Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 3099/DF (2014/0107431-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO SEGURIDADE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS - SINDSPREV/GO/TO
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989
JOÃO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO - GO009555
DIMITRI GRACO LAGES MACHADO E OUTRO(S) - DF026911
EXECUTADO: UNIÃO
INTERESSADO: SENIR VIEIRA DOS ANTOS
INTERESSADO: SOELI ELIAS DA SILVA
INTERESSADO: SALOMAO BATISTA DOS SANTOS
INTERESSADO: SELMA SALES BOTELHO
INTERESSADO: TANIA APARECIDA FEIJO MAGALHAES
INTERESSADO: TEREZINHA MARIA DE Q COELHO
INTERESSADO: VALDESINA SOARES DOS SANTOS
INTERESSADO: VALQUIRIA LUCINDA DOS REIS
INTERESSADO: VILMA TRINDADE DA SILVEIRA
DECISÃO Em atendimento às decisões de fls. 1074-1075 e 1167-1168, foram expedidas as requisições de pagamento, exceto em relação a VALDESINA SOARES DOS SANTOS, por motivo de falecimento (fl. 793) e não promoção da necessária habilitação do espólio ou dos respectivos herdeiros/sucessores. No que diz respeito a este último ponto, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a VALDESINA SOARES DOS SANTOS, até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO