Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001687-65.2012.8.26.0204 (204.01.2012.001687) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luiz de Souza - Icj Assessoria Imobiliária Ltda - - Cesar Antonio Vessani e outro -
Vistos. Dê-se ciência as partes da baixa dos autos com o v. acórdão transitado em julgado (fls. 19/21). À z. Serventia: 1. Na hipótese de procedência da ação: 1.1. Aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual interposição de cumprimento de sentença (inclusive quanto à condenação sucumbencial), o qual deverá ser distribuído digitalmente por incidente ao presente feito, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, artigo 9º da Resolução TJ/SP nº 551/2011, e artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 1.2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, e quitadas eventuais custas processuais pendentes, arquivem-se os autos com a anotação: código 61614 - arquivado provisoriamente. 1.2.1. Cadastrado o cumprimento de sentença, e quitadas eventuais custas processuais pendentes, arquivem-se os autos com a anotação: código 61615 - arquivado definitivamente. 2. Na hipótese de improcedência da ação: 2.1. Providencie-se, de imediato, o lançamento da movimentação: código 60690 - trânsito em julgado às partes, com baixa, para anotação automática no distribuidor, nos termos do art. 59 das NSCGJ. 2.2. Em seguida, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, observando-se igualmente as diretrizes do Comunicado CG nº 1.789/2017, Resolução TJ/SP nº 551/2011 e art. 1.286 das NSCGJ. 2.2.1. Cadastrado ou não o cumprimento de sentença e quitadas eventuais custas, arquivem-se os autos com a anotação código 61615 - arquivado definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA VESSANI (OAB 397147/SP), AIRTON JORGE SARCHIS (OAB 131117/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), ANTONIO CARLOS VESSANI (OAB 82356/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)