Agravo em Recurso Especial 5005329-11.2021.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5005329-11.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005329-11.2021.8.21.0001/RS RELATOR: LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI AUTOR: GREGOR LETIERRE KULZER ADVOGADO(A): LISANDRO ROSA MARENGO (OAB RS093655) ADVOGADO(A): JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) AUTOR: GIOVANE MARIA KULZER ADVOGADO(A): LISANDRO ROSA MARENGO (OAB RS093655) ADVOGADO(A): JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 20/01/2026 - Remetidos os Autos

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005329-11.2021.8.21.0001/RS AUTOR: GREGOR LETIERRE KULZER ADVOGADO(A): LISANDRO ROSA MARENGO (OAB RS093655) ADVOGADO(A): JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) AUTOR: GIOVANE MARIA KULZER ADVOGADO(A): LISANDRO ROSA MARENGO (OAB RS093655) ADVOGADO(A): JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) RÉU: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) RÉU: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo havido pelas partes (evento 180, ACORDO1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487, do CPC.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005329-11.2021.8.21.0001/RS RELATOR: LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI AUTOR: GREGOR LETIERRE KULZER ADVOGADO(A): LISANDRO ROSA MARENGO (OAB RS093655) ADVOGADO(A): JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) AUTOR: GIOVANE MARIA KULZER ADVOGADO(A): LISANDRO ROSA MARENGO (OAB RS093655) ADVOGADO(A): JULIANO ROSA MARENGO (OAB RS087198) RÉU: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) RÉU: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 22/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA02CVRQ Número: 50053291120218210001/TJRS

27/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

21/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:11

Protocolo de Petição

04/08/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:11

Protocolo de Petição

22/07/2025, 13:51

Publicação

26/06/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2858701/RS (2025/0043536-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - RS105914A AGRAVADO: GREGOR LETIERRE KULZER REPRESENTADO POR: GIOVANE MARIA KULZER ADVOGADOS: JULIANO ROSA MARENGO - RS087198 LISANDRO ROSA MARENGO - RS093655 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:50

Não-Provimento

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:58

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858701/RS (2025/0043536-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - RS105914A AGRAVADO: GREGOR LETIERRE KULZER REPRESENTADO POR: GIOVANE MARIA KULZER ADVOGADOS: JULIANO ROSA MARENGO - RS087198 LISANDRO ROSA MARENGO - RS093655 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

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