Agravo em Recurso Especial 5063338-47.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5063338-47.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:03

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:03

Publicação

29/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2699114/RS (2024/0265038-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 AGRAVADO: ADROALDO STIVANIN AGRAVADO: AIRTON DORNELLES ASCHI AGRAVADO: ALBINO FOGALLI AGRAVADO: ALDO COLET AGRAVADO: CLAUDEMIR STIVANIN AGRAVADO: CLAUDIO ALBERTO MENIN AGRAVADO: DIRCEU JOSE BERNARDI AGRAVADO: HILARIO STIVANIN AGRAVADO: LEANDRO CAUZ AGRAVADO: PERCILINO LONGHI AGRAVADO: VILSON GAIO ADVOGADOS: DARLEI ANTÔNIO FORNARI - RS029656 DIOGO MIOTTO - RS064362 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 21:50

Não-Provimento

23/09/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 15:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:45

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:45

Documento (Certidão)

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29/08/2025, 13:45

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29/08/2025, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2699114/RS (2024/0265038-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BAYER S.A. ADVOGADOS: CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 RECORRIDO: ADROALDO STIVANIN RECORRIDO: AIRTON DORNELLES ASCHI RECORRIDO: ALBINO FOGALLI RECORRIDO: ALDO COLET RECORRIDO: CLAUDEMIR STIVANIN RECORRIDO: CLAUDIO ALBERTO MENIN RECORRIDO: DIRCEU JOSE BERNARDI RECORRIDO: HILARIO STIVANIN RECORRIDO: LEANDRO CAUZ RECORRIDO: PERCILINO LONGHI RECORRIDO: VILSON GAIO ADVOGADOS: DARLEI ANTÔNIO FORNARI - RS029656 DIOGO MIOTTO - RS064362 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno, aplicando a Súmula n. 182 do STJ. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fls. 461-462): AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, porquanto não impugnados todos os fundamentos da decisão de admissibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a parte recorrente impugnou os fundamentos da decisão agravada para viabilizar o conhecimento do agravo interno. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não tendo a parte agravante demonstrado minimamente de que forma e em que momento teria ocorrido a impugnação aos fundamentos da decisão agravada nas razões do agravo em recurso especial, não há falar a impugnação específica, o que enseja o não conhecimento do presente agravo interno, à luz do princípio da dialeticidade recursal. 4. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, que impede o conhecimento do agravo. IV. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 495-505). A parte recorrente alega a existência de repercussão geral da matéria debatida e de contrariedade, no acórdão impugnado, aos arts. 5º, XXXV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Nesse sentido, argumenta que o acórdão recorrido padece de falta de fundamentação, havendo deficiência na prestação jurisdicional, porque não foram examinadas adequadamente as teses defensivas, tendo sido utilizada motivação genérica para a inadmissão do apelo nobre. Defende que foi tolhido do seu legítimo direito de se defender efetivamente da decisão que inverteu o ônus da prova por fundamento diverso do proferido no primeiro grau, em flagrante supressão de instância. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. No julgamento do paradigma vinculado ao Tema n. 339, o Supremo Tribunal Federal apreciou a seguinte questão: [...] se decisão que transcreve os fundamentos da decisão recorrida, sem enfrentar pormenorizadamente as questões suscitadas nos embargos declaratórios, afronta o princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Na ocasião, firmou-se a seguinte tese vinculante: O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Por isso, para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, conforme definido pelo STF, não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia. Nesse contexto, a caracterização de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal não está relacionada ao acerto atribuído ao julgado, ainda que a parte recorrente considere sucinta ou incompleta a análise das alegações recursais. No caso dos autos, foram apresentados, de forma satisfatória, os fundamentos da conclusão do acórdão recorrido, como se observa do seguinte trecho do referido julgado (fl. 464): Nas razões do presente agravo, limita-se a agravante a reiterar as razões do recurso especial e a afirmar que "existem capítulos próprios e individualizados para a impugnação de cada uma das fundamentações levantadas pela r. decisão denegatória", não havendo falar na aplicação da Súmula n. 182/STJ, não demonstrando, minimamente, de que forma e em que momento teria ocorrido a alegada impugnação nas razões do agravo em recurso especial. Tal circunstância justifica, novamente, a incidência da Súmula n. 182 desta Corte Superior de Justiça, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Reitera-se que a repetição das razões de mérito do recurso especial não supre a exigência de impugnação concreta e pormenorizada, como exige o princípio da dialeticidade recursal. A propósito: [...] Com efeito, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado. 3. No tocante às demais alegações, nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o STF já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não tem repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do recurso extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADROALDO STIVANIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: AIRTON DORNELLES ASCHI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: ALBINO FOGALLI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: ALDO COLET ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: CLAUDEMIR STIVANIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: CLAUDIO ALBERTO MENIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: DIRCEU JOSE BERNARDI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: HILARIO STIVANIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: LEANDRO CAUZ ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: PERCILINO LONGHI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: VILSON GAIO ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVADO: BAYER S/A ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE NOVEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Agravo de Instrumento Nº 5063338-47.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 1118) RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ADROALDO STIVANIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: AIRTON DORNELLES ASCHI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: ALBINO FOGALLI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: ALDO COLET ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: CLAUDEMIR STIVANIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: CLAUDIO ALBERTO MENIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: DIRCEU JOSE BERNARDI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: HILARIO STIVANIN ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: LEANDRO CAUZ ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: PERCILINO LONGHI ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVANTE: VILSON GAIO ADVOGADO(A): DARLEI ANTONIO FORNARI (OAB RS029656) ADVOGADO(A): DIOGO MIOTTO (OAB RS064362) AGRAVADO: BAYER S/A ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) ADVOGADO(A): EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE (OAB RJ231116) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Agravo de Instrumento Nº 5063338-47.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 883) RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA

13/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(26)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Conclusão (para decisão)

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