Execução em Mandado de Segurança 0100451-44.2021.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0100451-44.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:01

Protocolo de Petição

20/05/2026, 11:25

Recurso Especial repetitivo

20/03/2026, 12:20

Publicação

18/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 21601/DF (2021/0100451-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC ADVOGADOS: AMANDA ALE FRANZOSI E OUTRO(S) - DF019496 MURILO BRANDAO SALES - BA038277 LUCAS SANTOS MIRANDA - BA035818 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARILENE DE ALMEIDA BRITO INTERESSADO: MARILY DAS DORES DA SILVA E SILVA INTERESSADO: MARINALVA MIDLEJ SILVA INTERESSADO: MARIO BARRETO DOS SANTOS INTERESSADO: MARIO MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: MARLUCIA ROSA MARTINS INTERESSADO: MAURICIO CANDIDO DE MEDEIROS INTERESSADO: NACIEL SOARES CONCEICAO INTERESSADO: NATALICIO PEDRO DA SILVA INTERESSADO: NATANAEL GUERRA PAIXAO INTERESSADO: NICANOR CAETANO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ODAIL DE SOUZA EVANGELISTA INTERESSADO: OSVALDO MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO CALDEIRA GOMES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA PIRES INTERESSADO: PEDRO SILVA INTERESSADO: PETRONIO BENEDITO BARATA RALILE INTERESSADO: RAIMUNDA SILVA D ALENCAR INTERESSADO: RAIMUNDO SENA CERQUEIRA INTERESSADO: RALPH CARLOS DE MAGALHAES INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS INTERESSADO: ROSALINO DE JESUS SILVA INTERESSADO: ROSALVA MARIA FERNANDES QUINTELLA DECISÃO A matéria em discussão no presente recurso foi afetada ao rito dos Recursos Repetitivos, Tema 1.254/STJ, o qual possui a seguinte questão a ser debatida: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação". Houve determinação de suspensão dos processos que tratem da mesma matéria que tramitem no STJ, como é o caso dos autos, em que os sucessores de Marinalva Midlej Silva e Natalício Pedro da Silva, falecidos respectivamente em 2011 e 2018 (fls. 479 e 490), pediram sua habilitação nos autos. Assim, determino a sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Tema 1.254/STJ. As partes foram intimadas para se manifestar sobre o Tema 1.309/STJ e a matéria será apreciada após o julgamento do Tema 1.254/STJ. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção GURGEL DE FARIA

17/03/2026, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/03/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 16:46

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:21

Protocolo de Petição

09/02/2026, 10:01

Publicação

15/12/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 21601/DF (2021/0100451-6) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC ADVOGADOS: AMANDA ALE FRANZOSI E OUTRO(S) - DF019496 MURILO BRANDAO SALES - BA038277 LUCAS SANTOS MIRANDA - BA035818 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARILENE DE ALMEIDA BRITO INTERESSADO: MARILY DAS DORES DA SILVA E SILVA INTERESSADO: MARINALVA MIDLEJ SILVA INTERESSADO: MARIO BARRETO DOS SANTOS INTERESSADO: MARIO MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: MARLUCIA ROSA MARTINS INTERESSADO: MAURICIO CANDIDO DE MEDEIROS INTERESSADO: NACIEL SOARES CONCEICAO INTERESSADO: NATALICIO PEDRO DA SILVA INTERESSADO: NATANAEL GUERRA PAIXAO INTERESSADO: NICANOR CAETANO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ODAIL DE SOUZA EVANGELISTA INTERESSADO: OSVALDO MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO CALDEIRA GOMES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA PIRES INTERESSADO: PEDRO SILVA INTERESSADO: PETRONIO BENEDITO BARATA RALILE INTERESSADO: RAIMUNDA SILVA D ALENCAR INTERESSADO: RAIMUNDO SENA CERQUEIRA INTERESSADO: RALPH CARLOS DE MAGALHAES INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS INTERESSADO: ROSALINO DE JESUS SILVA INTERESSADO: ROSALVA MARIA FERNANDES QUINTELLA DESPACHO Em 10/09/2025 a Primeira Seção do STJ julgou o Tema 1.309, ocasião em que se fixou a seguinte tese jurídica: "Os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva não são beneficiados pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente contemplados.". O acórdão foi publicadso em 25/09/2025. Dessa forma, intimem-se as partes que se manifestem, em vinte dias, acerca do julgamento do Tema 1.309/STJ e sua aplicabilidade ao presente feito. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 21601/DF (2021/0100451-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEPLAC ADVOGADOS: AMANDA ALE FRANZOSI E OUTRO(S) - DF019496 MURILO BRANDAO SALES - BA038277 LUCAS SANTOS MIRANDA - BA035818 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: MARILENE DE ALMEIDA BRITO INTERESSADO: MARILY DAS DORES DA SILVA E SILVA INTERESSADO: MARINALVA MIDLEJ SILVA INTERESSADO: MARIO BARRETO DOS SANTOS INTERESSADO: MARIO MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: MARLUCIA ROSA MARTINS INTERESSADO: MAURICIO CANDIDO DE MEDEIROS INTERESSADO: NACIEL SOARES CONCEICAO INTERESSADO: NATALICIO PEDRO DA SILVA INTERESSADO: NATANAEL GUERRA PAIXAO INTERESSADO: NICANOR CAETANO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ODAIL DE SOUZA EVANGELISTA INTERESSADO: OSVALDO MARTINS DOS SANTOS INTERESSADO: PEDRO CALDEIRA GOMES INTERESSADO: PEDRO PAULO SILVA PIRES INTERESSADO: PEDRO SILVA INTERESSADO: PETRONIO BENEDITO BARATA RALILE INTERESSADO: RAIMUNDA SILVA D ALENCAR INTERESSADO: RAIMUNDO SENA CERQUEIRA INTERESSADO: RALPH CARLOS DE MAGALHAES INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS INTERESSADO: ROSALINO DE JESUS SILVA INTERESSADO: ROSALVA MARIA FERNANDES QUINTELLA DECISÃO A matéria em discussão no presente recurso foi afetada ao rito dos Recursos Repetitivos, Tema 1.254/STJ, o qual possui a seguinte questão a ser debatida: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação". Houve determinação de suspensão dos processos que tratem da mesma matéria que tramitem no STJ, como é o caso dos autos, em que os sucessores de Marinalva Midlej Silva e Natalício Pedro da Silva, falecidos respectivamente em 2011 e 2018 (fls. 479 e 490), pediram sua habilitação nos autos. Assim, determino a sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do Tema 1.254/STJ. As partes foram intimadas para se manifestar sobre o Tema 1.309/STJ e a matéria será apreciada após o julgamento do Tema 1.254/STJ. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção GURGEL DE FARIA

17/03/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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