Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1028608-48.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriela Pereira Scamardi - - Izabela Scamardi Farias - - Arthur Scamard Amadeus - Murilo Pantaleão de Carvalho - - Moacir Araujo de Carvalho - Liberty Seguros S/A - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, fica a parte requerida (denunciada) intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPS), conforme determinado em sentença, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE (OAB 251948/SP), JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE (OAB 251948/SP), JANAINA MARIA GABRIEL FARIA ABE (OAB 251948/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)