1. ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
Autor
2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO FERREIRA MACIEL
OAB/CE 2582·CPF·Representa: Autor
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor
MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL
OAB/CE 11671·CPF·Representa: Autor
ISABELLE DE CASTRO MACIEL
OAB/CE 18323·CPF·Representa: Autor
ISABELLE DE CASTRO MACIEL
OAB/CE 018323·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
23/04/2026, 13:31
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 17:21
Protocolo de Petição
22/08/2025, 17:01
Publicação
04/07/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 6864/DF (2007/0218724-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR PONTE CAVALCANTE
INTERESSADO: JOSÉ RUI SABIA
INTERESSADO: JOSÉ WALFREDO PORTELA
INTERESSADO: JUAREZ COSTA LIMA
INTERESSADO: JUDITE SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO: LAURA AMORIM MARTINS
INTERESSADO: LAYRE DE CASTRO
INTERESSADO: LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS
INTERESSADO: MANOEL ELISEU DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA AIRTES BARRETO ARRUDA
INTERESSADO: MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA ALICE FEIJO DE SÁ E BENEVIDES
INTERESSADO: MARIA ALVES DE MENEZES
INTERESSADO: MARIA BETZEIDA FONTENELE DE SANTIAGO
INTERESSADO: MARIA BIAISA DE SOUSA
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DIAS
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER GARCIA
INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES
INTERESSADO: MARIA DE JESUS DO MONTE LIMA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES COSTA PAULA
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BASTOS DE CASTRO
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: MARIA RODEZIA MARINHO COSTA
INTERESSADO: RAMIRO MARINHO COSTA
INTERESSADO: JOSE RIBAMAR COSTA JUNIOR
ADVOGADOS: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE011671
FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE002582
ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE018323
DESPACHO Em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, em vinte dias, acerca da petição de fls. 1139-1146, na qual o INSS pede a retificação do valor calculado e requisitado para MARIA ALDACI BARRETO (fls. 1132 e 1135) com base na aplicação do Tema 1170/STF. Publique-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 18:46
Petição (Impugnação)
23/04/2025, 09:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 09:32
Publicação
10/04/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ExeMS 6864/DF (2007/0218724-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR PONTE CAVALCANTE
INTERESSADO: JOSÉ RUI SABIA
INTERESSADO: JOSÉ WALFREDO PORTELA
INTERESSADO: JUAREZ COSTA LIMA
INTERESSADO: JUDITE SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO: LAURA AMORIM MARTINS
INTERESSADO: LAYRE DE CASTRO
INTERESSADO: LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS
INTERESSADO: MANOEL ELISEU DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA AIRTES BARRETO ARRUDA
INTERESSADO: MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA ALICE FEIJO DE SÁ E BENEVIDES
INTERESSADO: MARIA ALVES DE MENEZES
INTERESSADO: MARIA BETZEIDA FONTENELE DE SANTIAGO
INTERESSADO: MARIA BIAISA DE SOUSA
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DIAS
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER GARCIA
INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES
INTERESSADO: MARIA DE JESUS DO MONTE LIMA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES COSTA PAULA
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BASTOS DE CASTRO
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: MARIA RODEZIA MARINHO COSTA
INTERESSADO: RAMIRO MARINHO COSTA
INTERESSADO: JOSE RIBAMAR COSTA JUNIOR
ADVOGADOS: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE011671
FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE002582
ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE018323
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 6864/DF (2007/0218724-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR PONTE CAVALCANTE
INTERESSADO: JOSÉ RUI SABIA
INTERESSADO: JOSÉ WALFREDO PORTELA
INTERESSADO: JUAREZ COSTA LIMA
INTERESSADO: JUDITE SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO: LAURA AMORIM MARTINS
INTERESSADO: LAYRE DE CASTRO
INTERESSADO: LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS
INTERESSADO: MANOEL ELISEU DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA AIRTES BARRETO ARRUDA
INTERESSADO: MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA ALICE FEIJO DE SÁ E BENEVIDES
INTERESSADO: MARIA ALVES DE MENEZES
INTERESSADO: MARIA BETZEIDA FONTENELE DE SANTIAGO
INTERESSADO: MARIA BIAISA DE SOUSA
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DIAS
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER GARCIA
INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES
INTERESSADO: MARIA DE JESUS DO MONTE LIMA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES COSTA PAULA
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BASTOS DE CASTRO
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: MARIA RODEZIA MARINHO COSTA
INTERESSADO: RAMIRO MARINHO COSTA
INTERESSADO: JOSE RIBAMAR COSTA JUNIOR
ADVOGADOS: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE011671
FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE002582
ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE018323
DESPACHO Em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, em vinte dias, acerca da petição de fls. 1139-1146, na qual o INSS pede a retificação do valor calculado e requisitado para MARIA ALDACI BARRETO (fls. 1132 e 1135) com base na aplicação do Tema 1170/STF. Publique-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 19:50
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 18:46
Petição (Impugnação)
23/04/2025, 09:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 09:32
Publicação
10/04/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ExeMS 6864/DF (2007/0218724-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR PONTE CAVALCANTE
INTERESSADO: JOSÉ RUI SABIA
INTERESSADO: JOSÉ WALFREDO PORTELA
INTERESSADO: JUAREZ COSTA LIMA
INTERESSADO: JUDITE SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO: LAURA AMORIM MARTINS
INTERESSADO: LAYRE DE CASTRO
INTERESSADO: LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS
INTERESSADO: MANOEL ELISEU DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA AIRTES BARRETO ARRUDA
INTERESSADO: MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA ALICE FEIJO DE SÁ E BENEVIDES
INTERESSADO: MARIA ALVES DE MENEZES
INTERESSADO: MARIA BETZEIDA FONTENELE DE SANTIAGO
INTERESSADO: MARIA BIAISA DE SOUSA
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DIAS
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER GARCIA
INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES
INTERESSADO: MARIA DE JESUS DO MONTE LIMA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES COSTA PAULA
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BASTOS DE CASTRO
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: MARIA RODEZIA MARINHO COSTA
INTERESSADO: RAMIRO MARINHO COSTA
INTERESSADO: JOSE RIBAMAR COSTA JUNIOR
ADVOGADOS: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE011671
FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE002582
ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE018323
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 16:03
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 17:36
Documento (Certidão)
27/03/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 18:11
Protocolo de Petição
20/03/2025, 17:58
Documento (Certidão)
11/03/2025, 16:19
Publicação
27/02/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 6864/DF (2007/0218724-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR PONTE CAVALCANTE
INTERESSADO: JOSÉ RUI SABIA
INTERESSADO: JOSÉ WALFREDO PORTELA
INTERESSADO: JUAREZ COSTA LIMA
INTERESSADO: JUDITE SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO: LAURA AMORIM MARTINS
INTERESSADO: LAYRE DE CASTRO
INTERESSADO: LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS
INTERESSADO: MANOEL ELISEU DE ALMEIDA
INTERESSADO: MARIA AIRTES BARRETO ARRUDA
INTERESSADO: MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MARIA ALICE FEIJO DE SÁ E BENEVIDES
INTERESSADO: MARIA ALVES DE MENEZES
INTERESSADO: MARIA BETZEIDA FONTENELE DE SANTIAGO
INTERESSADO: MARIA BIAISA DE SOUSA
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DIAS
INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER GARCIA
INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FEITOSA DIOGENES
INTERESSADO: MARIA DE JESUS DO MONTE LIMA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES COSTA PAULA
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BASTOS DE CASTRO
INTERESSADO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: MARIA RODEZIA MARINHO COSTA
INTERESSADO: RAMIRO MARINHO COSTA
INTERESSADO: JOSE RIBAMAR COSTA JUNIOR
ADVOGADOS: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE011671
FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE002582
ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE018323
DECISÃO Em atendimento à decisão de fls. 1084-1085, foram expedidas as requisições de pagamento, exceto para JOSÉ RUI SABIA, JOSÉ WALFREDO PORTELA, JUAREZ COSTA LIMA, LAURA AMORIM MARTINS e MARIA BIAISA DE SOUSA, por motivo de falecimento, e para MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA, em razão de divergência de nome (fl. 1112). Ante o exposto, com fulcro no art. 313, I, e § 1º, do CPC, determino a suspensão da execução em relação a JOSÉ RUI SABIA, JOSÉ WALFREDO PORTELA, JUAREZ COSTA LIMA, LAURA AMORIM MARTINS e MARIA BIAISA DE SOUSA. Outrossim, nos termos do § 2º, II, do mesmo dispositivo legal, intime-se a parte exequente para que promova a habilitação do espólio ou dos respectivos herdeiros/sucessores, no prazo de 60 dias, bem como a regularização da representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Em relação a MARIA ALDACI BARRETO DE OLIVEIRA, intime-se a parte exequente para justificar a divergência de nome apontada. Vindo aos autos documentação apta a esclarecer a inconsistência, fica autorizada, desde logo, a expedição da requisição pendente. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
RIBEIRO DANTAS
26/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
24/02/2025, 03:00
Morte ou perda da capacidade
21/02/2025, 16:10
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 17:46
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 08:21
Protocolo de Petição
25/09/2024, 08:01
Documento (Certidão)
29/08/2024, 12:00
Publicação
04/06/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 18:25
Ato ordinatório
03/06/2024, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 07:46
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 20:18
Documento (Certidão)
17/05/2024, 16:43
Documento (Certidão)
17/04/2024, 10:25
Publicação
14/02/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 19:40
Expedição de precatório/rpv
08/02/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 20:51
Protocolo de Petição
23/11/2023, 20:43
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 11:31
Protocolo de Petição
23/11/2023, 11:23
Documento (Certidão)
17/11/2023, 14:00
Publicação
08/11/2023, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 18:57
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:42
Documento (Certidão)
06/11/2023, 18:30
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 14:21
Protocolo de Petição
30/08/2023, 14:20
Publicação
09/08/2023, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 19:28
Ato ordinatório
08/08/2023, 15:17
Remessa (outros motivos)
07/06/2023, 14:49
Documento (Certidão)
07/06/2023, 14:45
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 15:20
Publicação
06/06/2023, 05:13
Publicação
06/06/2023, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023, 19:18
Mero expediente
03/06/2023, 06:10
Ato ordinatório
03/06/2023, 06:10
Desistência
03/06/2023, 06:10
Mero expediente
03/06/2023, 06:10
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 18:40
Documento (Certidão)
24/11/2022, 10:16
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 14:01
Protocolo de Petição
15/06/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 17:51
Protocolo de Petição
31/01/2022, 17:48
Documento (Certidão)
06/10/2020, 11:55
Publicação
06/10/2020, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020, 18:45
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2020, 12:30
Conclusão (para decisão)
02/10/2020, 18:23
Petição (Petição (outras))
26/06/2020, 06:48
Petição (Petição (outras))
03/05/2020, 07:46
Protocolo de Petição
03/05/2020, 07:46
Publicação
05/03/2020, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020, 18:46
Ato ordinatório
04/03/2020, 14:37
deferimento
04/03/2020, 14:37
Conclusão (para decisão)
28/02/2020, 16:30
Conclusão (para decisão)
24/05/2019, 12:39
Petição (Petição (outras))
10/04/2019, 08:12
Petição (Petição (outras))
27/03/2019, 12:09
Protocolo de Petição
27/03/2019, 12:09
Remessa (outros motivos)
19/03/2019, 14:17
Documento (Certidão)
19/03/2019, 13:57
Recebimento
19/03/2019, 10:38
Remessa (outros motivos)
19/03/2019, 09:08
Publicação
19/03/2019, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019, 19:05
Expedição de precatório/rpv
18/03/2019, 16:57
Conclusão (para decisão)
26/04/2018, 18:31
Petição (Petição (outras))
26/04/2018, 13:55
Petição (Petição (outras))
26/04/2018, 13:53
Ato ordinatório
26/04/2018, 10:42
Protocolo de Petição
26/04/2018, 10:38
Recebimento
24/04/2018, 07:35
Ato ordinatório
18/04/2018, 08:05
Protocolo de Petição
17/04/2018, 15:16
Conclusão (para decisão)
05/02/2018, 16:41
Recebimento
23/01/2018, 12:28
Remessa (outros motivos)
22/01/2018, 15:08
Documento (Certidão)
22/01/2018, 13:55
Recebimento
19/01/2018, 17:44
Remessa (outros motivos)
19/01/2018, 17:29
Recebimento
27/05/2014, 18:49
Distribuição (competência exclusiva)
04/09/2007, 10:10
VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos