Agravo em Recurso Especial 5662343-73.2024.8.09.0051 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5662343-73.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2891565/GO (2025/0103290-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - GO027024 AGRAVADO: MARIANA VARGAS COLNAGHI ADVOGADO: MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR - GO019269 AGRAVADO: JOAO LUIS NETO ADVOGADO: RAFAEL DE FREITAS BARRETO - GO029102 AGRAVADO: VILMAR RODRIGUES DE FARIA AGRAVADO: MARILDES APARECIDA FARIA ADVOGADO: HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO027943 AGRAVADO: ELETRO MINAS ELETRICIDADE GERAL LTDA ADVOGADO: WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN - GO033003 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2025, 22:10

Não-Provimento

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2891565/GO (2025/0103290-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - GO027024 AGRAVADO: MARIANA VARGAS COLNAGHI ADVOGADO: MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR - GO019269 AGRAVADO: JOAO LUIS NETO ADVOGADO: RAFAEL DE FREITAS BARRETO - GO029102 AGRAVADO: VILMAR RODRIGUES DE FARIA AGRAVADO: MARILDES APARECIDA FARIA ADVOGADO: HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO027943 AGRAVADO: ELETRO MINAS ELETRICIDADE GERAL LTDA ADVOGADO: WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN - GO033003 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2891565/GO (2025/0103290-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - GO027024 AGRAVADO: MARIANA VARGAS COLNAGHI ADVOGADO: MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR - GO019269 AGRAVADO: JOAO LUIS NETO ADVOGADO: RAFAEL DE FREITAS BARRETO - GO029102 AGRAVADO: VILMAR RODRIGUES DE FARIA AGRAVADO: MARILDES APARECIDA FARIA ADVOGADO: HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO027943 AGRAVADO: ELETRO MINAS ELETRICIDADE GERAL LTDA ADVOGADO: WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN - GO033003 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 08:44

Redistribuição

10/07/2025, 08:30

Recebimento

03/07/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 06:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2891565/GO (2025/0103290-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - GO027024 AGRAVADO: MARIANA VARGAS COLNAGHI ADVOGADO: MÁRIO CAVALCANTI NOGUEIRA JUNIOR - GO019269 AGRAVADO: JOAO LUIS NETO ADVOGADO: RAFAEL DE FREITAS BARRETO - GO029102 AGRAVADO: VILMAR RODRIGUES DE FARIA AGRAVADO: MARILDES APARECIDA FARIA ADVOGADO: HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO027943 AGRAVADO: ELETRO MINAS ELETRICIDADE GERAL LTDA ADVOGADO: WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN - GO033003 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 27.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 18.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso, bem como na representação. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, regularizou apenas a representação do Recurso Especial e do Agravo em Recurso Especial (fls. 219/220), permanecendo, porém, o vício quanto à tempestividade do Agravo em Recurso Especial, porquanto, intimada a parte recorrente em 27.01.2025, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil, termina no dia 17.02.2025. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(20)

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