Recurso Especial 0149943-95.2013.8.06.0001 - STJ | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
13/06/2025, 16:18
Trânsito em julgado
11/06/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 06:01
Protocolo de Petição
13/05/2025, 00:06
Publicação
12/05/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:02
Negação de seguimento
08/05/2025, 04:30
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 15:16
Documento (Certidão)
28/04/2025, 15:45
Petição (Contra-razões)
24/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 09:31
Protocolo de Petição
11/04/2025, 09:17
Publicação
10/04/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:15
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva
13/06/2025, 16:18
Trânsito em julgado
11/06/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 06:01
Protocolo de Petição
13/05/2025, 00:06
Publicação
12/05/2025, 00:30
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 01:02
Negação de seguimento
08/05/2025, 04:30
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 15:16
Documento (Certidão)
28/04/2025, 15:45
Petição (Contra-razões)
24/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 09:31
Protocolo de Petição
11/04/2025, 09:17
Publicação
10/04/2025, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:15
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:00
Distribuição (competência exclusiva)
08/04/2025, 14:15
Documento (Certidão)
08/04/2025, 14:08
Remessa (outros motivos)
08/04/2025, 13:43
Petição (Recurso extraordinário)
07/04/2025, 23:01
Protocolo de Petição
07/04/2025, 22:49
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 06:01
Protocolo de Petição
13/03/2025, 01:27
Publicação
12/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 01:01
Ato ordinatório
07/03/2025, 19:30
Não-Provimento
05/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2025, 11:50
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2025, 11:41
Petição (Impugnação)
25/02/2025, 10:41
Protocolo de Petição
25/02/2025, 10:27
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2025, 11:16
Expedição de documento (Mandado)
18/02/2025, 10:10
Publicação
18/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:05
Inclusão em pauta
14/02/2025, 16:56
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/01/2025, 15:26
Protocolo de Petição
27/01/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
14/12/2024, 06:01
Protocolo de Petição
14/12/2024, 01:38
Publicação
13/12/2024, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:12
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
11/12/2024, 09:50
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 06:15
Recebimento
03/12/2024, 22:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/12/2024, 22:41
Protocolo de Petição
03/12/2024, 22:23
Documento (Certidão)
04/11/2024, 08:52
Distribuição (sorteio)
04/11/2024, 08:03
Recebimento
29/10/2024, 21:45