Agravo em Recurso Especial 0181588-87.2007.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0181588-87.2007.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0181588-87.2007.8.26.0100 (583.00.2007.181588) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Itiro Chiyoda - Banco Bradesco S/A - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor, no prazo de 05 dias, se tem interesse na execução das verbas de sucumbência. Em caso positivo, ressalta-se que o cumprimento da sentença deverá ser no formato digital, devendo ser observadas as orientações dosComunicados CG nº 1631/2015 - Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI - publicado no DJE de 11.12.2015, CG nº 438/2016 Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI, publicado no DJE de 04.04.2016. Ademais, o cumprimento se dará nos moldes dos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil, devendo o exequente juntar apenas e tão somente as peças essenciais (petição inicial, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado - se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, discriminando-se-as adequadamente, nos termos do CG nº 16/2016). No silêncio, certifique-se o decurso do prazo e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE (OAB 280623/SP), SAMAR ABOU ZEENNI (OAB 237176/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

23/09/2025, 14:33

Publicação

01/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2891952/SP (2025/0103367-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ITIRO CHIYODA ADVOGADO: RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE - SP178551 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 21:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2891952/SP (2025/0103367-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ITIRO CHIYODA ADVOGADO: RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE - SP178551 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

14/07/2025, 14:41

Petição (Impugnação)

14/07/2025, 14:41

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2891952/SP (2025/0103367-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ITIRO CHIYODA ADVOGADO: RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE - SP178551 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ITIRO CHIYODA, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea “a” do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 9/12/2024. Concluso ao gabinete em: 15/5/2025. Ação: de cobrança, ajuizada pelo agravante em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Sentença: homologou o acordo firmado entre as partes. Acórdão: negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo agravante, nos termos da seguinte ementa: Apelação Ação de cobrança de diferença de rendimentos em caderneta de poupança Sentença homologando transação e, consequentemente, julgando extinto o processo. Irresignação, do autor, improcedente. Alegação de que foi induzido em erro, pela ferramenta eletrônica que lhe foi disponibilizada pelo banco réu, razão de ter, inadvertidamente, manifestado adesão à proposta então apresentada naquele portal eletrônico. Assertiva inconsistente. Autor que, em verdade, formalizou a transação ou a ratificou, o que dá na mesma, por instrumento subscrito por seu advogado, na condição de bastante procurador. Sentença confirmada. Negaram provimento à apelação. Embargos de declaração: opostos pelo agravante, foram rejeitados. Decisão de admissibilidade do TJ/SP: inadmitiu o recurso especial, em razão dos seguintes fundamentos: i) impossibilidade de alegação de violação a normais constitucionais em sede de recurso especial; ii) ausência de demonstração da alegada vulneração dos dispositivos tidos por violados; iii) incidência da Súmula 7 do STJ. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante alega, em síntese, que “trouxe elementos de prova acompanhada de argumentação robusta de demonstração da violação da Lei Federal pelo Acórdão da Corte estadual ao manter a sentença homologatória de acordo prejudicial ao agravante”; que “o apelo nobre não visa ao reexame de provas, mas ao reconhecimento de que houve violação do inciso II, do artigo 774 do Código de Processo Civil, que coíbe o embaraço à atividade executiva com emprego de ardis”; e que “ardil utilizado pelo banco contra o ora agravante é verificado da mera análise de prova documental contida nos autos acerca de como se deu o processo de habilitação do agravante em sistema de acordo, não se tratando, portanto, de juízo de valor de prova produzida sob o crivo do contraditório”, bem como afirma que “apenas indicou que buscou o expresso prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais aplicáveis ao caso, e isto não significa que o fez indicando um dispositivo constitucional como violado nas razões de recurso especial” (e-STJ fls. 414, 415 e 416). RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira específica e consistente, a inaplicabilidade do óbice acerca da incidência da Súmula 7 do STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, a parte recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram a inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023 e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ªTurma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

23/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(42)