PEREIRA PATRICIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A AMANDA LUCAS DE LIMA - DF63370-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A MARIAH RODRIGUES METSAVAHT - GO39140 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704486-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0740951-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Polo Passivo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Leandro Borges de Figueiredo Processo 0725917-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo CLAUDIO LUIS JANUARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728297-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RVS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo ELEANDRO PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0701590-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOCILENE PEREIRA FURTADO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOCILENE PEREIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0738576-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SHEILA BATISTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS ICHOR BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ICHOR BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0743732-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0703778-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDINER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0753770-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo GERACINA PEREIRA DOS SANTOS WALTER RODRIGUES PAIVA FILHO ANTONIA PEREIRA BARBOSA BENEDITO DE ARAUJO PEREIRA ALINE RENATA DA SILVA DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS PEDRO MOREIRA DANTAS JOSIMAR ALEXANDRINO BARBOSA JAIME AGUIAR DA SILVA JOSELITO DOS SANTOS SOUZA IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA TAVIANA AREAL PEREIRA WANDERLUCIO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716027-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELICA NASCIMENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES LIDER FEDERAL CORRETORA DE SEGUROS E TURISMO LTDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0732398-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATILIO DENGO - RS43545 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0720553-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0743919-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCELA VITORINO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0705397-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0728755-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO 02788236107 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0704347-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Polo Passivo LARISSA MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0720750-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Cobrança (12931) Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDINS PLANALTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0701654-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BRUNA RIBEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0714687-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Demissão ou Exoneração (10280) Polo Ativo J. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704271-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELIZETH BEZERRA DE FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700933-57.2024.8.07.0021 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO RICARDO SANTOS SOARES RAIZA LORRANY ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GOMES - DF65020-A WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0706619-69.2024.8.07.0008 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANDREA REJANE MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0718215-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0756215-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto FIES (12844) Polo Ativo ANITA BATISTA MIRANDA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700547-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo ROBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712318-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMAR DIVINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756525-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Polo Passivo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS "GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Processo 0755782-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA TAMEIRAO DE MOURA GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711358-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo L. M. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS HENALDO SILVA MOREIRA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0717344-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo FLAVIO SOARES DE MOURA ELI FABRICIO DE MOURA BERLANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Polo Passivo ELI FABRICIO DE MOURA BERLANDA FLAVIO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735307-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ORAL SIN FRANQUIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER - PR114258 RAFAEL BRUM SILVA - PR53568 SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA - PR57486 Polo Passivo CLEONICE GRACIANA DE SOUSA AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0711514-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Polo Passivo Y. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0750677-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Mara Silda Nunes de Almeida Processo 0755581-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R. A. CIRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO ALVES CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0751531-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NEUSA NEVES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JUIZ Pedro Matos De Arruda Processo 0701351-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ARLETE APARECIDA ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701509-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DANNIELA SUSAN DA SILVA MELO registrado(a) civilmente como DANNIELA SUSAN DA SILVA MELO WILLYAM FILIPE DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo GILMAR VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiro(s) Interessado(s) WESLY DENNY DA SILVA MELODAIANNE GOMES EVANGELISTA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0702118-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Horas Extras (13186) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNILTON CAVALCANTE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANO RAMOS GUEDES - DF83621 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0752639-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo WLADIMIR TEIXEIRA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PANTOJA PINHEIRO - PA34081 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0705268-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ADRIANA DALL OGLIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0754703-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 Polo Passivo DIRETOR DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702186-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação compulsória (12508) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) PEDRO PAULO PASCHOAL RODRIGUES ESTEVAM DE OLIVEIRARAQUEL PASCHOAL RODRIGUES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0716566-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FERNANDO SCAPELLATO CRUZ SUELI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0704002-75.2020.8.07.0009 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo V. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0705172-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BEATRIZ MOREIRA DA SILVA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARA DE OLIVEIRA VIEIRA BRAGA - DF3442600A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731611-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo N. C. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0711879-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLINICA UNIROCHA DE ESTETICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0755411-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDMILSON XAVIER DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0702211-93.2024.8.07.0021 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo K. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo J. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIELA PEREIRA DOS SANTOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0705480-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAMILA GABRIELA WOICIECHOSKI VALADAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0741921-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES DINIZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DE MAGALHAES SOUZA - DF50024-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0715911-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0706010-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 JOSIMAR DOS SANTOS - DF62960-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0720398-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo C. A. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA - MG176911 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706795-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo BALBINA SANTOS SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0747051-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIPEDES RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746039-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo MARIA IZENAURA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0752857-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0749849-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Liminar (9196) Polo Ativo MAYARA ARAUJO DE MOURA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715121-66.2025.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOEL BISPO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0749737-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0751464-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Intervenção de Terceiros (8859) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MARIA CONSUELO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701701-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0708986-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAIDES DA SILVA BARBOZA ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0749616-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA AMELIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751336-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARVIA OHANA LIMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0707510-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AURIEDENIA BARRETO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0729600-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo ARCAL AREIA E CASCALHO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0716908-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0755945-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo HUDMILA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0720947-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo KATIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0755790-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MAPA AMBIENTAL ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0748801-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALEX CABRAL LIMA EDUARDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0751049-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo TARCISIO MONTEIRO DE BARROS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO GONCALVES PINTO - SP372985 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706416-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente Aéreo (7748) Assinatura Básica Mensal (7626) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THEREZA DE JESUS SIMOES DE SOUZA LUCIA E ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN JOHNNY SOUZA - PE56559 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0755348-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0755332-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FABIO BARROS SANTOUCY Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA Processo 0755389-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo D. V. L. Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo C. M. M. P. P. C. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SILVA TUCCI - SP331450 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706986-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Redistribuição (10233) Polo Ativo CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701788-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo JOSE AFONSO DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLELSON DE SOUZA VASCONCELOS SANDRA SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0705114-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FRANKLIN MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo ADERBAL DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0749484-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CELIENE DE ARAUJO CRISTALINO Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0751180-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLIDECY NEGREIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Polo Passivo A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A JESSICA SANTANA DE ARAUJO - DF74755 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0751512-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ônus da Prova (13237) Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD CASSIA THAIS AMBROSIO PINTO PAIVA AHMAD FARADH YUSUF SALEH AHMAD VANDI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0704115-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730155-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735035-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PAULO LEITE RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A Polo Passivo MATHEUS BARBOSA ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0712762-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. G. B. R. B. J. L. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Polo Passivo J. L. B. N. J. G. B. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0701760-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503-S GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660-A MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 Polo Passivo PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660-A FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503-S MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0709330-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0703002-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. N. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0701532-70.2022.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo SAMUEL NASCIMENTO AZEVEDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0730274-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RE9COM SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MIKAELLE ANDRADE - DF77606 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0701687-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TATIANA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0749080-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Interdito Proibitório (13462) Polo Ativo RICARDO DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE - DF32446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Carlos Maroja Processo 0725865-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FACCHINI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0750178-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA FABIO BARROS SANTOUCY Advogado(s) - Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0744212-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RENATO TADEU COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0708873-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo IAGO CARDOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0720588-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SILVIO BARBOSA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo SILVIO BARBOSA DE ASSIS ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705288-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Juros (10684) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA GUTERNARA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Polo Passivo GUTERNARA SANTOS RODRIGUES MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOISES TEIXEIRA DA SILVA ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA LILYAN CAIXETA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSÉLIA LEHNER FREITAS F AJARDO Processo 0702275-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES ROBERTO CARLOS SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0703425-28.2019.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER Advogado(s) - Polo Passivo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0735536-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA DALTON DORNELAS DE CARVALHO ODILEU JOSE PEREIRA IRANI ALVES PEREIRA MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA CARLOS MAGNO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A VANDERLINDO DE MATOS JUNIOR - MG88584-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0711272-49.2022.8.07.0020 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AUTO PECAS MACHADO LTDA REIJANE LUIZA VIEIRA REIJANE LUIZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Polo Passivo REIJANE LUIZA VIEIRA REIJANE LUIZA VIEIRA AUTO PECAS MACHADO LTDA EDSON CARDOSO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0711243-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo KELVES DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA THAYANE DE ALMEIDA MARQUES - DF60548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0709099-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo ANA PAULA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0725810-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo SILVIA BERNARDES SAENGER RICARDO DE AZEVEDO MARINE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS51115-A ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS - RS106127 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711538-15.2021.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AFONSO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A VICTOR CORDEIRO DE LIMA - GO40891 GUILHERME CORDEIRO DE LIMA - GO51368 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0708201-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIR DORNELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705126-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0704026-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LOPES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709511-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702804-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo LEONEL DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Renato Castro Teixeira Martins Processo 0722393-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE WILSON VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo MARCOS JAIRTON MOTA RUFINO DELCIO GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA FERNANDES MARTINS - DF40239-A JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A ISAQUE FERNANDES MARTINS - DF37309-A SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0754237-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo EDINALVA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo REQUINTH.COM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719422-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo M. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0728868-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo AKAD SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0752401-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA FELICIANA GONCALVES DO CARMO - DF30704-A Polo Passivo A. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0756035-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ORILIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0704972-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOAO GUILHERME DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARC Processo 0754984-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JOSE ALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0754391-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo THAIS REGINA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA CAROLYNE CRISPIM ROCHA - GO69870 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0710114-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BIANCA MARTINS BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo THAISE FERNANDA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BOFFO FONSECA - SP441207 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0011678-72.2002.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIO AGUIAR BEZERRA BENEDITA LUCIA AGUIAR BEZERRA SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITO DO NASCIMENTO - DF9189-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729432-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0741706-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SILVIO RICARDO LIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Brasília - DF, 9 de março de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026), sessão aberta no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 335 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716816-23.2019.8.07.0020 0711719-65.2020.8.07.0001 0734331-83.2023.8.07.0003 0022530-04.2015.8.07.0001 0714788-47.2021.8.07.0009 0740483-22.2024.8.07.0001 0705294-38.2019.8.07.0007 0753088-03.2024.8.07.0000 0715511-10.2023.8.07.0005 0705734-64.2024.8.07.0005 0709007-06.2024.8.07.0020 0724304-13.2024.8.07.0001 0735622-90.2024.8.07.0001 0731512-82.2023.8.07.0001 0722402-25.2024.8.07.0001 0711685-20.2025.8.07.0000 0712276-79.2025.8.07.0000 0713228-58.2025.8.07.0000 0715150-37.2025.8.07.0000 0715345-22.2025.8.07.0000 0715607-69.2025.8.07.0000 0716157-64.2025.8.07.0000 0703720-51.2022.8.07.0014 0719556-12.2023.8.07.0020 0713274-60.2024.8.07.0007 0753821-63.2024.8.07.0001 0718029-17.2025.8.07.0000 0702892-06.2023.8.07.0019 0719168-04.2025.8.07.0000 0719580-32.2025.8.07.0000 0737569-82.2024.8.07.0001 0703380-40.2018.8.07.0017 0721503-93.2025.8.07.0000 0715853-88.2018.8.07.0007 0721915-24.2025.8.07.0000 0701169-81.2025.8.07.0018 0722804-75.2025.8.07.0000 0719457-65.2024.8.07.0001 0722519-16.2024.8.07.0001 0702130-68.2024.8.07.0014 0735708-61.2024.8.07.0001 0725202-92.2025.8.07.0000 0725674-93.2025.8.07.0000 0725889-69.2025.8.07.0000 0726739-26.2025.8.07.0000 0727367-15.2025.8.07.0000 0727483-21.2025.8.07.0000 0717396-77.2024.8.07.0020 0727735-24.2025.8.07.0000 0727785-50.2025.8.07.0000 0714108-66.2024.8.07.0006 0707332-11.2024.8.07.0019 0728524-23.2025.8.07.0000 0728696-62.2025.8.07.0000 0701851-53.2022.8.07.0014 0717557-29.2024.8.07.0007 0728986-77.2025.8.07.0000 0711849-10.2024.8.07.0003 0729137-43.2025.8.07.0000 0729377-32.2025.8.07.0000 0729803-44.2025.8.07.0000 0729982-75.2025.8.07.0000 0706276-55.2024.8.07.0014 0715885-44.2024.8.07.0020 0708285-24.2023.8.07.0014 0725168-51.2024.8.07.0001 0756881-44.2024.8.07.0001 0731373-65.2025.8.07.0000 0731455-96.2025.8.07.0000 0731605-77.2025.8.07.0000 0700130-49.2025.8.07.0018 0711260-43.2023.8.07.0006 0702654-19.2025.8.07.0018 0786440-98.2024.8.07.0016 0752275-07.2023.8.07.0001 0732676-17.2025.8.07.0000 0712917-41.2024.8.07.0020 0733192-37.2025.8.07.0000 0703975-09.2022.8.07.0014 0733292-89.2025.8.07.0000 0733426-19.2025.8.07.0000 0755625-66.2024.8.07.0001 0733540-55.2025.8.07.0000 0733672-15.2025.8.07.0000 0734025-55.2025.8.07.0000 0708186-20.2024.8.07.0014 0706112-26.2024.8.07.0003 0734679-42.2025.8.07.0000 0734747-89.2025.8.07.0000 0734850-96.2025.8.07.0000 0734887-26.2025.8.07.0000 0719840-83.2024.8.07.0020 0735110-76.2025.8.07.0000 0735236-29.2025.8.07.0000 0715118-19.2022.8.07.0006 0725242-71.2025.8.07.0001 0712740-03.2025.8.07.0001 0735647-72.2025.8.07.0000 0723663-25.2024.8.07.0001 0735804-45.2025.8.07.0000 0736150-93.2025.8.07.0000 0704471-18.2025.8.07.0019 0704449-76.2023.8.07.0003 0737040-32.2025.8.07.0000 0737067-15.2025.8.07.0000 0737131-25.2025.8.07.0000 0737164-15.2025.8.07.0000 0737332-17.2025.8.07.0000 0710690-26.2024.8.07.0005 0713779-69.2024.8.07.0001 0737504-56.2025.8.07.0000 0737538-31.2025.8.07.0000 0737622-32.2025.8.07.0000 0737668-21.2025.8.07.0000 0738468-49.2025.8.07.0000 0738515-23.2025.8.07.0000 0721922-93.2024.8.07.0018 0702995-97.2024.8.07.0012 0711657-34.2025.8.07.0006 0739579-68.2025.8.07.0000 0739855-02.2025.8.07.0000 0708228-59.2025.8.07.0006 0700129-88.2025.8.07.0010 0740079-37.2025.8.07.0000 0712591-17.2024.8.07.0009 0740296-80.2025.8.07.0000 0702780-23.2025.8.07.0001 0709374-78.2024.8.07.0004 0740420-63.2025.8.07.0000 0740541-91.2025.8.07.0000 0740749-75.2025.8.07.0000 0704963-64.2025.8.07.0001 0741077-05.2025.8.07.0000 0741180-12.2025.8.07.0000 0741257-21.2025.8.07.0000 0741487-63.2025.8.07.0000 0711453-33.2024.8.07.0003 0741720-60.2025.8.07.0000 0741766-49.2025.8.07.0000 0741776-93.2025.8.07.0000 0711195-87.2024.8.07.0014 0723018-91.2024.8.07.0003 0703710-20.2025.8.07.0008 0713010-86.2023.8.07.0004 0742260-11.2025.8.07.0000 0711469-56.2025.8.07.0001 0742425-58.2025.8.07.0000 0742488-83.2025.8.07.0000 0742638-64.2025.8.07.0000 0700878-64.2023.8.07.0014 0700805-24.2025.8.07.0014 0742969-46.2025.8.07.0000 0718546-19.2025.8.07.0001 0711748-58.2024.8.07.0007 0743138-33.2025.8.07.0000 0703520-41.2017.8.07.0007 0743206-80.2025.8.07.0000 0743425-93.2025.8.07.0000 0715966-10.2025.8.07.0003 0708549-28.2024.8.07.0007 0708354-13.2024.8.07.0017 0706153-53.2021.8.07.0017 0743745-46.2025.8.07.0000 0733742-29.2025.8.07.0001 0744029-54.2025.8.07.0000 0708048-52.2025.8.07.0003 0709913-19.2025.8.07.0001 0744176-80.2025.8.07.0000 0712160-70.2025.8.07.0001 0744305-85.2025.8.07.0000 0744310-10.2025.8.07.0000 0744326-61.2025.8.07.0000 0744333-53.2025.8.07.0000 0744443-52.2025.8.07.0000 0744568-20.2025.8.07.0000 0739079-33.2024.8.07.0001 0708064-85.2025.8.07.0009 0744852-28.2025.8.07.0000 0720600-49.2025.8.07.0003 0744859-20.2025.8.07.0000 0705958-53.2025.8.07.0009 0706911-23.2025.8.07.0007 0710108-56.2025.8.07.0016 0745092-17.2025.8.07.0000 0745111-23.2025.8.07.0000 0755613-52.2024.8.07.0001 0745292-24.2025.8.07.0000 0745291-39.2025.8.07.0000 0745335-58.2025.8.07.0000 0745443-87.2025.8.07.0000 0708002-42.2025.8.07.0010 0703647-45.2023.8.07.0014 0745674-17.2025.8.07.0000 0729017-02.2022.8.07.0001 0745726-13.2025.8.07.0000 0712895-06.2025.8.07.0001 0703291-25.2024.8.07.0011 0745825-80.2025.8.07.0000 0745893-30.2025.8.07.0000 0703338-92.2025.8.07.0001 0746042-26.2025.8.07.0000 0714395-04.2025.8.07.0003 0746171-31.2025.8.07.0000 0702023-51.2024.8.07.0005 0704331-20.2025.8.07.0007 0746220-72.2025.8.07.0000 0746444-10.2025.8.07.0000 0708317-97.2025.8.07.0001 0020264-59.2006.8.07.0001 0708566-43.2024.8.07.0014 0746761-08.2025.8.07.0000 0702256-84.2025.8.07.0014 0746775-89.2025.8.07.0000 0746781-96.2025.8.07.0000 0746822-63.2025.8.07.0000 0746867-67.2025.8.07.0000 0710346-52.2023.8.07.0014 0746905-79.2025.8.07.0000 0746959-45.2025.8.07.0000 0747022-70.2025.8.07.0000 0747100-64.2025.8.07.0000 0713948-56.2024.8.07.0001 0747203-71.2025.8.07.0000 0747222-77.2025.8.07.0000 0747295-49.2025.8.07.0000 0747306-78.2025.8.07.0000 0747510-25.2025.8.07.0000 0719499-80.2025.8.07.0001 0733103-11.2025.8.07.0001 0716986-76.2024.8.07.0001 0703210-54.2025.8.07.0007 0712419-59.2025.8.07.0003 0707058-29.2023.8.07.0004 0724549-98.2023.8.07.0020 0717719-24.2024.8.07.0007 0748043-81.2025.8.07.0000 0748044-66.2025.8.07.0000 0718704-50.2020.8.07.0001 0748061-05.2025.8.07.0000 0719289-11.2025.8.07.0007 0748509-75.2025.8.07.0000 0708116-96.2025.8.07.0004 0748677-77.2025.8.07.0000 0710271-58.2024.8.07.0020 0748753-04.2025.8.07.0000 0748795-53.2025.8.07.0000 0705286-55.2024.8.07.0017 0739356-77.2023.8.07.0003 0705146-35.2025.8.07.0001 0748979-09.2025.8.07.0000 0748995-60.2025.8.07.0000 0701145-32.2024.8.07.0004 0749011-14.2025.8.07.0000 0700801-84.2025.8.07.0014 0749055-33.2025.8.07.0000 0749121-13.2025.8.07.0000 0720912-31.2025.8.07.0001 0711883-70.2024.8.07.0007 0712726-38.2024.8.07.0006 0749355-92.2025.8.07.0000 0749353-25.2025.8.07.0000 0749377-53.2025.8.07.0000 0749483-15.2025.8.07.0000 0749485-82.2025.8.07.0000 0705697-83.2019.8.07.0014 0715547-75.2025.8.07.0007 0749732-63.2025.8.07.0000 0749936-10.2025.8.07.0000 0707061-35.2024.8.07.0008 0750022-78.2025.8.07.0000 0704586-88.2024.8.07.0014 0750269-59.2025.8.07.0000 0715195-32.2025.8.07.0003 0750377-88.2025.8.07.0000 0729429-25.2025.8.07.0001 0750406-41.2025.8.07.0000 0743134-90.2025.8.07.0001 0739433-24.2025.8.07.0001 0750647-15.2025.8.07.0000 0713554-49.2024.8.07.0001 0750723-39.2025.8.07.0000 0750807-40.2025.8.07.0000 0750812-62.2025.8.07.0000 0750954-66.2025.8.07.0000 0701120-34.2025.8.07.0020 0750967-65.2025.8.07.0000 0728078-51.2024.8.07.0001 0707889-52.2024.8.07.0001 0723532-90.2024.8.07.0020 0751197-10.2025.8.07.0000 0751620-67.2025.8.07.0000 0724288-41.2024.8.07.0007 0733270-22.2025.8.07.0003 0706563-96.2025.8.07.0009 0719036-41.2025.8.07.0001 0741777-12.2024.8.07.0001 0752414-88.2025.8.07.0000 0747405-45.2025.8.07.0001 0743490-22.2024.8.07.0001 0739944-22.2025.8.07.0001 0702189-50.2019.8.07.0008 0706922-55.2025.8.07.0006 0708666-62.2023.8.07.0004 0753303-42.2025.8.07.0000 0753301-72.2025.8.07.0000 0748856-08.2025.8.07.0001 0753219-72.2024.8.07.0001 0726380-89.2024.8.07.0007 0710061-28.2019.8.07.0005 0728013-22.2025.8.07.0001 0718585-10.2025.8.07.0003 0720686-26.2025.8.07.0001 0733435-75.2025.8.07.0001 0733508-47.2025.8.07.0001 0709584-86.2025.8.07.0007 0704057-02.2024.8.07.0004 0754015-32.2025.8.07.0000 0739961-86.2024.8.07.0003 0704350-44.2025.8.07.0001 0704370-35.2025.8.07.0001 0701852-57.2025.8.07.0006 0704721-08.2025.8.07.0001 0713728-15.2025.8.07.0004 0712205-93.2024.8.07.0006 0725079-91.2025.8.07.0001 0711478-58.2025.8.07.0020 0754860-64.2025.8.07.0000 0767212-40.2024.8.07.0016 0705726-38.2025.8.07.0010 0706040-88.2024.8.07.0019 0753697-80.2024.8.07.0001 0709499-03.2025.8.07.0007 0708432-91.2025.8.07.0010 0721166-56.2025.8.07.0016 0700587-78.2025.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0730745-76.2025.8.07.0000 0744165-51.2025.8.07.0000 0705940-42.2024.8.07.0017 0727725-74.2025.8.07.0001 0721584-33.2025.8.07.0003 0707743-50.2025.8.07.0009 0712119-06.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 17:30:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:23

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

22/05/2025, 20:22

Publicação

22/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2197961/DF (2024/0470337-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623 LAIS MARQUES BATISTA - SP459947 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•09/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/03/2026 a 06/04/2026) Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/03/2026 a 06/04/2026), sessão aberta no dia 26 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 223 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0030965-47.2014.8.07.0018 0701760-48.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0725865-12.2023.8.07.0000 0718215-88.2022.8.07.0018 0711684-43.2023.8.07.0020 0704002-75.2020.8.07.0009 0703425-28.2019.8.07.0011 0730155-04.2022.8.07.0001 0727032-27.2024.8.07.0001 0705126-75.2024.8.07.0002 0705288-42.2025.8.07.0000 0706349-43.2023.8.07.0020 0719325-02.2024.8.07.0003 0706804-92.2024.8.07.0013 0702275-66.2024.8.07.0001 0715311-47.2025.8.07.0000 0720588-75.2024.8.07.0001 0732398-41.2024.8.07.0003 0703912-22.2024.8.07.0011 0719847-04.2025.8.07.0000 0704347-36.2018.8.07.0001 0706296-17.2022.8.07.0014 0705397-30.2024.8.07.0020 0720553-64.2024.8.07.0018 0725810-90.2025.8.07.0000 0727278-89.2025.8.07.0000 0743919-86.2024.8.07.0001 0738576-12.2024.8.07.0001 0728755-50.2025.8.07.0000 0701654-02.2025.8.07.0012 0711243-79.2024.8.07.0003 0705094-39.2025.8.07.0001 0732302-98.2025.8.07.0000 0710869-94.2023.8.07.0004 0700933-57.2024.8.07.0021 0714687-75.2024.8.07.0018 0707028-61.2023.8.07.0014 0736922-42.2024.8.07.0016 0706619-69.2024.8.07.0008 0001857-53.2016.8.07.0001 0735013-76.2025.8.07.0000 0720750-36.2025.8.07.0001 0735536-88.2025.8.07.0000 0735735-13.2025.8.07.0000 0709935-57.2024.8.07.0019 0736139-64.2025.8.07.0000 0719886-08.2024.8.07.0009 0736544-03.2025.8.07.0000 0714708-05.2024.8.07.0001 0701590-07.2025.8.07.0007 0740624-64.2022.8.07.0016 0738453-80.2025.8.07.0000 0708309-93.2025.8.07.0010 0739152-71.2025.8.07.0000 0749048-72.2024.8.07.0001 0740519-33.2025.8.07.0000 0740951-52.2025.8.07.0000 0741395-85.2025.8.07.0000 0741706-76.2025.8.07.0000 0728297-92.2023.8.07.0003 0730930-66.2025.8.07.0016 0712762-71.2024.8.07.0009 0742225-51.2025.8.07.0000 0743138-33.2025.8.07.0000 0743180-82.2025.8.07.0000 0743626-85.2025.8.07.0000 0743732-47.2025.8.07.0000 0713247-61.2025.8.07.0001 0704026-03.2025.8.07.0018 0744549-14.2025.8.07.0000 0744856-65.2025.8.07.0000 0744967-49.2025.8.07.0000 0713991-50.2025.8.07.0003 0717603-02.2025.8.07.0001 0704486-87.2025.8.07.0018 0711272-49.2022.8.07.0020 0701435-68.2025.8.07.0018 0745744-34.2025.8.07.0000 0709099-07.2025.8.07.0001 0746039-71.2025.8.07.0000 0746136-71.2025.8.07.0000 0703778-49.2025.8.07.0014 0746546-32.2025.8.07.0000 0746622-56.2025.8.07.0000 0706506-51.2025.8.07.0018 0746853-83.2025.8.07.0000 0747051-23.2025.8.07.0000 0747225-32.2025.8.07.0000 0747605-55.2025.8.07.0000 0747779-64.2025.8.07.0000 0716502-83.2023.8.07.0005 0706416-76.2025.8.07.0007 0702064-66.2025.8.07.0010 0714457-50.2025.8.07.0001 0749046-71.2025.8.07.0000 0749080-46.2025.8.07.0000 0749116-88.2025.8.07.0000 0744601-41.2024.8.07.0001 0706779-28.2023.8.07.0009 0749472-83.2025.8.07.0000 0749466-76.2025.8.07.0000 0749484-97.2025.8.07.0000 0724569-78.2025.8.07.0001 0749616-57.2025.8.07.0000 0706432-30.2025.8.07.0007 0749737-85.2025.8.07.0000 0749849-54.2025.8.07.0000 0011678-72.2002.8.07.0001 0705735-73.2025.8.07.0018 0704271-18.2023.8.07.0007 0750178-66.2025.8.07.0000 0711538-15.2021.8.07.0006 0750326-77.2025.8.07.0000 0707823-21.2024.8.07.0018 0750378-73.2025.8.07.0000 0706952-54.2025.8.07.0018 0700325-81.2018.8.07.0017 0750665-36.2025.8.07.0000 0750677-50.2025.8.07.0000 0702637-80.2025.8.07.0018 0711927-05.2023.8.07.0014 0711514-37.2024.8.07.0020 0751180-71.2025.8.07.0000 0702244-77.2023.8.07.0002 0751336-59.2025.8.07.0000 0751417-08.2025.8.07.0000 0751464-79.2025.8.07.0000 0751512-38.2025.8.07.0000 0751531-44.2025.8.07.0000 0706795-81.2025.8.07.0018 0707510-26.2025.8.07.0018 0729432-93.2024.8.07.0007 0752401-89.2025.8.07.0000 0752639-11.2025.8.07.0000 0707895-71.2025.8.07.0018 0709924-10.2023.8.07.0004 0753342-39.2025.8.07.0000 0722733-07.2024.8.07.0001 0753578-88.2025.8.07.0000 0705678-79.2025.8.07.0010 0753641-16.2025.8.07.0000 0702211-93.2024.8.07.0021 0754129-68.2025.8.07.0000 0754237-97.2025.8.07.0000 0754391-18.2025.8.07.0000 0708690-07.2025.8.07.0009 0796623-31.2024.8.07.0016 0754703-91.2025.8.07.0000 0716637-84.2022.8.07.0020 0722393-06.2024.8.07.0020 0754984-47.2025.8.07.0000 0755085-84.2025.8.07.0000 0755332-65.2025.8.07.0000 0755348-19.2025.8.07.0000 0757181-06.2024.8.07.0001 0755389-83.2025.8.07.0000 0755411-44.2025.8.07.0000 0711358-26.2022.8.07.0018 0705212-61.2025.8.07.0018 0755782-08.2025.8.07.0000 0720157-86.2025.8.07.0007 0720947-07.2024.8.07.0007 0755945-85.2025.8.07.0000 0756035-93.2025.8.07.0000 0756215-12.2025.8.07.0000 0756382-29.2025.8.07.0000 0725917-28.2025.8.07.0003 0756576-29.2025.8.07.0000 0711176-48.2023.8.07.0004 0710819-62.2023.8.07.0006 0712037-21.2025.8.07.0018 0705498-28.2018.8.07.0004 0709980-43.2023.8.07.0004 0752488-76.2024.8.07.0001 0704115-71.2025.8.07.0003 0716908-13.2023.8.07.0003 0700547-22.2026.8.07.0000 0700564-58.2026.8.07.0000 0706810-68.2025.8.07.0012 0705114-07.2024.8.07.0020 0730691-26.2024.8.07.0007 0735035-62.2024.8.07.0003 0703002-73.2025.8.07.0006 0703555-35.2025.8.07.0002 0701351-87.2026.8.07.0000 0701329-29.2026.8.07.0000 0701509-45.2026.8.07.0000 0701687-91.2026.8.07.0000 0701701-75.2026.8.07.0000 0730274-12.2025.8.07.0016 0701868-92.2026.8.07.0000 0744212-22.2025.8.07.0001 0750266-04.2025.8.07.0001 0702118-28.2026.8.07.0000 0702247-04.2025.8.07.0021 0701788-11.2025.8.07.0018 0702804-20.2026.8.07.0000 0735307-62.2024.8.07.0001 0705172-16.2024.8.07.0018 0709330-91.2022.8.07.0016 0731611-36.2025.8.07.0016 0700147-91.2025.8.07.0016 0715911-48.2024.8.07.0018 0717344-35.2024.8.07.0003 0756525-49.2024.8.07.0001 0708873-45.2025.8.07.0019 0715121-66.2025.8.07.0006 0704972-92.2026.8.07.0000 0705268-17.2026.8.07.0000 0720398-55.2024.8.07.0020 0741921-83.2024.8.07.0001 0701532-70.2022.8.07.0019 0710114-45.2024.8.07.0001 0761474-82.2025.8.07.0001 0729600-79.2025.8.07.0001 0706010-50.2024.8.07.0020 0713013-55.2025.8.07.0009 0702186-70.2025.8.07.0013 0706403-64.2026.8.07.0000 0712318-74.2025.8.07.0018 0716566-81.2018.8.07.0001 0708201-40.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0702399-81.2025.8.07.9000 0740648-38.2025.8.07.0000 0744178-50.2025.8.07.0000 0744608-02.2025.8.07.0000 0746380-97.2025.8.07.0000 0746889-28.2025.8.07.0000 0747806-47.2025.8.07.0000 0716607-84.2024.8.07.0018 0748801-60.2025.8.07.0000 0751049-96.2025.8.07.0000 0755166-33.2025.8.07.0000 0755581-16.2025.8.07.0000 0755790-82.2025.8.07.0000 0705480-38.2026.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 26 de março de 2026 às 17:02:58 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (26/03/2026 A 06/04/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0744715-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCIA S CATERING LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA - SP228061 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Processo 0738453-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sucessão (9484) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo VERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0749472-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo THIAGO MARQUES DE SOUSA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Polo Passivo MARLENE PEREIRA DOS REIS GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0709924-10.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo COMERCIAL JP LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713247-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JULIA NASCIMENTO FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL BANCO TRIANGULO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALBRB - BANCO DE BRASILIAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NAYARA ROMAO SANTOS - MG159276-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0717145-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA PEREIRA FARIAS - DF51759-A Polo Passivo MOZART RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0720157-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo DORANNE FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0709935-57.2024.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. P. D. O. N. A. C. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo W. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MORAES ROSA - PA23485 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0722733-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0727032-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TATIANE TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706810-68.2025.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDVAN SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0730930-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo M. Q. M. B. D. A. G. Q. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0727278-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BEATRIZ APARECIDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749116-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo CLAUDINEIA GERALDA BATISTA BERNARDINO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LOPES DE AVELAR - GO33802 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702247-04.2025.8.07.0021 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WILLAME BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0749466-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RODRIGO DA SILVA CANTUARIO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0745744-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Pré-escolar (10245) Polo Ativo C. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0747225-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LILIAN CHAUL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI RODRIGUES DE MAGALHAES - DF39496-A Polo Passivo DAYANA DA SILVA SALLES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA - RJ179368 CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL - RJ181516 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0736544-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LCA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DUAL MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0702244-77.2023.8.07.0002 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo A. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo G. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) KATIANE COSTA NUNES DA SILVASILVANIA GUIMARAES RODRIGUES ABREUIOLANDA PEREIRA REIS BARBOSAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0744549-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo A. M. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0702399-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP JOSE LEVI PIMENTA MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0747605-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LEANDRO ARAUJO ZUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE ARAUJO BARRETO - SP502295 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Sanb3 Assessoria Intermediadora Dividendos LTDA BANCO SAFRA S A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA TEDDY HUB DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SAFRA S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA FRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0714457-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE CASTRO NASCIMENTO FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA EUNICE DE LIMA - DF47617-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0746380-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS PEREIRA FONSECA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0715091-31.2025.8.07.0006 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DAVI RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0736139-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0705735-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706296-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON COSTA ALMEIDA - GO11717 LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0741395-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO - DF60971-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0744856-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo TATIANI MONIK CANDIDO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Polo Passivo GILVAN GORGONHO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0747779-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLOS CESAR BARROS CRUZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO - BA65684-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0755085-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo DANGELA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo ELIAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0708743-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CARLOS MARCELO GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0705212-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ALINE MARAES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702637-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ROMERIO SOARES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0750378-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo EDILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0700325-81.2018.8.07.0017 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. D. A. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA - DF41785-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo W. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0705678-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JEANNE LINHARES DE JESUS SANTIAGO VALDEILZA RITA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708690-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. D. R. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo M. S. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0751417-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Custas (10658) Gratuidade (11931) Polo Ativo F. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA RODRIGUES REZENDE - DF68567-A CRISTINA AGUIAR FERREIRA DA SILVA - DF37925-A Polo Passivo P. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0735013-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0743180-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0740648-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NATAN DONADON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0747806-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A JOELMA SOARES DE SOUSA - DF42593-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0744608-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0746889-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANA PAULA LEMOS DELGADO VANILLA CONFECCOES LTDA MARCELLO KRENGIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746955-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853) Polo Ativo BRUNO FRANCANI ROCHA DEL GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0755354-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIDELGARDSON DA SILVA THEMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0740519-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0744178-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo EVA JEANE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Cristiana Torres Gonzaga Processo 0732302-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ANDERSON GEORGE BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM AZEVEDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Mario Jose de Assis Pegado Processo 0743626-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0750665-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILIAM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0736922-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo P. S. A. R. C. C. P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo F. L. E. A. G. H. A. P. A. C. L. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiro(s) Interessado(s) DAVID ALEXANDRE TELES FARINAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0750326-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo VALTERSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA RODRIGUES DA SILVA SOARES - MG167338 Polo Passivo ALEXANDRE JOSE MORAES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746622-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WORK LINK INFORMATICA LTDA CLAUDIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0744967-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo Y. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0796623-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. N. J. O. M. J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0700147-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Polo Passivo JOAQUIM CABRAL DE LACERDA ALLAN FARNEY AMANCIO DE ARAUJO CORDEIRO TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS GAMELL DE ALVARENGA - DF48039-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA JANSEN ALENCAR "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0709980-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS FATIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SAGA RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0756382-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Tarifas (11807) Vendas casadas (11865) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ZEVANI VIEIRA PAVAN Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA HESS - SC39536-A JORGE LUIS BERNARDES - SC27141-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Processo 0724569-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Terceiro(s) Interessado(s) SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDALUISA SABATELAU QUEIROZ Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0753342-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo L G A AUTOMOTIVE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA TEIXEIRA E FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0030965-47.2014.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Medicamentos (11884) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem VICTOR PALMEIRA DANTAS Processo 0750266-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.GOL LINHAS AEREAS S.A FLAVIO IGEL - SP306018-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.LATAM HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FLAVIO IGEL - SP306018-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0749046-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo FELIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0754129-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDIR ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719847-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DEVA PEREIRA DOS SANTOS NETA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716502-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EVANILDA LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0753578-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON SILVERIO ISACKSSON D ALBUQUERQUE ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A PRISCILA FERREIRA DAVILA - DF43501-A Polo Passivo VERONILDO PEREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0746853-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0701329-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DEBORAH CECILIA DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742225-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA - DF25295-A Polo Passivo LUSO SOARES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0744601-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Moradia (11846) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Polo Passivo MABSON DE MORAES SILVA MELQUISEDEQUE SOARES SILVA FABIO MACEDO FIRMINO ANA CRISTINA GOMES WELINTON ALVES ALEXANDRE EDEVALDO RODRIGUES GOMES JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS ELIO FERREIRA BARRENSE IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS MAURICIO RODRIGUES BRAGA SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0708309-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo TAMANDAELZA TAMANDARE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0746136-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VEM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EDUARDO RIBEIRO DA SILVA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo HELITO NUNES DE OLIVEIRA - DF30927 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0755166-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAMILO ALMEIDA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0761474-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DARLENE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0701816-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSIVANIA BATISTA OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0701868-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LEONARDO CAVALCANTE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Lívia Lourenço Gonçalves Processo 0747758-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILCELIA DE PAULA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A Polo Passivo GENTILE EVENTOS & SERVICOS FINANCEIROS LTDA SAMUEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0753641-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM JOAO GUALBERTO DE AMORIM MOVEIS ESTRELA LTDA TARCISIO BATISTA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706403-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MOEDSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707823-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo NANCY SHIRAISHI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NANCY SHIRAISHI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315 THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851 Terceiro(s) Interessado(s) CARLOS EDUARDO DA CUNHA SILVA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0709693-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CAMILA SALES BRAUNA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0713013-55.2025.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALICE AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922 GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0715311-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEWTON LIBORIO NAGIB Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717603-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA TOSETTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706804-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0703912-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo T. R. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA BORGES - DF69603 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0714708-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo FERNANDO CESAR AVELINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEATRIZ ALECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - BA38332 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0740624-64.2022.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANE BARROS FERREIRA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0739152-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RUI MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0757181-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS - SC35408-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0710819-62.2023.8.07.0006 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZAQUEU ILIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo JHONATAN SOARES DOS SANTOS NAYLA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MENDES DE ARAUJO - GO46484-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712037-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLINGTON SUCUPIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0707895-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JANAINA MACEDO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A Polo Passivo JANAINA MACEDO NEVES CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0752488-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo IGLEY CORREA MACEDO SANTOS ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0711176-48.2023.8.07.0004 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES JOSE ANDRELINO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo JOSE ANDRELINO DA ROCHA PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711927-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo KATIA OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0734141-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FABIO FALSETI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0703555-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDSON SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0705498-28.2018.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Posse (10444) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REGENILDE BENVINDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC DAIANA MARIA SANTOS DE SOUSA SILVA - DF41394-A Polo Passivo TENIO JUNIO PEREIRA GIMENES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0713991-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ERICA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0711684-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0716637-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALESSANDRA LELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL VIDAL DE ALMEIDA TAGUCHI - DF71199 AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES - DF63870-E Polo Passivo RODRIGO PEREIRA RODELLA RAPHAEL HENRIQUE PEREIRA FABIO PAZZINE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702064-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. DAVID KENNEDY MENDES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0001857-53.2016.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo PRISCYLLA MAXIMA ANTUNES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0710869-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA PEREIRA PATRICIA COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A AMANDA LUCAS DE LIMA - DF63370-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A MARIAH RODRIGUES METSAVAHT - GO39140 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704486-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0740951-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Polo Passivo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Leandro Borges de Figueiredo Processo 0725917-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo CLAUDIO LUIS JANUARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728297-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RVS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo ELEANDRO PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0701590-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOCILENE PEREIRA FURTADO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOCILENE PEREIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0738576-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SHEILA BATISTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS ICHOR BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ICHOR BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0743732-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0703778-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDINER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0753770-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo GERACINA PEREIRA DOS SANTOS WALTER RODRIGUES PAIVA FILHO ANTONIA PEREIRA BARBOSA BENEDITO DE ARAUJO PEREIRA ALINE RENATA DA SILVA DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS PEDRO MOREIRA DANTAS JOSIMAR ALEXANDRINO BARBOSA JAIME AGUIAR DA SILVA JOSELITO DOS SANTOS SOUZA IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA TAVIANA AREAL PEREIRA WANDERLUCIO DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716027-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELICA NASCIMENTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES LIDER FEDERAL CORRETORA DE SEGUROS E TURISMO LTDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0732398-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATILIO DENGO - RS43545 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0720553-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0743919-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCELA VITORINO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0705397-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0728755-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RENE ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO BRUNO DIEGO ROCHA MONTEIRO 02788236107 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0704347-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo EDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Polo Passivo LARISSA MONTEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0720750-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Cobrança (12931) Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDINS PLANALTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0701654-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BRUNA RIBEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0714687-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Demissão ou Exoneração (10280) Polo Ativo J. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704271-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ELIZETH BEZERRA DE FRANCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700933-57.2024.8.07.0021 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO RICARDO SANTOS SOARES RAIZA LORRANY ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GOMES - DF65020-A WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0706619-69.2024.8.07.0008 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo ANDREA REJANE MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0718215-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0756215-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto FIES (12844) Polo Ativo ANITA BATISTA MIRANDA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700547-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo ROBERTO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712318-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMAR DIVINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756525-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Polo Passivo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS "GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Processo 0755782-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA TAMEIRAO DE MOURA GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711358-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo L. M. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS HENALDO SILVA MOREIRA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0717344-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo FLAVIO SOARES DE MOURA ELI FABRICIO DE MOURA BERLANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Polo Passivo ELI FABRICIO DE MOURA BERLANDA FLAVIO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735307-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ORAL SIN FRANQUIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 JONATHAN LEANDRO LOPES SCHNEIDER - PR114258 RAFAEL BRUM SILVA - PR53568 SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA - PR57486 Polo Passivo CLEONICE GRACIANA DE SOUSA AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0711514-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo W. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Polo Passivo Y. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0750677-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO - PE57179 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Mara Silda Nunes de Almeida Processo 0755581-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R. A. CIRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RENATO ALVES CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0751531-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo NEUSA NEVES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JUIZ Pedro Matos De Arruda Processo 0701351-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ARLETE APARECIDA ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701509-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DANNIELA SUSAN DA SILVA MELO registrado(a) civilmente como DANNIELA SUSAN DA SILVA MELO WILLYAM FILIPE DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Polo Passivo GILMAR VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiro(s) Interessado(s) WESLY DENNY DA SILVA MELODAIANNE GOMES EVANGELISTA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0702118-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Horas Extras (13186) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNILTON CAVALCANTE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANO RAMOS GUEDES - DF83621 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES Processo 0752639-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo WLADIMIR TEIXEIRA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PANTOJA PINHEIRO - PA34081 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE Processo 0705268-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ADRIANA DALL OGLIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0754703-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência do Órgão Fiscalizador (10928) Polo Ativo HARMONIE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES - RJ158908 Polo Passivo DIRETOR DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702186-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação compulsória (12508) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) PEDRO PAULO PASCHOAL RODRIGUES ESTEVAM DE OLIVEIRARAQUEL PASCHOAL RODRIGUES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0716566-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FERNANDO SCAPELLATO CRUZ SUELI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0704002-75.2020.8.07.0009 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo V. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0705172-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BEATRIZ MOREIRA DA SILVA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARA DE OLIVEIRA VIEIRA BRAGA - DF3442600A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731611-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo N. C. I. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0711879-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLINICA UNIROCHA DE ESTETICA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0755411-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDMILSON XAVIER DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0702211-93.2024.8.07.0021 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo K. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo J. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIELA PEREIRA DOS SANTOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0705480-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAMILA GABRIELA WOICIECHOSKI VALADAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0741921-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES DINIZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DE MAGALHAES SOUZA - DF50024-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0715911-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0706010-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo VICTOR LEONARDO SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 JOSIMAR DOS SANTOS - DF62960-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0720398-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo C. A. X. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA - MG176911 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706795-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo BALBINA SANTOS SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0747051-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EURIPEDES RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0746039-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo MARIA IZENAURA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0752857-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo ALEXANDRE PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0749849-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Liminar (9196) Polo Ativo MAYARA ARAUJO DE MOURA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0715121-66.2025.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOEL BISPO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700564-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0749737-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0751464-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Intervenção de Terceiros (8859) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MARIA CONSUELO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA HEVILYNN ALVES DE OLIVEIRA CELESTINO - DF56413-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701701-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LAURA GUIOTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo FORTS ESCRITORIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0708986-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAIDES DA SILVA BARBOZA ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0749616-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA AMELIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751336-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARVIA OHANA LIMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Gustavo Fernandes Sales Processo 0707510-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AURIEDENIA BARRETO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0729600-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A Polo Passivo ARCAL AREIA E CASCALHO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0716908-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0755945-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo HUDMILA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0720947-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo KATIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0756576-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo VERUSKA LILLIAN DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0755790-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MAPA AMBIENTAL ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0748801-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ALEX CABRAL LIMA EDUARDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0751049-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo TARCISIO MONTEIRO DE BARROS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO GONCALVES PINTO - SP372985 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706416-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente Aéreo (7748) Assinatura Básica Mensal (7626) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo THEREZA DE JESUS SIMOES DE SOUZA LUCIA E ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN JOHNNY SOUZA - PE56559 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0755348-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0755332-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FABIO BARROS SANTOUCY Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA Processo 0755389-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo D. V. L. Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo C. M. M. P. P. C. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SILVA TUCCI - SP331450 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706986-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Redistribuição (10233) Polo Ativo CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701788-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo JOSE AFONSO DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLELSON DE SOUZA VASCONCELOS SANDRA SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0705114-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FRANKLIN MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo ADERBAL DA SILVA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0749484-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CELIENE DE ARAUJO CRISTALINO Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0751180-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLIDECY NEGREIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A Polo Passivo A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A JESSICA SANTANA DE ARAUJO - DF74755 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0751512-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ônus da Prova (13237) Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD CASSIA THAIS AMBROSIO PINTO PAIVA AHMAD FARADH YUSUF SALEH AHMAD VANDI JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0704115-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730155-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735035-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PAULO LEITE RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A Polo Passivo MATHEUS BARBOSA ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA ALVES RIBEIRO - DF69837-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0712762-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. G. B. R. B. J. L. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Polo Passivo J. L. B. N. J. G. B. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0701760-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503-S GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660-A MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 Polo Passivo PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660-A FABIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503-S MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0709330-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0703002-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Cirurgia (12501) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. N. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0701532-70.2022.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo SAMUEL NASCIMENTO AZEVEDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0730274-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RE9COM SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MIKAELLE ANDRADE - DF77606 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0701687-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TATIANA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0749080-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Interdito Proibitório (13462) Polo Ativo RICARDO DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE - DF32446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Carlos Maroja Processo 0725865-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo FACCHINI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0750178-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA FABIO BARROS SANTOUCY Advogado(s) - Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0744212-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RENATO TADEU COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LINK TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINK TECNOLOGIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDIONI DA COSTA LIMA Processo 0708873-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo IAGO CARDOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0720588-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SILVIO BARBOSA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Polo Passivo SILVIO BARBOSA DE ASSIS ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF35075-A PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0705288-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Juros (10684) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA GUTERNARA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Polo Passivo GUTERNARA SANTOS RODRIGUES MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOISES TEIXEIRA DA SILVA ADORALICE CAIXETA DOS SANTOS SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA LILYAN CAIXETA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A ROZELIA DA SILVA SILVEIRA - DF41639-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSÉLIA LEHNER FREITAS F AJARDO Processo 0702275-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES ROBERTO CARLOS SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0703425-28.2019.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER Advogado(s) - Polo Passivo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0735536-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Polo Passivo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR ZAGO E ALCANTARA - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROCURADORIA JURDICA DALTON DORNELAS DE CARVALHO ODILEU JOSE PEREIRA IRANI ALVES PEREIRA MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA CARLOS MAGNO ZAGO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO ZAGO - DF13614-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A VANDERLINDO DE MATOS JUNIOR - MG88584-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0711272-49.2022.8.07.0020 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AUTO PECAS MACHADO LTDA REIJANE LUIZA VIEIRA REIJANE LUIZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A Polo Passivo REIJANE LUIZA VIEIRA REIJANE LUIZA VIEIRA AUTO PECAS MACHADO LTDA EDSON CARDOSO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CÂMARA CARDOSO BOAVENTURA - DF61587-A DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0711243-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo KELVES DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA THAYANE DE ALMEIDA MARQUES - DF60548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0709099-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo ANA PAULA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0725810-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo SILVIA BERNARDES SAENGER RICARDO DE AZEVEDO MARINE Advogado(s) - Polo Passivo NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS51115-A ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS - RS106127 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711538-15.2021.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AFONSO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A VICTOR CORDEIRO DE LIMA - GO40891 GUILHERME CORDEIRO DE LIMA - GO51368 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0708201-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIR DORNELLES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705126-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0704026-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LOPES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709511-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702804-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo LEONEL DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Renato Castro Teixeira Martins Processo 0722393-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE WILSON VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo MARCOS JAIRTON MOTA RUFINO DELCIO GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA FERNANDES MARTINS - DF40239-A JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A ISAQUE FERNANDES MARTINS - DF37309-A SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0754237-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo EDINALVA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo REQUINTH.COM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0719422-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo M. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0728868-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo AKAD SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0752401-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA FELICIANA GONCALVES DO CARMO - DF30704-A Polo Passivo A. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0756035-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ORILIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0704972-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOAO GUILHERME DANTAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARC Processo 0754984-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JOSE ALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0754391-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo THAIS REGINA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA CAROLYNE CRISPIM ROCHA - GO69870 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0710114-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BIANCA MARTINS BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo THAISE FERNANDA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BOFFO FONSECA - SP441207 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0011678-72.2002.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANTONIO AGUIAR BEZERRA BENEDITA LUCIA AGUIAR BEZERRA SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BENEDITO DO NASCIMENTO - DF9189-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729432-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0741706-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SILVIO RICARDO LIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Brasília - DF, 9 de março de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026), sessão aberta no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 335 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716816-23.2019.8.07.0020 0711719-65.2020.8.07.0001 0734331-83.2023.8.07.0003 0022530-04.2015.8.07.0001 0714788-47.2021.8.07.0009 0740483-22.2024.8.07.0001 0705294-38.2019.8.07.0007 0753088-03.2024.8.07.0000 0715511-10.2023.8.07.0005 0705734-64.2024.8.07.0005 0709007-06.2024.8.07.0020 0724304-13.2024.8.07.0001 0735622-90.2024.8.07.0001 0731512-82.2023.8.07.0001 0722402-25.2024.8.07.0001 0711685-20.2025.8.07.0000 0712276-79.2025.8.07.0000 0713228-58.2025.8.07.0000 0715150-37.2025.8.07.0000 0715345-22.2025.8.07.0000 0715607-69.2025.8.07.0000 0716157-64.2025.8.07.0000 0703720-51.2022.8.07.0014 0719556-12.2023.8.07.0020 0713274-60.2024.8.07.0007 0753821-63.2024.8.07.0001 0718029-17.2025.8.07.0000 0702892-06.2023.8.07.0019 0719168-04.2025.8.07.0000 0719580-32.2025.8.07.0000 0737569-82.2024.8.07.0001 0703380-40.2018.8.07.0017 0721503-93.2025.8.07.0000 0715853-88.2018.8.07.0007 0721915-24.2025.8.07.0000 0701169-81.2025.8.07.0018 0722804-75.2025.8.07.0000 0719457-65.2024.8.07.0001 0722519-16.2024.8.07.0001 0702130-68.2024.8.07.0014 0735708-61.2024.8.07.0001 0725202-92.2025.8.07.0000 0725674-93.2025.8.07.0000 0725889-69.2025.8.07.0000 0726739-26.2025.8.07.0000 0727367-15.2025.8.07.0000 0727483-21.2025.8.07.0000 0717396-77.2024.8.07.0020 0727735-24.2025.8.07.0000 0727785-50.2025.8.07.0000 0714108-66.2024.8.07.0006 0707332-11.2024.8.07.0019 0728524-23.2025.8.07.0000 0728696-62.2025.8.07.0000 0701851-53.2022.8.07.0014 0717557-29.2024.8.07.0007 0728986-77.2025.8.07.0000 0711849-10.2024.8.07.0003 0729137-43.2025.8.07.0000 0729377-32.2025.8.07.0000 0729803-44.2025.8.07.0000 0729982-75.2025.8.07.0000 0706276-55.2024.8.07.0014 0715885-44.2024.8.07.0020 0708285-24.2023.8.07.0014 0725168-51.2024.8.07.0001 0756881-44.2024.8.07.0001 0731373-65.2025.8.07.0000 0731455-96.2025.8.07.0000 0731605-77.2025.8.07.0000 0700130-49.2025.8.07.0018 0711260-43.2023.8.07.0006 0702654-19.2025.8.07.0018 0786440-98.2024.8.07.0016 0752275-07.2023.8.07.0001 0732676-17.2025.8.07.0000 0712917-41.2024.8.07.0020 0733192-37.2025.8.07.0000 0703975-09.2022.8.07.0014 0733292-89.2025.8.07.0000 0733426-19.2025.8.07.0000 0755625-66.2024.8.07.0001 0733540-55.2025.8.07.0000 0733672-15.2025.8.07.0000 0734025-55.2025.8.07.0000 0708186-20.2024.8.07.0014 0706112-26.2024.8.07.0003 0734679-42.2025.8.07.0000 0734747-89.2025.8.07.0000 0734850-96.2025.8.07.0000 0734887-26.2025.8.07.0000 0719840-83.2024.8.07.0020 0735110-76.2025.8.07.0000 0735236-29.2025.8.07.0000 0715118-19.2022.8.07.0006 0725242-71.2025.8.07.0001 0712740-03.2025.8.07.0001 0735647-72.2025.8.07.0000 0723663-25.2024.8.07.0001 0735804-45.2025.8.07.0000 0736150-93.2025.8.07.0000 0704471-18.2025.8.07.0019 0704449-76.2023.8.07.0003 0737040-32.2025.8.07.0000 0737067-15.2025.8.07.0000 0737131-25.2025.8.07.0000 0737164-15.2025.8.07.0000 0737332-17.2025.8.07.0000 0710690-26.2024.8.07.0005 0713779-69.2024.8.07.0001 0737504-56.2025.8.07.0000 0737538-31.2025.8.07.0000 0737622-32.2025.8.07.0000 0737668-21.2025.8.07.0000 0738468-49.2025.8.07.0000 0738515-23.2025.8.07.0000 0721922-93.2024.8.07.0018 0702995-97.2024.8.07.0012 0711657-34.2025.8.07.0006 0739579-68.2025.8.07.0000 0739855-02.2025.8.07.0000 0708228-59.2025.8.07.0006 0700129-88.2025.8.07.0010 0740079-37.2025.8.07.0000 0712591-17.2024.8.07.0009 0740296-80.2025.8.07.0000 0702780-23.2025.8.07.0001 0709374-78.2024.8.07.0004 0740420-63.2025.8.07.0000 0740541-91.2025.8.07.0000 0740749-75.2025.8.07.0000 0704963-64.2025.8.07.0001 0741077-05.2025.8.07.0000 0741180-12.2025.8.07.0000 0741257-21.2025.8.07.0000 0741487-63.2025.8.07.0000 0711453-33.2024.8.07.0003 0741720-60.2025.8.07.0000 0741766-49.2025.8.07.0000 0741776-93.2025.8.07.0000 0711195-87.2024.8.07.0014 0723018-91.2024.8.07.0003 0703710-20.2025.8.07.0008 0713010-86.2023.8.07.0004 0742260-11.2025.8.07.0000 0711469-56.2025.8.07.0001 0742425-58.2025.8.07.0000 0742488-83.2025.8.07.0000 0742638-64.2025.8.07.0000 0700878-64.2023.8.07.0014 0700805-24.2025.8.07.0014 0742969-46.2025.8.07.0000 0718546-19.2025.8.07.0001 0711748-58.2024.8.07.0007 0743138-33.2025.8.07.0000 0703520-41.2017.8.07.0007 0743206-80.2025.8.07.0000 0743425-93.2025.8.07.0000 0715966-10.2025.8.07.0003 0708549-28.2024.8.07.0007 0708354-13.2024.8.07.0017 0706153-53.2021.8.07.0017 0743745-46.2025.8.07.0000 0733742-29.2025.8.07.0001 0744029-54.2025.8.07.0000 0708048-52.2025.8.07.0003 0709913-19.2025.8.07.0001 0744176-80.2025.8.07.0000 0712160-70.2025.8.07.0001 0744305-85.2025.8.07.0000 0744310-10.2025.8.07.0000 0744326-61.2025.8.07.0000 0744333-53.2025.8.07.0000 0744443-52.2025.8.07.0000 0744568-20.2025.8.07.0000 0739079-33.2024.8.07.0001 0708064-85.2025.8.07.0009 0744852-28.2025.8.07.0000 0720600-49.2025.8.07.0003 0744859-20.2025.8.07.0000 0705958-53.2025.8.07.0009 0706911-23.2025.8.07.0007 0710108-56.2025.8.07.0016 0745092-17.2025.8.07.0000 0745111-23.2025.8.07.0000 0755613-52.2024.8.07.0001 0745292-24.2025.8.07.0000 0745291-39.2025.8.07.0000 0745335-58.2025.8.07.0000 0745443-87.2025.8.07.0000 0708002-42.2025.8.07.0010 0703647-45.2023.8.07.0014 0745674-17.2025.8.07.0000 0729017-02.2022.8.07.0001 0745726-13.2025.8.07.0000 0712895-06.2025.8.07.0001 0703291-25.2024.8.07.0011 0745825-80.2025.8.07.0000 0745893-30.2025.8.07.0000 0703338-92.2025.8.07.0001 0746042-26.2025.8.07.0000 0714395-04.2025.8.07.0003 0746171-31.2025.8.07.0000 0702023-51.2024.8.07.0005 0704331-20.2025.8.07.0007 0746220-72.2025.8.07.0000 0746444-10.2025.8.07.0000 0708317-97.2025.8.07.0001 0020264-59.2006.8.07.0001 0708566-43.2024.8.07.0014 0746761-08.2025.8.07.0000 0702256-84.2025.8.07.0014 0746775-89.2025.8.07.0000 0746781-96.2025.8.07.0000 0746822-63.2025.8.07.0000 0746867-67.2025.8.07.0000 0710346-52.2023.8.07.0014 0746905-79.2025.8.07.0000 0746959-45.2025.8.07.0000 0747022-70.2025.8.07.0000 0747100-64.2025.8.07.0000 0713948-56.2024.8.07.0001 0747203-71.2025.8.07.0000 0747222-77.2025.8.07.0000 0747295-49.2025.8.07.0000 0747306-78.2025.8.07.0000 0747510-25.2025.8.07.0000 0719499-80.2025.8.07.0001 0733103-11.2025.8.07.0001 0716986-76.2024.8.07.0001 0703210-54.2025.8.07.0007 0712419-59.2025.8.07.0003 0707058-29.2023.8.07.0004 0724549-98.2023.8.07.0020 0717719-24.2024.8.07.0007 0748043-81.2025.8.07.0000 0748044-66.2025.8.07.0000 0718704-50.2020.8.07.0001 0748061-05.2025.8.07.0000 0719289-11.2025.8.07.0007 0748509-75.2025.8.07.0000 0708116-96.2025.8.07.0004 0748677-77.2025.8.07.0000 0710271-58.2024.8.07.0020 0748753-04.2025.8.07.0000 0748795-53.2025.8.07.0000 0705286-55.2024.8.07.0017 0739356-77.2023.8.07.0003 0705146-35.2025.8.07.0001 0748979-09.2025.8.07.0000 0748995-60.2025.8.07.0000 0701145-32.2024.8.07.0004 0749011-14.2025.8.07.0000 0700801-84.2025.8.07.0014 0749055-33.2025.8.07.0000 0749121-13.2025.8.07.0000 0720912-31.2025.8.07.0001 0711883-70.2024.8.07.0007 0712726-38.2024.8.07.0006 0749355-92.2025.8.07.0000 0749353-25.2025.8.07.0000 0749377-53.2025.8.07.0000 0749483-15.2025.8.07.0000 0749485-82.2025.8.07.0000 0705697-83.2019.8.07.0014 0715547-75.2025.8.07.0007 0749732-63.2025.8.07.0000 0749936-10.2025.8.07.0000 0707061-35.2024.8.07.0008 0750022-78.2025.8.07.0000 0704586-88.2024.8.07.0014 0750269-59.2025.8.07.0000 0715195-32.2025.8.07.0003 0750377-88.2025.8.07.0000 0729429-25.2025.8.07.0001 0750406-41.2025.8.07.0000 0743134-90.2025.8.07.0001 0739433-24.2025.8.07.0001 0750647-15.2025.8.07.0000 0713554-49.2024.8.07.0001 0750723-39.2025.8.07.0000 0750807-40.2025.8.07.0000 0750812-62.2025.8.07.0000 0750954-66.2025.8.07.0000 0701120-34.2025.8.07.0020 0750967-65.2025.8.07.0000 0728078-51.2024.8.07.0001 0707889-52.2024.8.07.0001 0723532-90.2024.8.07.0020 0751197-10.2025.8.07.0000 0751620-67.2025.8.07.0000 0724288-41.2024.8.07.0007 0733270-22.2025.8.07.0003 0706563-96.2025.8.07.0009 0719036-41.2025.8.07.0001 0741777-12.2024.8.07.0001 0752414-88.2025.8.07.0000 0747405-45.2025.8.07.0001 0743490-22.2024.8.07.0001 0739944-22.2025.8.07.0001 0702189-50.2019.8.07.0008 0706922-55.2025.8.07.0006 0708666-62.2023.8.07.0004 0753303-42.2025.8.07.0000 0753301-72.2025.8.07.0000 0748856-08.2025.8.07.0001 0753219-72.2024.8.07.0001 0726380-89.2024.8.07.0007 0710061-28.2019.8.07.0005 0728013-22.2025.8.07.0001 0718585-10.2025.8.07.0003 0720686-26.2025.8.07.0001 0733435-75.2025.8.07.0001 0733508-47.2025.8.07.0001 0709584-86.2025.8.07.0007 0704057-02.2024.8.07.0004 0754015-32.2025.8.07.0000 0739961-86.2024.8.07.0003 0704350-44.2025.8.07.0001 0704370-35.2025.8.07.0001 0701852-57.2025.8.07.0006 0704721-08.2025.8.07.0001 0713728-15.2025.8.07.0004 0712205-93.2024.8.07.0006 0725079-91.2025.8.07.0001 0711478-58.2025.8.07.0020 0754860-64.2025.8.07.0000 0767212-40.2024.8.07.0016 0705726-38.2025.8.07.0010 0706040-88.2024.8.07.0019 0753697-80.2024.8.07.0001 0709499-03.2025.8.07.0007 0708432-91.2025.8.07.0010 0721166-56.2025.8.07.0016 0700587-78.2025.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0730745-76.2025.8.07.0000 0744165-51.2025.8.07.0000 0705940-42.2024.8.07.0017 0727725-74.2025.8.07.0001 0721584-33.2025.8.07.0003 0707743-50.2025.8.07.0009 0712119-06.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 17:30:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197961/DF (2024/0470337-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549 RONALDO PAVANELLI GALVÃO - SP207623 LAIS MARQUES BATISTA - SP459947 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO ‎ ‎Vistos. Trata-se‎ ‎‎ ‎de‎ ‎Recurso‎ ‎‎ ‎Especial‎ ‎‎ ‎interposto‎ ‎‎ ‎por‎ ‎JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA.‎ ‎‎ ‎contra‎ ‎‎ ‎acórdão‎ ‎prolatado,‎ ‎por‎ ‎unanimidade,‎ ‎pela‎ ‎5ª‎ ‎Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,‎ ‎em‎ ‎julgamento‎ ‎de‎ ‎apelação,‎ ‎assim‎ ‎ementado‎ ‎(fl.‎ ‎1.195/1.197e): APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. CDA. DIFAL/ICMS. FILIAL. AUTONOMIA PREVISTA NA LC 87/96. FATO GERADOR INDIVIDUALIZADO. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM FACE DA MATRIZ. NÃO EXTENSÃO AUTOMÁTICA À FILIAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE. 1. Nos termos do art. 11, § 3º, inc. II, da LC 87/96, o estabelecimento sucursal/filial da mesma pessoa jurídica é considerado autônomo para fins de fato gerador individualizado de ICMS. 2. A coisa julgada material formada em face do pleito que visa o não pagamento de DIFAL/ICMS formulado pela matriz sem menção às filiais não é automaticamente estendida às filiais, ainda que consideradas como estabelecimentos secundários à luz do Código Civil. 3. O reconhecimento administrativo da prescrição, com baixa de Certidão de Dívida Ativa, caracteriza fato incontroverso para a tese de não cobrança e implica a imputação de sucumbência à Fazenda Pública nesta proporção. Afastada hipótese de reconhecimento de procedência do pedido pois, além de não haver pedido formulado, a pretensão principal foi impugnada em sede de contestação. Inaplicabilidade do art. 90, § 4º, do CPC. 4. O proveito econômico total da pretensão corresponde ao valor da causa. Reconhecida a prescrição em proporção menor que os débitos mantidos, resta caracterizada a desproporção da sucumbência. Readequação da proporcionalidade. A fixação do valor dos honorários advocatícios deve ter como parâmetro a proporção e o valor atualizado da causa, de forma a expressar, com precisão, a proporção sucumbencial. 5. O parcial provimento de recurso não enseja majoração de honorários advocatícios (Tema 1059 STJ). 6. Apelação interposta pelo autor não provida e a do réu parcialmente provida. Opostos‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração,‎ ‎foram‎ ‎rejeitados‎ ‎(fls.‎ ‎1.346/1.355e). Com‎ ‎amparo‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎105,‎ ‎III,‎ ‎a e c,‎ ‎da‎ ‎Constituição‎ ‎da‎ ‎República, além da divergência jurisprudencial,‎ ‎aponta-se‎ ‎ofensa‎ ‎a‎ ‎dispositivos‎ ‎legais,‎ ‎alegando,‎ ‎em‎ ‎síntese,‎ ‎que: I. Arts. 3º da Lei Complementar n. 190/2022 e 11, §3º, da Lei Complementar n. 87/1996: “(…) se todos os estabelecimentos (locais físicos) do mesmo contribuinte respondem pelo crédito tributário (direito), e, consoante entendido pelo STJ, também respondem pelas dívidas (dever), não restam dúvidas de que o ÚNICO CONTRIBUINTE POSSUI O DIREITO DE POSTULAR PROCESSUALMENTE EM SEU NOME A FIM DE PROTEGER OS SEUS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS (UNIDADES ADMINISTRATIVAS ‘ÂUTONOMAS’) DESSE MESMO TITULAR (fl. 1.264e) Com‎ ‎contrarrazões (fls. 1.346/1.355e),‎ ‎o‎ ‎recurso‎ ‎foi‎ in‎admitido (fls.‎ 1.361/1.363e), tendo sido interposto agravo, posteriormente convertido em recurso especial (fl. 1.433e). Feito‎ ‎breve‎ ‎relato,‎ ‎decido. Nos‎ ‎termos‎ ‎do‎ ‎art.‎ ‎932,‎ ‎III,‎ ‎IV‎ ‎e‎ ‎V,‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil‎ ‎de‎ ‎2015,‎ ‎combinados‎ ‎com‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎34,‎ ‎XVIII,‎ ‎b‎ ‎e‎ ‎c,‎ ‎e‎ ‎255,‎ ‎I‎ ‎e‎ ‎II,‎ ‎do‎ ‎Regimento‎ ‎Interno‎ ‎desta‎ ‎Corte,‎ ‎o‎ ‎Relator‎ ‎está‎ ‎autorizado,‎ ‎por‎ ‎meio‎ ‎de‎ ‎decisão‎ ‎monocrática,‎ ‎respectivamente,‎ ‎a: i)‎ ‎não‎ ‎conhecer‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎inadmissível,‎ ‎prejudicado‎ ‎ou‎ ‎que‎ ‎não‎ ‎tenha‎ ‎impugnado‎ ‎especificamente‎ ‎os‎ ‎fundamentos‎ ‎da‎ ‎decisão‎ ‎recorrida; ii)‎ ‎negar‎ ‎provimento‎ ‎a‎ ‎recurso‎ ‎ou‎ ‎pedido‎ ‎contrário‎ ‎à‎ ‎tese‎ ‎fixada‎ ‎em‎ ‎julgamento‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎repetitivo‎ ‎ou‎ ‎de‎ ‎repercussão‎ ‎geral‎ ‎(arts.‎ ‎1.036‎ ‎a‎ ‎1.041),‎ ‎a‎ ‎entendimento‎ ‎firmado‎ ‎em‎ ‎incidente‎ ‎de‎ ‎assunção‎ ‎de‎ ‎competência‎ ‎(art.‎ ‎947),‎ ‎à‎ ‎súmula‎ ‎do‎ ‎Supremo‎ ‎Tribunal‎ ‎Federal‎ ‎ou‎ ‎desta‎ ‎Corte‎ ‎ou,‎ ‎ainda,‎ ‎à‎ ‎jurisprudência‎ ‎dominante‎ ‎acerca‎ ‎do‎ ‎tema,‎ ‎consoante‎ ‎Enunciado‎ ‎da‎ ‎Súmula‎ ‎n.‎ ‎568/STJ;‎ ‎e iii)‎ ‎dar‎ ‎provimento‎ ‎a‎ ‎recurso‎ ‎se‎ ‎o‎ ‎acórdão‎ ‎recorrido‎ ‎for‎ ‎contrário‎ ‎à‎ ‎tese‎ ‎fixada‎ ‎em‎ ‎julgamento‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎repetitivo‎ ‎ou‎ ‎de‎ ‎repercussão‎ ‎geral‎ ‎(arts.‎ ‎1.036‎ ‎a‎ ‎1.041),‎ ‎a‎ ‎entendimento‎ ‎firmado‎ ‎em‎ ‎incidente‎ ‎de‎ ‎assunção‎ ‎de‎ ‎competência‎ ‎(art.‎ ‎947),‎ ‎à‎ ‎súmula‎ ‎do‎ ‎Supremo‎ ‎Tribunal‎ ‎Federal‎ ‎ou‎ ‎desta‎ ‎Corte‎ ‎ou,‎ ‎ainda,‎ ‎à‎ ‎jurisprudência‎ ‎dominante‎ ‎acerca‎ ‎do‎ ‎tema,‎ ‎consoante‎ ‎Enunciado‎ ‎da‎ ‎Súmula‎ ‎n.‎ ‎568/STJ: O‎ ‎Relator,‎ ‎monocraticamente‎ ‎e‎ ‎no‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça,‎ ‎poderá‎ ‎dar‎ ‎ou‎ ‎negar‎ ‎provimento‎ ‎ao‎ ‎recurso‎ ‎quando‎ ‎houver‎ ‎entendimento‎ ‎dominante‎ ‎acerca‎ ‎do‎ ‎tema. -‎ ‎DA‎ ‎LEGITIMIDADE‎ ‎DA‎ ‎MATRIZ Esta‎ ‎Corte‎ ‎adota‎ ‎o‎ ‎entendimento‎ ‎segundo‎ ‎o‎ ‎qual‎ ‎[...]‎ ‎"a‎ ‎filial‎ ‎é‎ ‎uma‎ ‎espécie‎ ‎de‎ ‎estabelecimento‎ ‎empresarial,‎ ‎fazendo‎ ‎parte‎ ‎do‎ ‎acervo‎ ‎patrimonial‎ ‎de‎ ‎uma‎ ‎única‎ ‎pessoa‎ ‎jurídica,‎ ‎partilhando‎ ‎dos‎ ‎mesmos‎ ‎sócios,‎ ‎contrato‎ ‎social‎ ‎e‎ ‎firma‎ ‎ou‎ ‎denominação‎ ‎da‎ ‎matriz‎ ‎[...]‎ ‎Nessa‎ ‎condição,‎ ‎consiste,‎ ‎conforme‎ ‎doutrina‎ ‎majoritária,‎ ‎em‎ ‎uma‎ ‎universalidade‎ ‎de‎ ‎fato,‎ ‎não‎ ‎ostentando‎ ‎personalidade‎ ‎jurídica‎ ‎própria,‎ ‎não‎ ‎sendo‎ ‎sujeito‎ ‎de‎ ‎direitos,‎ ‎tampouco‎ ‎uma‎ ‎pessoa‎ ‎distinta‎ ‎da‎ ‎sociedade‎ ‎empresária‎ ‎[...]‎ ‎Cuida-se‎ ‎de‎ ‎um‎ ‎instrumento‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎utiliza‎ ‎o‎ ‎empresário‎ ‎ou‎ ‎sócio‎ ‎para‎ ‎exercer‎ ‎suas‎ ‎atividades"‎ ‎(REsp‎ ‎1.355.812/RS,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Mauro‎ ‎Campbell‎ ‎Marques,‎ ‎Primeira‎ ‎Seção,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎22/5/2013,‎ ‎DJe‎ ‎31/5/2013).‎ ‎‎ ‎(AgInt‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎n.‎ ‎1.972.177/SP,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Sérgio‎ ‎Kukina,‎ ‎Primeira‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎28/8/2023,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎31/8/2023.). Assim,‎ ‎as‎ ‎filiais‎ ‎são‎ ‎estabelecimentos‎ ‎secundários‎ ‎da‎ ‎mesma‎ ‎pessoa‎ ‎jurídica,‎ ‎desprovidas‎ ‎de‎ ‎personalidade‎ ‎jurídica‎ ‎e‎ ‎patrimônio‎ ‎próprio,‎ ‎apesar‎ ‎de‎ ‎poderem‎ ‎possuir‎ ‎domicílios‎ ‎em‎ ‎lugares‎ ‎diferentes‎ ‎e‎ ‎inscrições‎ ‎distintas‎ ‎no‎ ‎CNPJ,‎ ‎que‎ ‎lhes‎ ‎confere‎ ‎autonomia‎ ‎administrativa‎ ‎e‎ ‎operacional‎ ‎para‎ ‎fins‎ ‎fiscalizatórios,‎ ‎não‎ ‎abarcando‎ ‎a‎ ‎autonomia‎ ‎jurídica.‎ ‎Os‎ ‎valores‎ ‎a‎ ‎receber‎ ‎provenientes‎ ‎de‎ ‎pagamentos‎ ‎indevidos‎ ‎a‎ ‎título‎ ‎de‎ ‎tributos‎ ‎pertencem‎ ‎à‎ ‎sociedade‎ ‎como‎ ‎um‎ ‎todo,‎ ‎de‎ ‎modo‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎matriz‎ ‎pode‎ ‎discutir‎ ‎relação‎ ‎jurídico-tributária,‎ ‎pleitear‎ ‎restituição‎ ‎ou‎ ‎compensação‎ ‎relativamente‎ ‎a‎ ‎indébitos‎ ‎de‎ ‎suas‎ ‎filiais‎ ‎(AgInt‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎n.‎ ‎2.049.069/RJ,‎ ‎de‎ ‎minha‎ ‎relatoria,‎ ‎Primeira‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎2/5/2023,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎4/5/2023) Na‎ ‎mesma‎ ‎linha: PROCESSUAL‎ ‎CIVIL‎ ‎E‎ ‎TRIBUTÁRIO.‎ ‎ISS‎ ‎SOBRE‎ ‎SERVIÇOS‎ ‎BANCÁRIOS.‎ ‎LANÇAMENTOS‎ ‎EM‎ ‎DESFAVOR‎ ‎DAS‎ ‎FILIAIS.‎ ‎AÇÃO‎ ‎ANULATÓRIA‎ ‎AJUIZADA‎ ‎PELA‎ ‎MATRIZ.‎ ‎LEGITIMIDADE. I‎ ‎-‎ ‎Trata-se‎ ‎de‎ ‎ação‎ ‎ajuizada‎ ‎por‎ ‎matriz‎ ‎de‎ ‎entidade‎ ‎bancária‎ ‎contra‎ ‎os‎ ‎lançamentos‎ ‎provenientes‎ ‎de‎ ‎autos‎ ‎de‎ ‎infração‎ ‎lavrados‎ ‎contra‎ ‎as‎ ‎suas‎ ‎filiais.‎ ‎No‎ ‎Juízo‎ ‎de‎ ‎primeiro‎ ‎grau,‎ ‎a‎ ‎ação‎ ‎foi‎ ‎extinta,‎ ‎diante‎ ‎de‎ ‎afirmada‎ ‎ilegitimidade‎ ‎da‎ ‎matriz,‎ ‎sendo‎ ‎tal‎ ‎decisão‎ ‎revertida‎ ‎em‎ ‎apelação. II‎ ‎-‎ ‎As‎ ‎filiais‎ ‎são‎ ‎estabelecimentos‎ ‎secundários‎ ‎da‎ ‎mesma‎ ‎pessoa‎ ‎jurídica.‎ ‎Na‎ ‎hipótese‎ ‎dos‎ ‎autos,‎ ‎a‎ ‎entidade‎ ‎bancária‎ ‎atua‎ ‎por‎ ‎suas‎ ‎filiais‎ ‎em‎ ‎diversos‎ ‎municípios.‎ ‎Essas‎ ‎filiais,‎ ‎apesar‎ ‎de‎ ‎possuírem‎ ‎CNPJ‎ ‎próprio,‎ ‎não‎ ‎possuem‎ ‎autonomia‎ ‎administrativa‎ ‎ou‎ ‎operacional,‎ ‎sendo‎ ‎desprovidas‎ ‎de‎ ‎patrimônio‎ ‎próprio.‎ ‎A‎ ‎matriz‎ ‎possui‎ ‎legitimidade‎ ‎para‎ ‎questionar‎ ‎os‎ ‎lançamentos‎ ‎tributários‎ ‎decorrentes‎ ‎de‎ ‎infrações‎ ‎lavradas‎ ‎contra‎ ‎suas‎ ‎filiais.‎ ‎Precedentes:‎ ‎AgInt‎ ‎no‎ ‎AgInt‎ ‎no‎ ‎AREsp‎ ‎n.‎ ‎1.575.465/SP,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Sérgio‎ ‎Kukina,‎ ‎Primeira‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎24/5/2021,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎27/5/2021‎ ‎e‎ ‎AgInt‎ ‎nos‎ ‎EDcl‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎n.‎ ‎1.779.428/SC,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Francisco‎ ‎Falcão,‎ ‎Segunda‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎6/5/2020,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎11/5/2020. III‎ ‎-‎ ‎Recurso‎ ‎especial‎ ‎improvido. (AREsp‎ ‎n.‎ ‎2.369.699/SP,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Francisco‎ ‎Falcão,‎ ‎Segunda‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎15/8/2023,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎18/8/2023.) TRIBUTÁRIO.‎ ‎PROCESSUAL‎ ‎CIVIL.‎ ‎MANDADO‎ ‎DE‎ ‎SEGURANÇA.‎ ‎IMPETRAÇÃO‎ ‎POR‎ ‎FILIAL.‎ ‎IMPOSSIBILIDADE.‎ ‎LEGITIMIDADE‎ ‎DA‎ ‎MATRIZ.‎ ‎ACÓRDÃO‎ ‎RECORRIDO.‎ ‎MANUTENÇÃO. 1.‎ ‎O‎ ‎acórdão‎ ‎recorrido,‎ ‎ao‎ ‎extinguir‎ ‎o‎ ‎mandado‎ ‎de‎ ‎segurança‎ ‎impetrado‎ ‎por‎ ‎filiais,‎ ‎ao‎ ‎fundamento‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎somente‎ ‎legitimado‎ ‎a‎ ‎figurar‎ ‎no‎ ‎polo‎ ‎passivo‎ ‎do‎ ‎writ‎ ‎o‎ ‎Delegado‎ ‎da‎ ‎Receita‎ ‎Federal‎ ‎que‎ ‎atua‎ ‎no‎ ‎território‎ ‎onde‎ ‎sediada‎ ‎a‎ ‎matriz‎ ‎da‎ ‎pessoa‎ ‎jurídica,‎ ‎mostra-se‎ ‎alinhado‎ ‎ao‎ ‎posicionamento‎ ‎do‎ ‎STJ‎ ‎sobre‎ ‎o‎ ‎tema. Precedentes. 2.‎ ‎Ademais,‎ ‎restou‎ ‎assentado‎ ‎pela‎ ‎Primeira‎ ‎Seção‎ ‎do‎ ‎STJ‎ ‎o‎ ‎entendimento‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎"a‎ ‎filial‎ ‎é‎ ‎uma‎ ‎espécie‎ ‎de‎ ‎estabelecimento‎ ‎empresarial,‎ ‎fazendo‎ ‎parte‎ ‎do‎ ‎acervo‎ ‎patrimonial‎ ‎de‎ ‎uma‎ ‎única‎ ‎pessoa‎ ‎jurídica,‎ ‎partilhando‎ ‎dos‎ ‎mesmos‎ ‎sócios,‎ ‎contrato‎ ‎social‎ ‎e‎ ‎firma‎ ‎ou‎ ‎denominação‎ ‎da‎ ‎matriz‎ ‎[...]‎ ‎Nessa‎ ‎condição,‎ ‎consiste,‎ ‎conforme‎ ‎doutrina‎ ‎majoritária,‎ ‎em‎ ‎uma‎ ‎universalidade‎ ‎de‎ ‎fato,‎ ‎não‎ ‎ostentando‎ ‎personalidade‎ ‎jurídica‎ ‎própria,‎ ‎não‎ ‎sendo‎ ‎sujeito‎ ‎de‎ ‎direitos,‎ ‎tampouco‎ ‎uma‎ ‎pessoa‎ ‎distinta‎ ‎da‎ ‎sociedade‎ ‎empresária‎ ‎[...]‎ ‎Cuida-se‎ ‎de‎ ‎um‎ ‎instrumento‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎utiliza‎ ‎o‎ ‎empresário‎ ‎ou‎ ‎sócio‎ ‎para‎ ‎exercer‎ ‎suas‎ ‎atividades"‎ ‎(REsp‎ ‎1.355.812/RS,‎ ‎Rel.‎ ‎Ministro‎ ‎Mauro‎ ‎Campbell‎ ‎Marques,‎ ‎Primeira‎ ‎Seção,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎22/5/2013,‎ ‎DJe‎ ‎31/5/2013). 3.‎ ‎Assim,‎ ‎na‎ ‎linha‎ ‎adotada‎ ‎pela‎ ‎Primeira‎ ‎Seção‎ ‎do‎ ‎STJ,‎ ‎a‎ ‎legitimidade‎ ‎para‎ ‎ajuizamento‎ ‎de‎ ‎mandado‎ ‎de‎ ‎segurança‎ ‎relativamente‎ ‎à‎ ‎exigibilidade‎ ‎de‎ ‎tributos‎ ‎é‎ ‎do‎ ‎estabelecimento‎ ‎matriz‎ ‎e‎ ‎não‎ ‎das‎ ‎filiais. 4.‎ ‎Agravo‎ ‎interno‎ ‎não‎ ‎provido. (AgInt‎ ‎no‎ ‎AgInt‎ ‎no‎ ‎AREsp‎ ‎n.‎ ‎1.575.465/SP,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Sérgio‎ ‎Kukina,‎ ‎Primeira‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎24/5/2021,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎27/5/2021.) PROCESSUAL‎ ‎CIVIL‎ ‎E‎ ‎TRIBUTÁRIO.‎ ‎AGRAVO‎ ‎INTERNO‎ ‎NO‎ ‎RECURSO‎ ‎ESPECIAL.‎ ‎VIOLAÇÃO‎ ‎DO‎ ‎ART.‎ ‎1.022‎ ‎DO‎ ‎CPC/2015.‎ ‎NÃO‎ ‎OCORRÊNCIA.‎ ‎CONTRIBUIÇÃO‎ ‎PREVIDENCIÁRIA.‎ ‎IMPETRAÇÃO‎ ‎PELA‎ ‎FILIAL‎ ‎DA‎ ‎PESSOA‎ ‎JURÍDICA.‎ ‎AUTONOMIA‎ ‎DE‎ ‎CADA‎ ‎ESTABELECIMENTO.‎ ‎INEXISTÊNCIA.‎ ‎LEGITIMIDADE‎ ‎APENAS‎ ‎DA‎ ‎MATRIZ.‎ ‎INCIDÊNCIA‎ ‎DA‎ ‎SÚMULA‎ ‎83/STJ. 1.‎ ‎Tendo‎ ‎o‎ ‎recurso‎ ‎sido‎ ‎interposto‎ ‎contra‎ ‎decisão‎ ‎publicada‎ ‎na‎ ‎vigência‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil‎ ‎de‎ ‎2015,‎ ‎devem‎ ‎ser‎ ‎exigidos‎ ‎os‎ ‎requisitos‎ ‎de‎ ‎admissibilidade‎ ‎na‎ ‎forma‎ ‎nele‎ ‎previsto,‎ ‎conforme‎ ‎Enunciado‎ ‎Administrativo‎ ‎n.‎ ‎3/2016/STJ. 2.‎ ‎Não‎ ‎há‎ ‎violação‎ ‎dos‎ ‎arts.‎ ‎489‎ ‎e‎ ‎1.022‎ ‎do‎ ‎CPC/2015‎ ‎quando‎ ‎o‎ ‎órgão‎ ‎julgador,‎ ‎de‎ ‎forma‎ ‎clara‎ ‎e‎ ‎coerente,‎ ‎externa‎ ‎fundamentação‎ ‎adequada‎ ‎e‎ ‎suficiente‎ ‎à‎ ‎conclusão‎ ‎do‎ ‎acórdão‎ ‎embargado. 3.‎ ‎A‎ ‎jurisprudência‎ ‎desta‎ ‎Corte‎ ‎é‎ ‎no‎ ‎sentido‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎somente‎ ‎a‎ ‎matriz‎ ‎tem‎ ‎legitimidade‎ ‎para‎ ‎impetrar‎ ‎mandado‎ ‎de‎ ‎segurança‎ ‎para‎ ‎discutir‎ ‎a‎ ‎cobrança‎ ‎de‎ ‎contribuições‎ ‎previdenciárias‎ ‎de‎ ‎suas‎ ‎filiais,‎ ‎quando‎ ‎apurada‎ ‎e‎ ‎paga‎ ‎pela‎ ‎própria‎ ‎matriz,‎ ‎de‎ ‎forma‎ ‎centralizada.‎ ‎Precedentes:‎ ‎AgInt‎ ‎nos‎ ‎EDcl‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎1.837.555/SC,‎ ‎Rel.‎ ‎Ministro‎ ‎BENEDITO‎ ‎GONÇALVES,‎ ‎PRIMEIRA‎ ‎TURMA,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎24/05/2021,‎ ‎DJe‎ ‎26/05/2021;‎ ‎AgInt‎ ‎nos‎ ‎EDcl‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎1.863.775/SC,‎ ‎Rel.‎ ‎Ministra‎ ‎REGINA‎ ‎HELENA‎ ‎COSTA,‎ ‎PRIMEIRA‎ ‎TURMA,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎30/11/2020,‎ ‎DJe‎ ‎03/12/2020;‎ ‎AgInt‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎1.710.126/RS,‎ ‎Rel.‎ ‎Ministro‎ ‎OG‎ ‎FERNANDES,‎ ‎SEGUNDA‎ ‎TURMA,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎28/09/2020,‎ ‎DJe‎ ‎06/10/2020. 4.‎ ‎Agravo‎ ‎interno‎ ‎não‎ ‎provido. (AgInt‎ ‎no‎ ‎REsp‎ ‎n.‎ ‎1.986.443/SP,‎ ‎relator‎ ‎Ministro‎ ‎Benedito‎ ‎Gonçalves,‎ ‎Primeira‎ ‎Turma,‎ ‎julgado‎ ‎em‎ ‎3/10/2022,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎5/10/2022.) A‎ ‎Corte‎ ‎a‎ ‎quo‎ ‎decidiu‎ ‎pela‎ ‎impossibilidade‎ ‎da‎ ‎extensão‎ ‎da‎ ‎coisa‎ ‎julgada‎ ‎para‎ ‎as‎ ‎filiais‎ ‎da‎ ‎decisão‎ ‎judicial‎ ‎proferida‎ ‎no‎ ‎mandado‎ ‎de‎ ‎segurança‎ ‎impetrado‎ ‎pela‎ ‎empresa,‎ ‎conforme‎ ‎excertos‎ ‎do‎ ‎acórdão‎ ‎(fls.‎ 1.185/1.189e): Retomando a análise ao caso concreto, há de se ressaltar que a pretensão deduzida tem como fundamento a automática extensão dos efeitos de sentença à toda a pessoa jurídica, incluindo aquelas que praticam atos individualizados e específicos geradores de ICMS que não foram relacionadas na inicial do Mandado de Segurança (ID 54777713 - Págs. 6/17). Contudo, como restou esclarecido pelo próprio STJ, é que o precedente qualificado acima citado tem como questão fática a responsabilidade patrimonial para o pagamento de créditos tributários o que diverge da situação em concreto que está relacionado à cobrança de ICMS, com previsão legal específica de autonomia entre os estabelecimentos. Outro aspecto a ser destacado é que em relação aos demais julgados de Tribunais Superiores, indicados pelo autor ao longo da peça recursal (ID 54777796), a controvérsia analisada se limitava à legitimidade para a ação de conhecimento ou impetração de mandado de segurança nas questões relacionadas à ilegalidade ou inconstitucionalidade de cobranças, tais como de Seguro Acidente de Trabalho (Resp 1273046/RJ); ICMS por transferência de bens entre estabelecimentos da mesma empresa sem mudança de propriedade (Tema 1099 STF); bem como no que tange à certidão negativa de débito tributário unificada da matriz e filiais (AgInt no AR Esp 1286122 / DF). Quanto aos julgados deste TJDFT também citados no recurso Acórdãos, confiram-se as bases fáticas: acórdãos 1379601 do Des. Arnoldo Camanho e 1338871 do Des. Mario-Zam Belmiro, que analisaram a legitimidade da matriz em relação à execução de título extrajudicial entre particulares; acórdão nº 1329235 do Des. João Egmont, no qual foi deferido o pedido de reiteração de pesquisa BACENJUD em execução fiscal por débito da matriz em face das filiais; e acórdão 1079002 do Des. Diaulas Costa Ribeiro, em que foi reconhecida a legitimidade ativa da matriz para pleitear repetição de indébito decorrente de contrato privado. Ou seja, a jurisprudência citada é pacífica quanto à legitimidade da matriz para pleitear ou defender direitos em favor de suas filiais em questões que envolvem a exigência genérica do tributo. Entretanto, nas questões relacionadas ao ICMS, que contêm previsão expressa em norma específica, não é admitida a tese de extensão automática do direito assegurado em favor de suas filiais, devendo ser expressamente relacionadas no processo. Repise-se, a pretensão está relacionada ao fato de que, após a formação da coisa julgada material na ação mandamental, na qual a filial não foi mencionada naquele feito, pretende ser beneficiada dos respectivos efeitos. Independentemente de argumentos doutrinários relacionados à instrumentalidade do direito processual como meio de efetividade na concretização do direito material, o fato é que a questão foi analisada sem qualquer menção à existência de filiais aptas a se beneficiar dos efeitos da coisa julgada, conforme petição inicial do Mandado de Segurança (ID 54777713 - Págs. 6/17). [...] Nos fundamentos do acórdão do R Esp n. 1.537.737/GO, ficou expressamente consignado pelo Exmo. Relator Min. Humberto Martins: “para que a tutela antecipada seja aproveitada pelas filiais, entendo que os estabelecimentos devem ser minuciosamente descritos na petição inicial, não sendo automática a extensão dos efeitos da decisão. Não se desincumbindo a parte de seu ônus de descrever minuciosamente cada filial em sua petição inicial, o seu direito de extensão deve ser afastado”. Com efeito, se em sede de tutela de urgência nos mesmos autos há de ser observada a correta individualização dos beneficiários, com mais razão a limitação subjetiva há de ser observada em face da coisa julgada material formada, nos termos da primeira parte do art. 506 do CPC de modo a não haver ampliação automática à estabelecimento secundário que não foi mencionado nos autos do Mandado de Segurança nº 0706195-36.2020.8.07.0018. Assim, não há fundamento que infirme a conclusão da sentença sobre a questão ora analisada, a qual foi proferida nos seguintes termos: “Com efeito, em que pese a distinção entre matriz e filial consubstancie ficção jurídica, trata-se de obrigatoriedade fixada para fins fiscais, de forma que cada estabelecimento é responsável individualmente pela declaração e recolhimento dos tributos a serem pagos por fatos geradores ocorridos em suas dependências. Dessa forma, não prospera a alegação autoral acerca da extensão dos efeitos da Decisão Judicial que reconheceu a desnecessidade de recolhimento de ICMS-DIFAL pela Empresa Matriz, sob pena de desvirtuar os fins almejados pela criação de CNP Js autônomos, conforme consagrado no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca-se que a matéria já foi objeto de julgamento pelo C. STJ, que reconheceu a autonomia entre a matriz e filial nos casos de recolhimento de tributo, a saber: Nesse‎ ‎cenário,‎ ‎impõe-se‎ ‎o‎ ‎provimento‎ ‎do‎ ‎recurso‎ ‎especial‎ ‎para,‎ ‎reformando‎ ‎o‎ ‎acórdão‎ ‎recorrido,‎ ‎declarar‎ ‎a‎ ‎legitimidade‎ ‎da‎ ‎extensão‎ ‎dos‎ ‎efeitos‎ ‎de‎ ‎decisão‎ ‎judicial‎ ‎questionada‎ ‎às‎ ‎filiais. -‎ ‎DOS‎ ‎HONORÁRIOS‎ ‎RECURSAIS Por‎ ‎fim,‎ ‎no‎ ‎que‎ ‎tange‎ ‎aos‎ ‎honorários‎ ‎advocatícios,‎ ‎da‎ ‎conjugação‎ ‎dos‎ ‎enunciados‎ ‎administrativos‎ ‎ns.‎ ‎3‎ ‎e‎ ‎7,‎ ‎editados‎ ‎em‎ ‎09.03.2016‎ ‎pelo‎ ‎Plenário‎ ‎desta‎ ‎Corte,‎ ‎depreende-se‎ ‎que‎ ‎as‎ ‎novas‎ ‎regras‎ ‎relativas‎ ‎ao‎ ‎tema,‎ ‎previstas‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎85‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil‎ ‎de‎ ‎2015,‎ ‎serão‎ ‎aplicadas‎ ‎apenas‎ ‎aos‎ ‎recursos‎ ‎sujeitos‎ ‎à‎ ‎novel‎ ‎legislação,‎ ‎tanto‎ ‎nas‎ ‎hipóteses‎ ‎em‎ ‎que‎ ‎o‎ ‎novo‎ ‎julgamento‎ ‎da‎ ‎lide‎ ‎gerar‎ ‎a‎ ‎necessidade‎ ‎de‎ ‎fixação‎ ‎ou‎ ‎modificação‎ ‎dos‎ ‎ônus‎ ‎da‎ ‎sucumbência‎ ‎anteriormente‎ ‎distribuídos,‎ ‎quanto‎ ‎em‎ ‎relação‎ ‎aos‎ ‎honorários‎ ‎recursais‎ ‎(§‎ ‎11). Ademais,‎ ‎vislumbrando‎ ‎o‎ ‎nítido‎ ‎propósito‎ ‎de‎ ‎desestimular‎ ‎a‎ ‎interposição‎ ‎de‎ ‎recurso‎ ‎infundado‎ ‎pela‎ ‎parte‎ ‎vencida,‎ ‎entendo‎ ‎que‎ ‎a‎ ‎fixação‎ ‎de‎ ‎honorários‎ ‎recursais,‎ ‎em‎ ‎favor‎ ‎do‎ ‎patrono‎ ‎da‎ ‎parte‎ ‎recorrida,‎ ‎está‎ ‎adstrita‎ ‎às‎ ‎hipóteses‎ ‎de‎ ‎não‎ ‎conhecimento‎ ‎ou‎ ‎improvimento‎ ‎do‎ ‎recurso. -‎ ‎DO‎ ‎DISPOSITIVO Posto‎ ‎isso,‎ ‎com‎ ‎fundamento‎ ‎no‎ ‎s‎ ‎arts.‎ ‎932,‎ ‎V,‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Civil‎ ‎de‎ ‎2015‎ ‎e‎ ‎34,‎ ‎XVIII,‎ ‎c,‎ ‎e‎ ‎25‎ ‎5,‎ ‎III,‎ ‎ambos‎ ‎do‎ ‎RISTJ,‎ ‎afasto‎ ‎a‎ ‎alegada‎ ‎omissão,‎ ‎CONHEÇO‎ ‎E‎ ‎DOU‎ ‎PROVIMENTO‎ ‎ao‎ ‎Recurso‎ ‎Especial‎ ‎nos‎ ‎termos‎ ‎expostos. Em relação aos honorários de sucumbência, com o provimento do recurso especial a análise de sua distribuição entre as partes deve ser realizada pela Corte de origem, pois seu exame por este Superior Tribunal de Justiça caracterizaria verdadeira supressão de instância. Publique-se‎ ‎e‎ ‎intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718215-88.2022.8.07.0018. RECORRENTE: JOCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. CDA. DIFAL/ICMS. FILIAL. AUTONOMIA PREVISTA NA LC 87/96. FATO GERADOR INDIVIDUALIZADO. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM FACE DA MATRIZ. NÃO EXTENSÃO AUTOMÁTICA À FILIAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE. 1. Nos termos do art. 11, § 3º, inc. II, da LC 87/96, o estabelecimento sucursal/filial da mesma pessoa jurídica é considerado autônomo para fins de fato gerador individualizado de ICMS. 2. A coisa julgada material formada em face do pleito que visa o não pagamento de DIFAL/ICMS formulado pela matriz sem menção às filiais não é automaticamente estendida às filiais, ainda que consideradas como estabelecimentos secundários à luz do Código Civil. 3. O reconhecimento administrativo da prescrição, com baixa de Certidão de Dívida Ativa, caracteriza fato incontroverso para a tese de não cobrança e implica a imputação de sucumbência à Fazenda Pública nesta proporção. Afastada hipótese de reconhecimento de procedência do pedido pois, além de não haver pedido formulado, a pretensão principal foi impugnada em sede de contestação. Inaplicabilidade do art. 90, § 4º, do CPC. 4. O proveito econômico total da pretensão corresponde ao valor da causa. Reconhecida a prescrição em proporção menor que os débitos mantidos, resta caracterizada a desproporção da sucumbência. Readequação da proporcionalidade. A fixação do valor dos honorários advocatícios deve ter como parâmetro a proporção e o valor atualizado da causa, de forma a expressar, com precisão, a proporção sucumbencial. 5. O parcial provimento de recurso não enseja majoração de honorários advocatícios (Tema 1059 STJ). 6. Apelação interposta pelo autor não provida e a do réu parcialmente provida. A recorrente alega violação aos artigos 3º da Lei Complementar 190/22 e 11, § 3º, da Lei Complementar 87/96, requerendo a extensão dos efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança 0706195-36.2020.8.07.0018 que beneficiou a empresa matriz e afastou a cobrança do DIFAL/ICMS. Aduz que tanto o STJ quanto o STF possuem entendimento no sentido de que a matriz possui legitimidade para questionar cobrança em nome da filial. Ressalta, ainda, que, tratando-se de filial devedora, o STJ decidiu que a matriz também deve responder pelos débitos como uma única pessoa jurídica. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano colacionando julgados do STJ, TJSP e TJDFT, a fim de demonstrá-lo. Pede a condenação do recorrido ao pagamento das custas processuais (ID 57372623). II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange ao suposto vilipêndio aos artigos 3º da Lei Complementar 190/22 e 11, § 3º, da Lei Complementar 87/96, porque o entendimento da turma julgadora, sobre matriz e filial serem consideradas entes autônomos para fins fiscais, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ, no sentido de que “a matriz não tem legitimidade para representar processualmente as filiais, nos casos em que o fato gerador do tributo se opera de maneira individualizada em cada estabelecimento comercial/industrial, haja vista que, para fins fiscais, matriz e filial são considerados entes autônomos” (AgInt no REsp n. 1.827.975/PR, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024). Dessa forma, “incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida” (AgInt no AREsp n. 1.976.744/GO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/6/2024, DJe de 1/7/2024). Além disso, rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Outrossim, descabe dar trânsito ao apelo no que concerne ao inconformismo lastreado na alínea “c” do permissivo constitucional, tendo em vista que não houve a realização do cotejo analítico entre os acórdãos impugnado e paradigmas (STJ e TJSP). Com efeito, a Corte Superior decidiu que “o dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas” (AgInt no REsp n. 2.115.627/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 14/8/2024). Ademais, no que se refere a paradigmas deste Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “julgados oriundos do mesmo Tribunal que proferiu o acórdão recorrido não se prestam para solucionar dissídio interpretativo interno dos Tribunais sujeitos à jurisdição especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do que orienta a Súmula n. 13 desta Corte Superior” (AgInt no AREsp n. 2.119.360/SC, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 21/5/2024). Por fim, quanto ao pedido de condenação do recorrido ao pagamento das custas processuais, trata-se de pleito que refoge à competência desta Presidência. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718215-88.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de ação anulatória de débito fiscal ajuizada por JOCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, que tramitou na 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, cuja sentença julgou reconheceu a prescrição em relação a parte das Certidões de Dívida Ativa e julgou improcedente o pedido anulatório em relação às demais. O recurso de apelação interposto por Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda foi conhecido e improvido, conforme acórdão de ID 57032324, enquanto da apelação interposta pelo Distrito Federal foi parcialmente provida para readequar a proporção da sucumbência. Após a prolação do acórdão, a empresa contribuinte, formulou pedido de depósito integral da dívida no ID 57064304, nos seguintes termos: “(...) suspensão da exigibilidade do imposto exigido pelo Distrito Federal ante o depósito integral da dívida, nos exatos termos do art. 151, II, do CTN, bem como seja expedido, com urgência, ofício aos 1° e 2° OFÍCIOS DE NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA, para determinar a sustação das referidas prenotações, consignando de forma expressa a isenção dos emolumentos devidos decorrentes dos atos notariais a serem praticados, em razão da isenção legal da Administração Pública. Por fim, requer seja expedido um ofício à SERASA EXPERIAN, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 62.173.620/0001-80, com endereço eletrônico: [email protected], determinando a baixa de tais apontamentos em razão da suspensão da exigibilidade da dívida, ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, seja determinado ao Distrito Federal que retire a referida pendência da SERASA, como medida de justiça!” O despacho de ID 57165542, levando em consideração que havia sido oportunizada a realização de depósito quando do recebimento da inicial e que foi reconhecida a improcedência da pretensão deduzida, mantida em sede recursal, determinou o esclarecimento sobre eventual intenção de transação do débito. No dia 27/03/2024, o contribuinte interpôs Recurso Especial (ID 57372623) e, na sequência, opôs embargos de declaração (ID 57380146) do despacho proferido esclarecendo que não pretende transigir e alega ter havido omissão quanto à possibilidade de realização do depósito judicial. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e cabíveis, na forma do art. 1.022 do CPC. Contudo, o despacho de ID 57165542 sequer apreciou o pedido de depósito formulado, muito menos indeferiu o pedido, inexistindo a omissão alegada. Por conseguinte, rejeito os embargos de declaração opostos. Em ato contínuo, esclarecida a intenção de continuidade no litígio, passo à análise do pedido formulado. O contribuinte formulou pedido de depósito integral do crédito tributário discutido nos autos, com a finalidade de suspender a exigibilidade, na forma do art. 151, inc. II, do CTN, bem como do enunciado de Súmula 112/STJ: "O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro". Caso a decisão final seja favorável ao contribuinte o depósito poderá ser por ele levantado. Caso contrário, transitando em julgado eventual decisão desfavorável, o depósito será convertido em renda, nos termos do art. 156, inc. VI, do CTN, com a extinção do crédito tributário. Quanto ao momento processual para sua realização, em princípio, não há previsão legal de limitação temporal para a sua efetivação. Anote-se, ainda, que o pleito não constitui pretensão autônoma, podendo ser formulado por simples petição no curso da ação e deve ser objeto de análise enquanto não houver o trânsito em julgado, constituindo-se verdadeira faculdade do contribuinte. No caso, o contribuinte juntou a certidão positiva de débitos de ID 57064305, apontando o valor total do débito de R$ 30.211,38 (trinta mil duzentos e onze reais e trinta e oito centavos) e a guia de ID 57065260, visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com a baixa dos protestos e da anotação no SERASA. Assim, fica o Distrito Federal intimado a se manifestar sobre o depósito realizado, a suspensão e as baixa dos protestos e da anotação no SERASA, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado válido e suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inc. II, do CTN. Publique-se. Intimem-se. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718215-88.2022.8.07.0018. REQUERENTE: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por Distrito Federal contra a Sentença ID 173697202, em que alega a ocorrência de contradição e fato novo. Alega que houve omissão ao fixar a sucumbência sem redução pela metade, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC. Pontua que houve omissão e contradição na fixação da sucumbência referente ao montante em que se sagrou vitoriosa, dando a entender que o Distrito Federal é quem deveria pagar os honorários. Certidão ID 175166476 atesta a tempestividade do recurso. É a exposição. DECIDO. Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões. O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível. Confira-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Pois bem. O Distrito Federal alega que deveria ser reduzida à metade a sucumbência referente aos débitos prescritos, visto que houve reconhecimento de sua parte. Ocorre que o reconhecimento do Distrito Federal ocorreu após a fase de saneamento do processo, não sendo o caso de aplicação do artigo 90, §4º, do CPC. Destaque-se que houve total impugnação em sede de Contestação, não havendo necessidade de requerimento de reconhecimento da prescrição pela parte autora para que o julgador a conheça, haja vista a possibilidade de fazê-lo de ofício. No mais, também não há contradição na fixação dos honorários sucumbenciais, visto que fixados conforme a sucumbência das partes. Dessa forma, como houve prescrição de parte dos débitos, este é a base de cálculo da sucumbência a ser paga pelo Distrito Federal. Outrossim, como houve julgamento pela improcedência referente às CDAs remanescentes, esta é a base de cálculo da sucumbência a ser paga pela parte autora. Dito isso, como o artigo 85, §3º, inciso I, do CPC determina a fixação da sucumbência em 10-20% do valor da condenação, não há reparos a serem feitos no Dispositivo impugnado. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se o Distrito Federal para apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pela parte autora ID 175209984. No mais, proceda-se nos termos da Sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 15:43:38. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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