Agravo em Recurso Especial 0816539-92.2023.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0816539-92.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS), Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB 14197/MS) Processo 0816539-92.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: João Gilmar Rospide da Motta - Embargda: Ione da Motta Lameira - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:33

Publicação

10/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713428/MS (2024/0294461-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JOAO GILMAR ROSPIDE DA MOTTA ADVOGADOS: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO - MS014475 EMBARGADO: IONE DA MOTTA LAMEIRA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DA COSTA - MS005940 INTERESSADO: ANTENOR ELLIAS DA MOTTA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA INTERESSADO: LEANDRO DA MOTTA LAMEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:16

Publicação

24/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713428/MS (2024/0294461-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JOAO GILMAR ROSPIDE DA MOTTA ADVOGADOS: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO - MS014475 EMBARGADO: IONE DA MOTTA LAMEIRA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DA COSTA - MS005940 INTERESSADO: ANTENOR ELLIAS DA MOTTA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA INTERESSADO: LEANDRO DA MOTTA LAMEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2713428/MS (2024/0294461-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOAO GILMAR ROSPIDE DA MOTTA ADVOGADOS: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO - MS014475 AGRAVADO: IONE DA MOTTA LAMEIRA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DA COSTA - MS005940 INTERESSADO: ANTENOR ELLIAS DA MOTTA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA INTERESSADO: LEANDRO DA MOTTA LAMEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Gilmar Rospide da Motta Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelada: Ione da Motta Lameira Advogado: Leonardo Pereira da Costa (OAB: 5940/MS) Interessado: Carlos Eduardo de Motta Lameira Interessado: Leandro da Motta Lameira Interessado: Antenor Elias da Motta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO AFASTADAS - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 872 DO STJ - PARTE CREDORA QUE NÃO MANIFESTOU RESISTÊNCIA APÓS A DEMONSTRAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. Conforme Tema 872 do Superior Tribunal de Justiça, nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arcados pelo embargante, exceto no caso de a parte exequente embargada insistir na penhora do bem após tomar ciência da transferência de propriedade do imóvel objeto da penhora. No caso dos autos, a informação da efetiva transferência de propriedade do imóvel em questão se deu apenas por ocasião do ajuizamento dos embargos de terceiro, quando o embargante ora apelante trouxe aos autos documentação efetiva de que comprou, pagou e transferiu o imóvel. Após a efetiva alegação e comprovação de propriedade dos imóveis objetos da penhora por parte do apelante, o que se deu com o ajuizamento dos embargos de terceiro, a credora ora apelada de pronto reconheceu o direito do apelante e não insistiu na penhora dos bens, se limitando a tratar sobre eventuais ônus sucumbenciais. Desse modo, não há que se falar em resistência da parte credora ou em pedido de manutenção da penhora, devendo os honorários advocatícios serem suportados pelo embargante, em razão do princípio da causalidade. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816539-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

22/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(16)