Agravo em Recurso Especial 2030846-29.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2030846-29.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jbs S/A - Agravado: Obside Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - 1. Diante da cessão de crédito noticiada a fls. 409/410, proceda a Secretaria às devidas anotações quanto à inclusão de OBSIDE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS no presente feito. 2. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial, manifestada a fls. 488. Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo de origem e, após, arquive-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Amanda Araujo de Godoy (OAB: 446314/SP) - Marcelo Laruccia Garcia (OAB: 275903/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2030846-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Jbs S/A - Agravado: Montblanc Participações S.a - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Amanda Araujo de Godoy (OAB: 446314/SP) - Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB: 422252/SP) - Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB: 298656/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2030846-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030846-29.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Montblanc Participações S.a - Embargdo: Jbs S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIOS INEXISTENTES PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PARA FINS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE ESTAR PRESENTE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO, O PRESENTE RECURSO, PARA OBTENÇÃO DE NOVO PROVIMENTO ACERCA DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. ACÓRDÃO EMBARGADO REMANESCE ÍNTEGRO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB: 422252/SP) - Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB: 298656/SP) - Amanda Araujo de Godoy (OAB: 446314/SP) - 3º andar

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Jbs S/A - Agravado: Montblanc Participações S.a - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MANTIDA POR ESTA C. CÂMARA, E REFORMADA PELO C. STJ, QUE DETERMINOU A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA HIPÓTESE. ASSIM SENDO, ADOTA-SE O ENTENDIMENTO FIXADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ (RESP 2.072206/SP), QUE RECONHECE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DE QUEM FOI INDEVIDAMENTE CHAMADO A LITIGAR EM JUÍZO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Araujo de Godoy (OAB: 446314/SP) - Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB: 422252/SP) - Olympio Jose Matos Leite de Carvalho E Silva (OAB: 298656/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2030846-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jbs S/A - Agravado: Montblanc Participações S.a - Interessado: Weston Capital Usa Corp - Interessado: Waldir Candido Torelli - Interessada: Vera Lucia Adolfi Torelli - Interessado: Amambai Indústria Alimentícia Ltda. - Interessado: Jair Antonio de Lima - Interessada: Maria Elisabete Prado Duran de Lima - Nº 2030846-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo credor, em face da decisão de fls. 445 e 467, ambas da origem, que rejeitaram o incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto em face da agravante e deixaram de fixar honorários de sucumbência. A agravante requer a modificação da decisão. Alega, em síntese, que em virtude do não acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pela recorrida, faria jus ao recebimento de honorários de sucumbência. 2.- Abra-se vista à agravada para o oferecimento de contraminuta ao agravo de instrumento. 3. Após, conclusos para julgamento. 4. Int. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Advs: Amanda Araujo de Godoy (OAB: 446314/SP) - Carlos Victor Paixao Ximenes (OAB: 422252/SP) - 3º andar

10/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:33

Publicação

10/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2732130/SP (2024/0323079-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: JBS S/A ADVOGADOS: HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 LUCIANA MELLARIO DO PRADO - SP222327 AMANDA ARAUJO DE GODOY - SP446314 EMBARGADO: MONTBLANC PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - RJ073710 ISABELA DE OLIVEIRA ALVES - DF046172 JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - SP137397A OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA - SP298656A LUIZA KLEIN TROMPOWSKY HECK - SP384903 CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES - SP422252 LARISSA BARSOTTI DE OLIVEIRA - SP454900 EDUARDO MOREIRA AGUIAR - MG210776 INTERESSADO: AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA INTERESSADO: JAIR ANTÔNIO DE LIMA INTERESSADO: MARIA ELISABETE PRADO DURAN DE LIMA INTERESSADO: VERA LUCIA ADOLFI TORELLI INTERESSADO: WALDIR CÂNDIDO TORELLI INTERESSADO: WESTON CAPITAL USA CORP. OUTRO NOME: BANIF FINANCE (USA) CORP ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:18

Publicação

24/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

VISTA

•

—

Advogados / Representantes(24)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(78)