Agravo em Recurso Especial 0080613-45.2013.8.19.0002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0080613-45.2013.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da complexidade da matéria e da divergência técnica existente entre as partes quanto ao percentual utiizado no cálculo dos proventos da parte autora, impõe-se a realização de perícia contábil previdenciária, nos termos do artigo 464 do CPC. Neste sentido deverá a parte ré apresentar os seguintes documentos: O contrato de previdência complementar celebrado entre as partes, o regulamento aplicável, a carta de concessão com memória de cálculo, e carteira de trabalho para conferir se o percentual está correto. Prazo: 10(dez) dias. Após, voltem conclusos para designação de perito, ciente de que os honorários serão arcados pelo réu. Publique-se.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Id.1285. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. 2- Face ao alegado no id.1285, diga o réu se persiste o interesse na impugnação ao cumprimento de sentença de id. 1257/1262.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1-Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de id.1257/1262. 2-Sem prejuízo, ao réu sobre o alegado no id. 1267/1269.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Venham as custas para a mpugnação ao cumprimento de sentença em 10(dez) dias, conforme certificado no id.1270, sob pena de nnão recebimento da mesma.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1 - Certifico a tempestividade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls., na forma dos artigos 523, 525 e seu parágrafo 3º do NCPC. Certifico, ainda, que as custas judiciais não foram recolhidas e deverão ser regularizadas na forma abaixo: - Atos Escriv. - conta 1102-3 - R$ 443,45 e demais fundos incidntes. 2 - Certifico que o autor manifestou-se sobre impugnação tempestivamente.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte ré conforme requerido no id.1252.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora sobre os cálculos de id. 1242/1247.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao réu, em 05(cinco) dias, sobre o alegado no id. 1226. Intime-se. Nada requerido, certificando-se, voltem conclusos para decisão.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor sobre o alegado no id.1226.

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:23

Publicação

10/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2311255/RJ (2023/0065529-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO - RJ062456 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241 RENATA DE ALMEIDA HASTENREITER BASTOS - RJ161926 JUSUVENNE LUIS ZANINI - RJ130686 AGRAVADO: VERA MARIA PINTO JOGAIB ADVOGADOS: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES - RJ184895 ANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA - RJ180368 MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES - RJ001415B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:10

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00