Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1015344-39.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcia Regina Ribeiro Messias dos Santos - Bb Seguridade Participações S/A e outro -
VISTOS. Cumpra-se o decidido pela Eg. Superior Instância. Ciência às partes do retorno dos autos. Requeira o vencedor em cinco dias o que entender, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524 do CPC. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo (cód. 61614). Havendo pedido de cumprimento da sentença depois de um ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita na pessoa do devedor (art. 513, § 4º, CPC). Int. - ADV: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP), KAUÊ PERES CREPALDI (OAB 305829/SP)
22/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/12/2025, 18:53
Trânsito em julgado
17/12/2025, 18:53
Publicação
24/11/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 13:50
Não-Provimento
17/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
28/07/2025, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 13:50
Não-Provimento
17/11/2025, 23:59
Publicação
24/10/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
28/07/2025, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
28/07/2025, 00:00
Redistribuição
25/07/2025, 16:30
Recebimento
25/07/2025, 15:36
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 15:25
Publicação
25/07/2025, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/07/2025, 00:00
Distribuição
23/07/2025, 00:01
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 17:46
Documento (Certidão)
30/06/2025, 17:30
Publicação
04/06/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO - RJ181838
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/05/2025, 17:31
Protocolo de Petição
30/05/2025, 17:15
Publicação
09/05/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.08.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.09.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do Agravo, Dr. LUIZ ANTÔNIO ROSA DA SILVA e do Recurso Especial, Dr. PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso e quanto à representação processual. A parte, embora regularmente intimada, regularizou apenas a representação processual, permanecendo o vício quanto à tempestividade. Constata-se por meio da certidão de fl. 383 que o acórdão recorrido foi disponibilizado no DJE no dia 16.08.2024 (sexta-feira), considerado publicado em 19.08.2024. Veja-se que a parte limitou-se a alegar que "fora induzida por informação equivocada prestada por sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo" (fl. 465). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
06/05/2025, 20:00
Conclusão (para decisão)
16/04/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 19:11
Protocolo de Petição
16/04/2025, 18:56
Publicação
10/04/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2891622/SP (2025/0102982-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - SP200759
LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA - RJ229062
VANESSA PINHEIRO DA SILVA - RJ233710
PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA - RJ246202
RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO - RJ224944
AGRAVADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÍCARO HIAL RODRIGUES - SP452997
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:15
Distribuição (competência exclusiva)
08/04/2025, 15:00
Recebimento
25/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB 200759/SP), Juliana Ferres Brogin Crepaldi (OAB 297789/SP), Kauê Peres Crepaldi (OAB 305829/SP) Processo 1015344-39.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Regina Ribeiro Messias dos Santos - Reqdo: Bb Seguridade Participações S/A -
Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 287/294 e condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% do valor da causa, na forma do art. 1026, §2º, do CPC/15. Int.