Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na ExeMS 6864/DF (2007/0150775-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REQUERIDO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
INTERESSADO: JULIO CEZAR MONTEIRO GOMES
INTERESSADO: JEANE GOMES DA SILVA
INTERESSADO: JANE GOMES DA SILVA
INTERESSADO: JACIARA GOMES DA SILVA
INTERESSADO: JANIARA GOMES DA SILVA
INTERESSADO: ICARO LUIZ DE ARAUJO GOMES
HERDEIROS DE: ISAURA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
INTERESSADO: AFRANIO FERNANDES OLIVEIRA
INTERESSADO: ANA ISOLDA GOMES
INTERESSADO: ANTÔNIO LEITE VAN DER LINDEN
INTERESSADO: DÁCIO BEZERRA DE AZEVEDO
INTERESSADO: EDILSON SANTOS MEDEIROS
INTERESSADO: EMERSON FERNANDES DANIEL
INTERESSADO: FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA
INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS
INTERESSADO: GILBERTO HOLANDA CAMPOS
INTERESSADO: GILENO VARELLA DA CÂMARA
INTERESSADO: GYULA MESTER
INTERESSADO: HENRIQUE MIRANDA SÁ NETO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO Em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, em vinte dias, acerca da petição de fls. 539-541, na qual o INSS pede a aplicação do Tema 1170/STF ao caso dos autos. Publique-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO