1. CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (EMBARGANTE)
Autor
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 88992·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 88992·CPF·Representa: Réu
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006046-13.2021.4.02.5101/RJ
RÉU: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
(Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)
20/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2025, 14:49
Decurso de Prazo
08/10/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 20:21
Protocolo de Petição
20/08/2025, 20:04
Publicação
18/08/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 17:16
Documento (Certidão)
21/05/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 18:26
Protocolo de Petição
22/04/2025, 18:08
Publicação
22/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:15
Petição (Embargos de declaração)
14/04/2025, 11:51
Protocolo de Petição
14/04/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 12:11
Protocolo de Petição
11/04/2025, 11:57
Publicação
10/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista divergente do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos, dando provimento ao agravo interno para que seja conhecido o recurso especial, com retorno dos autos à Sra. Ministra Relatora, para análise do mérito da insurgência, os votos dos Srs. Ministros Afrânio Vilela e Francisco Falcão acompanhando a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, negando provimento ao agravo interno, por maioria, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Vencido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, nos termos do art. 162, § 4º, do RISTJ.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 13:40
Não-Provimento
11/03/2025, 18:38
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 13:32
Publicação
26/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2128361/RJ (2024/0076057-8)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/03/2025, às 14:00:00 horas.
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 16:38
Conclusão (para julgamento)
06/11/2024, 09:14
Recebimento
05/11/2024, 19:15
Pedido de Vista
05/11/2024, 14:52
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2024, 17:15
Publicação
23/10/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:18
Inclusão em pauta
22/10/2024, 17:00
Retirada
14/10/2024, 17:05
Petição (Memoriais)
07/10/2024, 19:21
Protocolo de Petição
07/10/2024, 19:00
Mandado (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 09:37
Publicação
26/09/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Inclusão em pauta
25/09/2024, 17:23
Conclusão (para decisão)
26/08/2024, 18:43
Redistribuição (prevenção; sucessão)
26/08/2024, 18:30
Recebimento
26/08/2024, 12:35
Remessa (outros motivos)
26/08/2024, 12:29
Petição (Impugnação)
21/08/2024, 09:31
Protocolo de Petição
21/08/2024, 09:10
Publicação
17/07/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 17:59
Ato ordinatório
16/07/2024, 14:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/07/2024, 19:41
Protocolo de Petição
15/07/2024, 19:22
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 11:16
Protocolo de Petição
06/06/2024, 10:55
Publicação
03/06/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 18:27
Ato ordinatório
29/05/2024, 18:11
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
29/05/2024, 18:11
Conclusão (para decisão)
20/05/2024, 19:31
Recebimento
20/05/2024, 19:20
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/05/2024, 19:11
Protocolo de Petição
20/05/2024, 18:59
Mero expediente
01/04/2024, 15:26
Conclusão (para decisão)
08/03/2024, 17:01
Distribuição (sorteio)
08/03/2024, 16:45
Recebimento
07/03/2024, 21:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5006046-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO